Intersindical reune com Governo para deliberar sobre Prêmio de Produtividade para aposentados, política habitacional e outras providências no dia 05/03/2010 na Cidade Administrativa.

Na manhã desta sexta-feira (05/03), na Cidade Administrativa, membros da coordenação Intersindical do Serviço Público Mineiro se reuniram com o Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão Dr. Eurico, Sub-secretário Dr. Frederico Mello e Presidente da Câmara de Negociação Sindical da SEPLAG, Dr. Carlos Cícole para tratar da seguinte pauta:
1 - Extensão do Prêmio de Produtividade para aposentados;
2 - Política habitacional para o Servidores Públicos;
3 - Regularização de contratos para convocação de Concurso Público para o IPSEMG restabelecendo atendimento no interior;
4 - Cobrar aprovação do Projeto de Lei do Assédio Moral, parado na ALMG, solução e restabelecimendo do funcionamento do UAI em passos;
5 - Deliberação sobre o fim do desconto do Imposto Sindical;
6 - Solução definitiva sobre a questão das injustiças e perseguições aos Agentes Penitenciários relacionados nos movimentos reinvindicatórios, legítimos de outubro de 2009, bem como a instalação de PADS viciados em detrimento do conjunto dos servidores, bem como restituição dos dias e benefícios de férias, 13º e outros também descontados.

A reunião se deu sem a presença da Secretária Renata Vilhena que justificou sua ausência em virtude de Evento Governamental na cidade de São João Del Rey. Após explanação dos membros da executiva Sindical o secretário Adjunto e Sub-secretário informaram que sobre os pontos de pauta no tocante ao Prêmio de Produtividade o Governo reavaliou a situação e já está em estudo um outro dispositivo que bonifique também os servidores aposentados uma vez que a natureza jurídica do Prêmio de `Produtividade só atende servidores em efetivo exercício. Ainda consideraram que é preciso também reavaliar a não incidência desse benefício para os dirigentes sindicais, porém isso poderá ser feito em outro momento. Reafirmou que há vontade política sim do Governo em atender essa demanda.

Sobre a questão da Política Habitacional, os estudos junto ao Banco do Brasil já estão bem avançados e até a próxima semana estará contactando com a Coordenação Intersindical estes resultados.

Sobre o IPSEMG, o Secretário informou que todos os contratos antigos, tiveram que ser suspensos e recindidos por ajustamento de conduta com MP Estadual, e que os reflexos dessa medida alcançam vários órgãos do Estado, na saúde, na educação e também o HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL, pois doravante os órgãos vão ter que realizar concurso público ou processo seletivo interno com validade de 3 anos, não podendo mais "terceirizar contratação", do IPSEMG, FEMIG ou outro órgão. E que no caso da Polícia Civil, já entrou em contato com o Dr. Monteiro.

Sobre a lei do Assédio Moral, se comprometeu em entrar em contato com o Presidente Alberto Pinto Coelho, e em nome do Governo, solicitar que coloque em pauta na referida matéria, uma vez que já se encontra aprovada nas comissões, e trata-se de um compromisso do Governo com a Coordenação Intersindical do Serviço Público.

Sobre a questão do Imposto Sindical, recebeu a deliberação por maioria absoluta da Coordenação sobre a matéria, exigindo inclusive acatamento às deliberações da categoria a respeito das contribuições assistenciais extraordinárias deliberadas em Assembléia Geral, o que não vem sendo respeitado pela SEPLAG além de repudiar o repasse dos recursos retidos por consignação judicial na Caixa Econômica Federal, à entidades não legitimadas, pelegas e distantes da luta do funcionalismo público. No que se comprometeu a levar ao conhecimento da AGE, uma vez que existe instrução normativa do MTE e do TSE no sentido de se efetivar o referido desconto. Fato esse contestado pelos membros da Coordenação Intersindical face o efeito contributivo cogente e compulsório da referida contribuição, ato esse que só pode ser feito por lei, a qual ainda não existe para esse fim.

Sobre a questão dos Agentes Penitenciários, após explanação do coordenador Denílson Martins que explicou as diversas modalidades de abusos e arbitrariedades que vêm sendo destinadas aos Agente Penitenciários, contratados e efetivos mormente os que tiveram participação destacada nos movimento reivindicatórios de Outubro de 2009 onde legitimamente estes servidores pleiteavam Vale-alimentação, valorização e dignidade no ambiente de trabalho. Coordenador esclareceu que é preciso definir qual é a voz de comando para tratar a respeito desse assunto pois no dia 18 de Dezembro DR. DANILO DE CASTRO, Secretário de Governo foi a Assembléia e negociou a Anistia para todos os Agentes Penitenciários (Contratados e Efetivos), liberando assim a pauta de votação que se encontrava obstruída pelo bloco de oposição. Fez isso porque o então secretário de Defesa Social Dr. Maurício Campos Júnior não cumprira com a palavra dada aos Deputados em Novembro último em fazer a mesma anistia. A Secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena também se comprometera em nome do Governo dar solução para o impasse, juntamente com a Auditoria Geral do Estado, que acompanharia os referidos PADS. O que não ocorreu. O que tivemos como resposta foi a publicação de Portarias revogando Portarias e Portarias punindo 30, 60 e 90 dias servidores sem qualquer motivo plausível. O Coordenador Denílson Martins também informou que há servidores em situação periclitante passando fome necessitando de Cesta Básica. As perseguições continuam principalmente por diretores de Unidades nomeados pelo Governo que assediam e cortam ponto desse servidores além da conduta omissiva do atual Sub-Secretário Dr. Genilson Zeferino que não toma providência sobre esse fatos. A maior parte desses abusos têm ocorrido nas unidades de Juiz de Fora e de Ribeirão das Neves no que pediu providências emergenciais.

O Secrretário Frederico Melo se comprometeu em entrar em se reunir com o Sub-Secretário Genilson Zeferino e com a Secretária Renata Vilhena e também com a Auditora Geral do Estado para uma saída justa desse impasse, pois também entende que a solução dada para os efetivos não pode ser diferente daquela adotada para os contratados. Se comprometeu de entrar em contato na próxima semana com o Coordenador Denílson Martins informando a solução dada ao caso.

Sobre a questão remuneratória o secretário informou que acha pouco provável um aumento geral ou correção das tabelas pois o orçamento do Estado se encontra comprometido com 45,3% na folha de pagamento estando no limite prudencial na lei de responsabilidade fiscal, mas que estudos estão sendo feitos nesse sentido, condicionando a um aumento real da receita líquida do Estado.

Sobre o Projeto de Modernização da Polícia Civil que institui o Terceiro Grau, a Carreira de Investigador e dá outras providências informou que já se encontra pronto para remesse à ALMG para ser apreciado e votado pelo poder legislativo e isso se dará na segunda ou terça-feira na próxima semana.

Terminou a Reunião se comprometendo à realização de uma próxima reunião.

Veja as fotos da Reunião: