‘A nossa Previdência vale uma guerra (para defendê-la)’

Publicado no jornal O Tempo, em 12/08

Em entrevista à rádio Super Notícia FM, o parlamentar afirmou que os policiais militares têm aposentadoria diferenciada no país pelo risco de vida que correm no trabalho e, sobretudo, por manter a governabilidade. Gonzaga também diz que a reforma política não atende os anseios da sociedade.

Qual o posicionamento do senhor em relação ao distritão? O que está por trás da reforma política, infelizmente, não é a representatividade da sociedade, e sim a sobrevivência de quem já está no mandato. As campanhas políticas no Brasil são muito caras e feitas às custas dessa relação espúria do submundo político e da iniciativa privada. Hoje, com os mecanismos que nós temos de monitoramento por parte da sociedade, ficou mais difícil para o modelo tradicional de fazer campanha: declarar um valor menor e gastar outro bem maior, não declarado. O risco de ir pra cadeia por esse motivo é maior, então se busca uma alternativa de sobrevivência dos atuais parlamentares. Lamento que a reforma não seja um diálogo com a sociedade. A reforma política atual não melhora a representatividade da sociedade. Ela resolve um problema pragmático pontual, que é o financiamento da campanha para o próximo pleito. Particularmente eu sou contra o voto distrital, ainda que misto, e por razões que tenho que assumir: temos no Brasil uma representação por segmento, chamado de “voto de opinião”, para aqueles que fazem uma representação de classe como eu faço, e em nome dela nós entramos na política, e é ela que garante os votos. Por essa perspectiva, o voto distrital mata a possibilidade de representação, do chamado “voto de opinião”.

Essa reforma política institui mandatos de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal e também mantém a indicação de ministros pelo presidente. O senhor acha que o Congresso está perdendo a oportunidade de rever isso? Quando o Supremo perturba muito os políticos, eles tentam achar uma solução. Por exemplo, em 2015, qual era o grande medo da classe política que brigava com o governo Dilma? Era a nomeação de mais ministros, uma vez que alguns já estavam completando 70 anos e deveriam sair. A solução foi ampliar a idade limite para 75 anos, a chamada “PEC da Bengala”. Isso ficou claro no plenário, que não era nenhuma medida de valorização dos atuais ministros, nem uma solução para a questão do Judiciário brasileiro, era uma decisão política de não permitir que Dilma nomeasse mais ministros. Agora o Supremo está incomodando a classe política porque há condenações à vista, prisões sendo admitidas, então começa-se a querer fazer esse tipo de controle. Se não fosse nessa crise, até diria que pensar num mandato não é algo ruim, mas hoje eu adotaria outra medida para não permitir que uma pessoa fique no Supremo por mais de 30 anos. Acho que o caminho não seria reduzir o tempo de permanência, e sim aumentar a idade limite para eles entrarem.

Mas, e a questão da indicação do presidente? Tem ministros que, às vezes têm que julgar políticos que o indicaram. Deveria ser prática ética do governo que uma pessoa que serviu diretamente ao governo, não assumisse esse cargo. No caso do Alexandre de Moraes, quando ele ainda era apenas um doutrinador, ele disse que não deveria, mas ele não recusou o convite. Tirar do presidente essa autonomia não vai resolver porque as pessoas mudam, não necessariamente porque foi indicado, e sim porque acomodou-se em um determinado espaço de poder. Posso ser eleito por uma classe e me acomodar em uma estrutura de poder e abandonar a classe. O que nós precisamos é mudar os nossos valores éticos, e não a regra de indicação.

Muita gente critica o fato de os agentes de segurança pública não serem contemplados na atual reforma da previdência. Como o senhor avalia isso? Nós tivemos dois momentos dessa reforma. No primeiro, o presidente Temer encaminhou o projeto, a PEC 287, em que todos servidores, indistintamente, foram colocados nas mesmas condições. Nós fizemos um movimento, e algumas medidas foram adotadas, por exemplo, na questão dos militares, e mantivemos as mesmas condições de hoje. Ou seja, a Previdência dos militares estaduais continua sendo decidida pelos Estado. Em relação aos demais policiais, também houve alterações, alguns avanços. Mas ainda não é suficiente, principalmente em relação aos policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários, guardas municipais, que não estão devidamente contemplados, principalmente quando o texto ignora a sua condição de risco de vida. Tenho uma postura muito clara em relação ao conjunto da reforma porque pertenço e defendo uma classe, mas isso não me faz fechar os olhos para a realidade dos demais. O texto está muito ruim, e devemos rejeitar.

O que o senhor diria para as pessoas que consideram a aposentadoria diferenciada dos militares um privilégio? Primeiro, que a questão de tempo não é igual no Brasil inteiro, cada Estado tem regras diferenciadas. Em Minas, nós estamos sustentando o direito da aposentadoria com os 30 anos efetivos de serviço. Para aqueles que dizem que é um privilégio, a gente coloca que é a condição de risco de vida, não tem outra argumentação. Somada a essa argumentação, nós temos o papel de governabilidade. Sou suspeito, mas posso dizer com legitimidade que, se há governabilidade nesse Brasil, ela é feita pelos militares. Nós garantimos a estabilidade do governo, e eu acho que isso tem preço, e um dos preços é de fato a condição de aposentadoria diferenciada pelo risco de vida e pela importância da governabilidade do país e do nosso Estado.

O senhor faz parte da bancada da bala, que o senhor prefere chamar de “bancada da vida”. Qual é o argumento do senhor contra o estatuto do desarmamento? A questão do desarmamento ou do armamento ganhou um cunho político-ideológico que não colabora com o debate. Nós apresentamos um projeto de lei que deixa claro que todo cidadão deve ter o direito a uma arma, não é preciso ter a tutela do Estado para comprar uma arma. Mas, uma arma é suficiente para a defesa pessoal, portanto, se alguém quiser mais, terá que cumprir a exigência atual e justificar a necessidade. Dentro do nosso projeto, mais de 100 milhões de pessoas têm condições de comprar uma arma sem pedir ao Estado, apenas cumprindo requisitos objetivos de idade mínima de 25 anos, de condições de exame de saúde, de treinamento de tiro, o que já está na legislação atual e que está também no relatório do projeto que está no plenário e que foi aprovado na comissão especial. Não advogo a abertura do porte para o cidadão, nós advogamos a posse, que juridicamente é um conceito que você pode ter essa sua arma em casa e no trabalho.

O senhor é do PDT, mesmo partido do deputado estadual Sargento Rodrigues, que representa uma forte oposição ao governador Fernando Pimentel. No entanto, o senhor é mais neutro. Como o senhor vê essa situação? Eu adotei uma posição desde o segundo turno das eleições de 2014. Comecei o meu primeiro mandato defendendo e identificado com uma categoria. Sendo assim, o que eu disse no partido, e disse para o próprio Pimentel, é que eu não hesitarei em potencializar qualquer crise para defender os nossos interesses, defender os direitos da nossa categoria, defender as nossas conquistas históricas. Nós temos uma máxima que é: “A nossa Previdência vale uma guerra, e faremos uma guerra para defender a nossa Previdência”. Agora, também disse que não faria uma disputa política-eleitoral com o governo.

O senhor votou contra a redução da maioridade penal no primeiro turno. No entanto, no segundo turno, votou a favor. Por que o senhor mudou o voto? Sempre advoguei a tese de que para combater a impunidade da criança e do adolescente, nós temos que mexer no Estatuto da Criança e do Adolescente. A minha convicção é que a redução da maioridade por si só não garantiria isso. Meus projetos são da linha de que o crime, o ato infracional praticado por um menor, deve ter um julgamento análogo ao crime, do ponto de vista da pena.

Visão do Sindpol/MG

Segundo o presidente do Sindpol/MG, Denilson Martins, os avanços e as valorizações que a categoria da Polícia Militar vem alcançando nos últimos anos, estão diretamente ligadas às conquistas de mandatos em nível Estadual e Federal. A ação e o posicionamento eficaz e eficiente desse parlamentares, tem sido marca registrada em todas as matérias que são pautadas pelos governos Federal e Estadual, naquilo que é do interesse da categoria. Outras categorias semelhantes como a da Polícia Civil, ainda não alcançaram esse nível de articulação pela ausência de mandatos qualificados, que possam fazer esse enfrentamento nas suas respectivas casas legislativas.

Somente a atuação das entidades sindicais e associações não tem a eficácia necessária em certos foros específicos de debate, como o Congresso Federal e as Assembleias Legislativas Estaduais. É de fundamental importância que esse enfrentamento, esse debate, seja feito de forma permanente tanto pelas associações e entidades sindicais, e também por representante com legitimidade postulatória, imunidade parlamentar e inviolabilidade, para o exercício de seu mandato. E isso só se tem com mandatos parlamentares legitimamente eleitos.

Fonte: O Tempo (com adaptações do Sindpol/MG)