Caso Marcos Roberto – mais uma vitória do Sindpol/MG

3 de julho de 2017

A direção do Sindpol/MG foi acionada, nesta segunda-feira (03/07), pelo investigador Marcos Roberto, nosso filiado, que em 2006, após confronto com marginais, em razão da função, ficou paraplégico. Tentando lutar contra as circunstâncias, conseguiu se manter na Corporação até maio deste ano, quando seus laudos médicos indicaram a plena invalidez para função policial.

Para surpresa de todos, a Seplag não reconheceu a sua condição especial funcional de aposentadoria, regida pela Lei Especifica 51/85, e aplicou o cálculo pela média prevista na emenda 41, exatamente na forma arguida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado é que o salário do investigador caiu pela metade, chegando a pouco mais de R$ 3 mil. “Um verdadeiro absurdo para quem tem atividade de risco, expõe a própria vida pra defender a sociedade e mesmo sendo regido por uma legislação especifica não tem o seu direito reconhecido”, afirmou Denilson Martins.

O presidente Denilson Martins orientou o jurídico para acompanhar individualmente o caso deste policial, tendo em vista tratar-se de um fato específico, dado a invalidez adquirida em razão do trabalho, mas o fato em tela já é uma demonstração dos desafios que teremos pela frente, caso seja aprovado e efetivado o entendimento dado pelo TCE a respeito do alcance e aplicabilidade da emenda 41/2003.

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