Assembleia da Polícia Civil define rumos da categoria

30 de junho de 2016
Foto: Arquivo-Sindpol/MG

Foi realizada hoje (30/06), às 14h, a Assembleia Geral Extraordinária da Polícia Civil, no pátio da ALMG, para definir os rumos da greve iniciada e também suspensa na semana passada, conforme ação judicial do TJMG, com aplicação de multa de R$350 mil por dia e demais medidas penais no caso de desobediência.

A assembleia foi iniciada e conduzida pelo diretor executivo e secretário geral do Sindpol/MG, Cláudio Pereira, que deu voz a todos os diretores da capital e do interior e que também levaram caravanas de policiais para acompanhar a AGE.

O presidente da Cobrapol, Dr. Jânio Gandra também participou, discursou e orientou aos policiais civis que seguissem a decisão judicial de paralisação a greve, porém, sugeriu que fosse cumprida a cartilha do “Cumpra-se a Lei” estabelecendo regras e procedimentos rigorosos para o desempenho da função policial naquilo que o Governo não disponibiliza de logística e condições de trabalho para às ações policiais. Essa medida tem sido adotada em vários Estados da Federação, onde os governos judicializam os movimentos e criminalizam os dirigentes sindicais, sem discutir o mérito das reivindicações. Proposta que foi recebida com aplausos.

Também foi dada a palavra ao Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, o Dr. Moacir Maia, que discorreu sobre os pontos e medidas adotadas pelo sindicato para alcançarem em oito anos o benefício da adequação salarial dos investigadores com peritos, medida essa que se iniciou em 2011 e se concluirá em 2018. “No Amazonas não foi fácil todo o processo de negociação e não foi muito diferente do que está acontecendo aqui em Minas. Lá o governo também judicializou a greve e os colegas retornaram ao trabalho, porém, intensificaram a mobilização no pacto do “Cumpra-se a Lei”. Soma-se a isso, a intensa política de mobilização junto a sociedade e também junto a classe política e demais autoridades, denunciando as condições precárias de trabalho e a omissão do Estado em buscar atendê-las”, relatou. O mesmo também disse que lamentava muito o mau uso feito com falsidade de seu nome, atribuindo a ele mensagem inverídica, revestida de arrogância , com o fito de disseminar o desentendimento e a discórdia, entre a diretoria sindical do norte do país e os dirigentes dos Sindpol de Minas Gerais, afirmou que respeita muito os companheiros Antônio Marcos e Denílson Martins, com quem compõe há muitos anos a diretoria da Cobrapol e tem nos mesmos grandes parceiros e conselheiros das ações sindicais, que são uniformizadas no âmbito da nossa Confederação Brasileira de Policiais Civis – Cobrapol, avaliou que o momento é de união e que no Amazonas só foi possível a convergência de ações na pressão ao Governo, porque o sindicato é único e representa todas as carreiras policiais, logo, a divisão, fragmentação e divergências propostas, dificulta, atrasa e diminui o êxito no atendimento às reivindicações. O mesmo acontece nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que são ricos e com efetivo policial poderoso, porém, desvalorizados, porque não se entendem entre si, em razão da fragmentação que só beneficia aos grupos que lucram financeiramente e politicamente com essa divisão. Enfim, desejou sorte aos companheiros de Minas e muita sabedoria para avançar nas negociações, deixou claro que o processo está apenas começando e todos precisarão de muito fôlego, paciência e união para chegar até o fim da caminhada.

Dada a palavra ao corpo jurídico do escritório Reis Figueiredo e César Brito, representado pelos Doutores Silvio de Carvalho e Bruno Reis, os mesmos explanaram tecnicamente a conjuntura da suspensão judicial da greve, por parte do TJMG, falaram da oportunidade que foi dada de conciliação, na qual o governo agora está sendo pressionado não só pelos sindicatos, mas também pelo judiciário, que abriu prazo para que o Governo apresentasse uma contra proposta aos sindicalistas. Também falaram da temeridade de se descumprir a aludida sentença liminar, não só pela multa majorada de R$350 mil por dia, mas também das implicações que o descumprimento pode acarretar em uma análise recursal nas instâncias superiores, da forma que já está sendo feita pelos especialistas do escritório. Já se encontram devidamente concluídos os recursos de agravo no TJMG e também junto ao STJ e STF, na forma da lei. Disseram que há uma grande possibilidade de alcançarmos sucesso e assim retornarmos o estado de greve como ferramenta de negociação com o Governo, uma vez que, sem entrar no mérito da questão, o próprio magistrado, bem como o procurador do Estado reconheceram a lisura e observância dos procedimentos e também das disposições da cartilha notados pelo Sindpol/MG, primeiro sindicato notificado na LIDE. Dr. Bruno esclareceu que, não é a primeira vez que o mesmo se depara com essa prática governamental de judicialização de greve, pois, não só por seu escritório representar dezenas de sindicatos e federações, em especial, a FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais, mas também por ser presidente da comissão nacional de direito sindical e essa tese da judicialização dos movimentos sindicais é muito combatida pela OAB em nível nacional, com isso,  existem vários ministros e magistrados dos tribunais superiores que já entendem os posicionamentos diversos, como é o caso do importante julgado do Ministro Presidente do STJ Ricardo Lewandowski que reconhece o direito de greve dos servidores públicos, em sede de mandado de injunção.

Passada a palavra aos diretores do sindicato, Dr. Marcelo Armstrong, Dalquio Ramos, Geraldo Cunha, Patrícia Souto e dos filiados Enmenson Mota e Lucas Werneck, foram uníssonos em destacar a necessidade de dar prosseguimento ao movimento, mas respeitando a decisão judicial, suspendendo a greve e assim continuar avançando nas negociações sem sair do foco da tese reivindicada da adequação salarial com os peritos, e é claro, prosseguindo nas reivindicações de recomposição dos quadros de efetivos e reestruturação geral da categoria.

Com a palavra o filiado Antônio Carlos discorreu sobre o importante estudo jurídico realizado por ele, sobre a procedência do pleito do Sindpol e dos investigadores pela adequação da matriz remuneratória com os peritos, que vai muito além de uma simples equiparação, o que é uma terminologia vedada por lei.

A convite do presidente Antônio Marcos, o filiado Denilson Martins fez uma análise conjuntural do momento da greve e de todo o ocorrido que culminou na decretação liminar de ilegalidade. O mesmo ponderou sobre os possíveis riscos se algum erro estratégico de condução for perpetrado e fez um breve resgate histórico das lutas e conquistas do sindicato em situações semelhantes, falou da divisão interna como principal problema hoje enfrentado pela Polícia Civil, mas que o Sindpol terá sim a responsabilidade de conduzir a reivindicação dos investigadores e demais filiados a entidade, uma vez que sendo notificado pelas demais entidades sindicais, que representam exclusivamente os demais cargos da polícia, se torna difícil convergir com sucesso para todos. Disse da necessidade de se respeitar a paridade entre ativos e aposentados em todas as reivindicações. Concluindo suas falas, conclamou à todos a aderirem a sugestão do pacto do “Cumpra-se a Lei”, apresentado pelo Presidente da Cobrapol, Dr. Jânio Gandra, pois, agindo assim a mobilização se mantém ativa, sem suprimir prestação de serviço à população, sem deixar de continuar a cobrar medidas do governo e sem descumprir decisões judiciais, isso até que possamos obter resultado positivo no recurso da decisão e por conseguinte retorno do instrumento de greve. Opinião essa que, após submetida pelo presidente “Toninho Pipoco” foi decidida e aprovada por aclamação da maioria absoluta presente.

Nada mais havendo, o presidente solicitou a lavratura da ata, o encaminhamento das medidas relativas a elaboração e confecção da cartilha e agradeceu a presença de todos, em especial dos presidentes da Cobrapol, Jânio Gandra e do SINPOL Amazonas, Moacir Maia. Assim, deu a Assembleia Geral por cumprida, resolvida e encerrada.