Sindpol/MG e Cobrapol articulam ações contra a Reforma da Previdência

22 de março de 2019

O Sindpol/MG se reuniu na tarde de hoje (22/03) com a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), na sede do sindicato, para discutir acerca da Reforma da Previdência, que retira a aposentadoria especial, a paridade e integralidade do policial civil.

Os sindicalistas discutiram acerca de diversos pontos dessa Reforma e o impacto da mesma nos Estados.

Ficou combinado uma panfletagem nos aeroportos no dia 02/04 (terça-feira), uma manifestação em Brasília no dia 10/04 (quarta-feira), e um trabalho com os deputados estaduais, federais e senadores, lembrando aos mesmos que aqueles que votarem contra o povo não serão reeleitos.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” afirmou que o sindicato lutará incansavelmente em Minas Gerais para reverter essa situação.

Pedimos aos policiais civis que se mantenham mobilizados, esse ano será de lutas pela manutenção e garantia dos nossos direitos.

O presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, protocolou um oficio ao diretor da Casa de Custódia do Policial Civil de Minas Gerais, Dr. Walter do Rosário Souza Felisberto, solicitando esclarecimentos sobre alegações do Ministério Público contra a administração.

De acordo com a manifestação dos representantes do Ministério Público Estadual, que fazem parte do GAECO (Grupo de atuação especial ao crime organizado) de Uberlândia, a Casa de Custódia da PCMG não tem nenhum controle sobre os seus detentos, que utilizam telefones celulares livremente, dentre outras irregularidades.

Estas alegações foram usadas pelos promotores do GAECO, para sustentar o pedido de condução do policial civil, para um presidio federal, desconsiderando o art. 133 da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais), que estabelece que “a prisão do policial civil obedecerá às prescrições da legislação sobre prisão especial”.

Devido a esses argumentos a direção do Sindpol/MG, solicitou esclarecimentos com o intuito de derruir todas as alegações ministeriais (GAECO), que está atribuída ao diretor da Casa do Policial, e as responsabilidades por suposto descumprimento dos requisitos que garantem a existência e manutenção da Casa de Custódia.

Em resposta ao Sindpol/MG, o diretor da Casa do Policial Dr. Walter do Rosário, disse que a Casa de Custódia segue todas as determinações legais, aciona com frequência a Superintendência de Investigações e Polícia Jurídica, para vistoriar os custodiados e a carceragem, são orientados e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, e que as Leis e normas são cumpridas rigorosamente.

Walter também enviou uma cópia da resposta ao sindicato, para o Chefe de Polícia Dr. Wagner Pinto de Souza, o Corregedor Geral Luiz Carlos Ferreira, a Superintendente de Investigações e Polícia Jurídica Dr. Ana Cláudia Perry, a Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional, ao Juiz da Vara de Execuções Penais, aos Defensores da Vara de Execuções Penais e Promotores da Vara de Execuções Penais, a Associação dos Delegados (Adepol/MG) e ao Sindicato dos Delegados (Sindepominas).

Ao ler a reposta do diretor Walter, o presidente do sindicato, José Maria disse que é notável que a Casa do Policial tem capacidade para receber seus presos e a administração não é negligente em relação as Leis e as normas a serem cumpridas.

Veja o ofício e a resposta.

 

A pedido do presidente do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho”, o vice-presidente Marcelo Armstrong e o diretor regional Marco Antônio de Brito, realizaram uma inspeção sindical na delegacia regional de Juiz de Fora.

Durante a inspeção os diretores constataram as péssimas condições da delegacia, as mobílias, os computadores e impressoras estão em situação precárias, as viaturas estão em péssimo estado de conservação, e não há um compartimento adequado para o transporte de presos, colocando em risco a vida do policial, do próprio preso e da sociedade.

Os dirigentes sindicais constataram também que há um grave déficit no quadro de efetivos, além da falta de um local adequado para alocação dos presos, que ficam algemados em uma barra. No setor de perícias técnicas os laboratórios estão com as instalações inadequadas, as paredes estão mofadas, falta equipamentos e tecnologia para a realização das perícias.

Marcelo Armstrong encaminhou um ofício ao Corregedor Geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira, relatando a situação da delegacia e solicitando as devidas providências.

Veja o ofício.

As entidades de classe da Segurança Pública – Sindpol/MG, Ascobom, CSCS, Sindasp, AMASP, Aspra PM/BM, esposas de militares, coronel Mendonça, juntamente com os deputados estadual Sargento Rodrigues e federal subtenente Gonzaga, se reuniram na tarde de hoje (15/03), na sede social da Aspra PM/BM, para traçarem estratégias para a Mobilização do dia 29/03 (sexta-feira).

Durante a reunião as entidades decidiram mudar o local da Mobilização e Audiência Pública, que será na Cidade Administrativa, as 13h, em baixo do Palácio Tiradentes.

De acordo com o deputado estadual sargento Rodrigues serão convidados para essa Audiência o governador Romeu Zema, o vice-governador Paulo Brant, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Alexandre Levy Reis e o secretário da Fazenda Gustavo Barbosa.

Os servidores da segurança pública exigem o pagamento integral do 13º salário, o pagamento no 5º dia útil e a recomposição das perdas inflacionárias.

O Sindpol/MG convoca toda a categoria para participar dessa Mobilização e Audiência Pública.

A pedido do presidente do Sindpol/MG, José Maria de Paula “Cachimbinho”, o diretor de assuntos do interior Mario Antônio dos Santos e o assessor jurídico Marcelo Bambirra, participaram hoje (12/03), da reinauguração da delegacia de Paraopeba, que é jurisdicionada ao departamento de Sete Lagoas.

A delegacia antes funcionava juntamente com o sistema prisional, porém em fevereiro de 2018 o presídio foi desativado e a delegacia ampliada, passando a ter o sistema de identificação, Ciretran e a ampliação do pátio de vistoria

Várias autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também participaram da solenidade.

O governo de Minas reviu a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O benefício, que inicialmente seria parcelado em 11 vezes, agora será quitado até julho para 50% do funcionalismo, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

De acordo com o cronograma, todos os servidores receberão R$ 300 em fevereiro, março e abril. Em maio e junho, o valor subirá para R$ 400. Já em julho, a parcela será de R$ 500. Em agosto serão pagos R$ 600 e, em setembro, R$ 800.

“O valor da parcela vai continuar subindo gradativamente. Assim, somente os servidores que ganham acima de R$ 8,9 mil receberão o 13° em 11 parcelas. Os demais servidores vão ter o pagamento quitado antes de 11 meses”, afirmou Levy.  Conforme o secretário, dos 720.003 servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, 351.377 já terão todo o pagamento do 13º salário quitado em julho.

O Estado explicou que as cotas só vão se aplicar para aqueles servidores cuj9 13º dividido em 11 vezes tiver cada parcela menor que os valores estipulados. Assim, por exemplo, quem ganha R$ 8 mil continuará recebendo R$ 727,27 por mês.

Esforços

Em vídeo divulgado nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (8), Levy disse que o governador Romeu Zema (Novo) tem trabalhado duro para quitar o 13º salário que deveria ter sido pago pelo governo anterior, de Fernando Pimentel (PT). “(Estamos) cortando custos e eliminando desperdícios, buscando melhorar o fluxo de caixa do Estado”, explicou.

Salário de fevereiro e março

Nesta semana, o Estado também anunciou a escala de pagamento referente aos meses de fevereiro e março. De acordo com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, a primeira parcela dos dois meses será quitada nos dias 13, sendo o valor de R$ 3 mil para os servidores da saúde e segurança, e R$ 2 mil para as demais categorias.

A segunda parcela do pagamento de fevereiro será depositada no dia 25, com o restante do salário. Em março, o vencimento para quem ganha acima dos valores pagos na primeira parcela será depositada no dia 26.

Fonte: Hoje em Dia

A direção do Sindpol/MG se reuniu na tarde de hoje (06/02), com o chefe-adjunto da Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, para tratar sobre os assuntos da categoria.

Dr. Joaquim recebeu os diretores do sindicato, ouviu atentamente todas as demandas da categoria e se colocou à disposição do Sindpol/MG.

 

A direção do Sindpol/MG se reuniu na manhã de hoje (06/02), na sede da Aspra – Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, com as demais entidades de classe que representam a Segurança Pública.

Durante a reunião foi discutido as dificuldades que todos tem enfrentado sem o 13º e com o salário parcelado.

Os representantes das entidades decidiram por uma grande Mobilização das Forças de Segurança Pública, com a união dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos. Os detalhes dessa mobilização será discutido na próxima segunda-feira (11/02), às 14h, na sede do Sindpol/MG.

Participaram da reunião o Sindpol/MG, a Aspra, CSCS, Ascobom, AOPMBM, Coronel Mendonça e os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Coronel Sandro.

A direção do Sindpol/MG solicita que os policiais civis mantenham-se mobilizados para essa grande Mobilização da Segurança Pública, que está previamente agendada para o dia 22 de fevereiro, mais detalhes divulgaremos na próxima segunda-feira, após a reunião com todas as entidades de classe.

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (6) a escala de pagamento do funcionalismo público para os meses de fevereiro e março. Neste mês, a primeira parcela será paga no dia 13 de fevereiro no valor de até R$ 2.000 para todas as categorias e até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública e no dia 25, todo o funcionalismo receberá o valor restante do salário.

Em março, a escala seguirá o mesmo ordenamento. A primeira parcela será depositada no dia 13, com o formato de valores e categorias idênticos ao mês anterior. Já a segunda parcela será quitada no dia 26 de março.

O anuncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, por meio das redes sociais do governador Romeu Zema.

13º salário

O 13º salário de 2018, que deveria ter sido pago por Fernando Pimentel (PT), vai começar a ser quitado neste mês por Romeu Zema. A primeira, das parcela 11 parcelas anunciadas pelo governador está prevista para o dia 21 deste mês.

Fonte: Jornal O Tempo

O Sindpol/MG convoca todos os seus filiados e convida os demais servidores para estarem presentes no dia 01/02 (sexta-feira), ao meio-dia, no pátio da ALMG, para protestarem contra o parcelamento do 13º, bem como o parcelamento do salário. Lembramos a todos que este momento que estamos vivendo não será único, em razão de vislumbramos que o ano será uma verdadeira guerra, devido as lutas que teremos que travar para defendermos não somente o 13º, o pagamento em dia, mas também outras demandas que virão.

Informamos ainda que este ato será em conjunto com os demais operadores da Segurança Pública, Policia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e Socioeducativos.

Depois de idas e vindas, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), informou ontem que o 13º salário dos servidores estaduais ativos e inativos será pago em 11 parcelas a partir do mês de fevereiro. “Essa foi a única forma que encontramos, parcelá-lo em 11 vezes”, disse o governador em um vídeo postado em suas redes sociais.

Zema explicou que as parcelas serão pagas no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês. Ainda no vídeo, o governador ressaltou que a “situação do Estado que já era ruim, ficou pior”, se referindo à tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O governador ainda destacou que ele e sua equipe “estão trabalhando duro e muito para tirar Minas do vermelho”.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos-MG), Geraldo Henrique, classificou a medida como “decepcionante e muito injusta”. “Vejo isso com uma preocupação muito grande, principalmente para aqueles que recebem salários menores. Parcelar em 11 vezes você está tratando desiguais como iguais”, reclamou.

Segundo o sindicalista, o governo do Estado deveria ter pensando melhor e avaliado a situação dos servidores que recebem vencimentos menores: “Já que está com essa dificuldade toda, que pagasse quem ganha até R$ 2.000 em apenas duas parcelas, por exemplo. Quem ganha menos é quem mais sofre. É muito difícil essa situação”, disse o dirigente sindical.

Ele afirmou entender que o Estado enfrenta uma crise fiscal, mas declarou que o não pagamento do 13º salário não se dá “por falta de dinheiro”. “Dinheiro tem porque está entrando dinheiro do IPVA, o governo do Estado não tem mais bloqueio junto ao governo federal… O problema não é financeiro. Eu acredito que é mais a questão de prioridade do que vai pagar. Não estou dizendo que o Estado saiu da situação que está, mas ele recebe recurso o ano inteiro. Ainda mais em janeiro, que é mês de pagamento do IPVA”, disse.

Após o anúncio, o vice-presidente do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), Marcelo Armstrong, contou que está previsto para a próxima sexta-feira um ato conjunto dos sindicatos do Estado para cobrar o 13º e o pagamento integral do salário. “O governo está de brincadeira né? Isso é um desrespeito muito grande com a categoria. Nós estaremos na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na posse dos deputados estaduais para cobrar nossos direitos do governador e dos parlamentares. O servidor não aguenta mais viver endividado”, disse.

No último domingo, enquanto visitava às vítimas da tragédia em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte, no Hospital João XXIII, Zema foi interpelado por uma servidora, que cobrou um posicionamento do chefe do Executivo sobre a bonificação de Natal. “Muito prazer, sou a Eliana, sou funcionária do João XXIII, 37 anos de Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Precisamos do nosso 13°, governador”, disse a servidora. Zema respondeu que o anúncio seria feito ontem.

Os servidores esperavam esse comunicado na última sexta-feira mas, em razão do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, o anúncio foi adiado.

HERANÇA. O não pagamento do 13º salário dos servidores é uma herança do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Com a grave crise fiscal enfrentada pelo Estado, os servidores não recebem a bonificação natalina de forma integral desde 2015.

Em 2016, o valor foi depositado em até três parcelas tendo sido a última paga no final do mês de março do ano seguinte. Já em 2017, o governo dividiu o 13º salário em até quatro vezes, sendo que o último deposito foi feito em abril do ano passado.

Fonte: Jornal O Tempo

O Sindpol/MG participou na última sexta-feira (25/01), da Audiência da Segurança Pública de Minas, em Montes Claros.

O diretor regional Enmerson Mota, aproveitou a oportunidade para protocolar um ofício ao Secretário de Segurança Pública, solicitando providencias em relação ao recambiamento dos presos da delegacia de São Romão para o presídio de São Francisco.

Entenda o caso

A delegacia de São Romão pertence a regional de Pirapora, que fica acerca de 170 km. Para trazer economia para o Estado e visando melhorar o trabalho dos policias civis, o diretor solicitou que os presos sejam levados para o presídio da cidade de São Francisco, que fica a 60 km da cidade de São Romão.

Veja o ofício protocolado

Pressionado pela complicada situação dos cofres do Estado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que até a próxima sexta-feira vai divulgar um plano de como pretende pagar o 13° dos servidores ativos e inativos. A declaração foi feita ontem nas redes sociais do chefe do Executivo. O não pagamento do 13º salário dos servidores é uma herança do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

“Eu e minha equipe estamos dando o melhor para que a cada dia a gente possa ir resolvendo os problemas nesse momento de extremo caos financeiro do nosso Estado. Fazendo um governo diferente, vamos ter uma Minas eficiente”, afirmou Zema.

Bastante esperada pelo funcionalismo público, a notícia chega 18 dias depois de Zema informar, em entrevista ao programa “Bom Dia Minas”, da Rede Globo, em 2 de janeiro, primeiro dia útil de sua gestão, que a gratificação natalina não seria paga “tão cedo”.

“Com certeza esse 13° não será pago tão cedo. Não que nós não gostaríamos de fazer isso, mas por impossibilidade. Não é uma decisão fácil, lamento muito”, disse o governador à época. “Com o tempo, com muito trabalho, vamos regularizar isso”, acrescentou.

INDEFINIÇÃO. Embora o anúncio sobre uma iminente proposta de pagamento do 13° possa representar uma boa notícia para os servidores do Estado, que convivem com o drama do não pagamento desde dezembro do ano passado, Zema tem de conviver com a pressão dos prefeitos mineiros, que veem seus cofres vazios devido à falta de repasses constitucionais.

Na semana passada, o governo Zema quitou em torno de 40% do valor total do IPVA, que era de R$ 117 milhões. Sobre o total arrecadado com o ICMS, “foram repassados, no dia 15 de janeiro, R$ 162 milhões referentes a 36% do valor total, que era de R$ 454 milhões”, afirmou a Associação Mineira de Municípios (AMM) por meio de nota.

Já em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os municípios receberam R$ 393 milhões, equivalente a 87% do valor total da semana passada, também de R$ 454 milhões.

“Nossa proposta é tentar fazer um acordo para que o governo parcele o valor atrasado e passe a pagar em dia daqui para frente”, disse o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

“O dinheiro que está entrando toda semana do repasse constitucional, esse não vamos admitir (atraso) e não vamos esperar mais. Vamos fazer o que for preciso. Não estamos pedindo favor, só queremos que se cumpra a lei”, acrescentou.

O governo de Minas foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Jornal O Tempo 

O Sindpol/MG, juntamente com as demais entidades de classe pertencentes a Intersindical, protocolaram nesta sexta-feira (18/01), um ofício ao Governador Romeu Zema, reivindicando o pagamento do 13º salário de todos os servidores público.

No dia 16/01 (quarta-feira), as entidades que pertencem a intersindical, se reuniram e decidiram que enviariam esse oficio ao governador, e definiram também, que no dia 29/01 (terça-feira), às 14h, farão uma manifestação em frente ao Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.

Veja o oficio protocolado 

No dia em que enfrentou seu primeiro protesto em um evento público, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou ser solidário à situação dos servidores, que continuam até hoje à espera de uma definição sobre o 13º salário não quitado durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), e declarou ontem que, “dentro do possível”, pretende pagar tudo o que o Estado deve a eles. No entanto, Zema ressaltou a difícil crise fiscal do governo: “Quero deixar aqui muito claro que tenho especial noção da apreensão de vocês com relação aos pagamentos, o que também me apreende, mas quero lembrar que a atual situação do Estado não nos tem permitido fazer diferente”.

A declaração foi dada durante a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Quem assume o posto de comandante geral da PM é o coronel Giovanne Gomes da Silva. Ele substitui o coronel Helbert Figueiró de Lourdes.

O governador ressaltou que está completando os primeiros 15 dias de mandato e disse que os levantamentos das contas do governo estão sendo concluídos. “Hoje completo 15 dias de mandato, estamos concluindo todos os levantamentos necessários financeiros e contábeis e vamos ter condições com total transparência de mostrar não só ao coronel Giovanne, mas também a todos, a situação do Estado e propor o que for melhor para todos. Dentro do possível, quero honrar tudo aquilo que o Estado deve para vocês”, disse.

Zema voltou a dizer que acredita que não há nenhum discurso melhor do que o exemplo e afirmou que está trabalhando com transparência e austeridade. “Tudo aquilo que um governador pode economizar eu tenho economizado. Tenho feito o possível e o impossível, e com certeza vamos trazer boas notícias em breve para toda a corporação”, afirmou.

O governador se comprometeu a fazer o melhor pela PM. “O coronel Giovanne vai trabalhar diretamente ao meu lado, tenho dialogado muito com ele e vocês podem ter certeza que tanto os oficiais quanto a tropa estão muito bem representados”, declarou Romeu Zema.

O governador estava acompanhado do vice Paulo Brant (novo), do secretário de Segurança Pública, o general da reserva Mario Lucio Alves de Araujo, e do prefeito da capital, Alexandre Kalil (PHS). Esse é o terceiro evento público do governador em Belo Horizonte desde que tomou posse. Antes, ele participou da troca dos comandos da Polícia Civil e dos bombeiros.

ATO. Na entrada da Academia da Polícia Militar, onde ocorreu o evento, um grupo de servidores da segurança pública se manifestava contra a falta de pagamento do 13º e o parcelamento dos salários. Eles estavam carregando faixas e caixões com o nome do governador. “Estamos aqui requerendo o 13º, os juízes, os promotores e os deputados receberam – o que está certo, eles merecem. Mas como que a polícia está nas ruas trabalhando com a família na miséria? Nós só queremos o nosso direito, não queremos tumulto. Nós também queremos o fim do parcelamento e o pagamento no quinto dia útil”, disse um dos organizadores do movimento, o tenente-coronel da reserva Domingos Mendonça.

Mendonça afirmou que Zema está em negociação com a classe, mas disse que o que ele propõe não ajuda a categoria. “O governo chamou o comando geral e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e as entidades, mas ele quer que esperemos a renegociação. Mas nós não aguentamos chegar até lá. Ele tem o dinheiro do IPVA, pagar esses policiais que estão aqui é um ato de dignidade”, afirmou.

Fonte: O Tempo