Bancada mineira pressiona Temer por dívidas do Estado com a União

7 de Março de 2017
Governador Fernando Pimentel reuniu-se com os deputados federais mineiros no Palácio da Liberdade
Publicado por O Tempo, em 06/03/17 – 17h30

O governador Fernando Pimentel (PT) reuniu a bancada federal dos deputados mineiros nesta segunda-feira (6), no Palácio da Liberdade, para pedir apoio em relação ao pedido já feito por ele ao presidente Michel Temer (PMDB) para um acerto de contas com o governo federal. De acordo com o governo estadual, a União deve a Minas R$ 135,7 bilhões e, em contrapartida, as dívidas com o governo federal somariam R$ 88,4 bilhões, resultando em um saldo positivo para Minas. Dos 53 deputados, 31 estiveram presentes, e na saída, o tom foi quase de ameaça. Os parlamentares deixaram claro que podem complicar a votação de projetos nacionais, como a reforma da previdência, se a demanda local não for atendida.

O pedido do Estado é para que Minas pare de pagar a dívida de cerca de R$ 500 milhões mensais. O acerto pode ser feito a partir de uma proposição de emenda dos deputados mineiros ao projeto de lei que trata da renegociação da dívidas dos Estados, em tramitação no Congresso. Sem falar abertamente em barganha, o coordenador da bancada mineira na Câmara Federal, Fábio Ramalho (PMDB), disse que o Estado não aceita “rasteiras” e afirmou que as reformas terão que passar pela bancada mineira.

“Minas hoje dá para as reformas, no mínimo, 43 votos, então, acho que o presidente Temer tem que saber que as reformas passam por Minas, as reformas têm que ser boas para o Brasil, mas boas para os mineiros”, disse Ramalho. O deputado disse que, atualmente, a bancada não concorda com os termos da reforma previdenciária.

Minas afirma ser credor da União em cerca de R$ 135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério. A desoneração foi instituída pela Lei Kandir, em 1996, e constitucionalizada em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação.

Sobre a demanda do Estado, Ramalho disse que “Minas não tem costume de barganhar com ninguém” e que a questão é “de exigir o que é de Minas e eu tenho visto que o presidente Temer não tem olhado com o devido olhar para os mineiros”, disse Ramalho. Ele ainda fez questão de lembrar que Minas deu 41 votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff.

O secretário de Governo do Estado, Odair Cunha, disse que o acerto de contas iria resolver a crise fiscal do Estado e permitir que o governo de Minas fizesse um programa de investimentos. “Queremos encontro de contas com a suspensão imediata do pagamento da dívida. Teríamos condições de ter um programa de investimento buscando mais recursos no mercado, atendendo a outras demandas dos mineiros”, disse. “O fundamental é que queremos uma unidade em Minas em torno de um tema central para o Estado que é o encontro de contas, que resolve de maneira definitiva o problema de endividamento e a crise fiscal do Estado”, defendeu Odair Cunha.

Segundo ele, o governador usou “palavras amenas” e Pimentel “não é contra a governabilidade do presidente Temer”. “O presidente Temer sempre me escuta, nunca deixou de me atender, nunca deixou de me atender, se eu for ao Palácio dez vezes no dia, dez vezes ele me atende, mas só me escuta, o que eu quero é que ele possa discutir as questões mineira. Espero que ele me dê a resposta necessária porque agora, infelizmente, não queremos partir para o confronto, queremos o diálogo, mas o diálogo que seja bom para os mineiros, Minas não aceita rasteira”, reforçou Ramalho.

Divergências

Nesta terça-feria (7), a bacanda irá se reunir em Brasília, Ramalho afirmou que deve ser divulgada uma carta de Minas Gerais e que o documento deve ter o apoio de todos os deputados, inclusive os da oposição a Fernando Pimentel em Minas e que não compareceram ao encontro desta segunda-feira (6). O apoio, contudo, não deve ser integral. O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Domingos Sávio, afirmou ser contra o tom de Fábio Ramalho que, segundo ele, está contaminado pelo fato de Minas Gerais não ter sido contemplada com a indicação de um mineiro para a vaga de ministro da Justiça.

“O PSDB tem estado sempre em defesa de Minas, o Fabinho, neste momento tem manifestado mais com a emoção. É preciso separar uma coisa da outra, não podemos deixar que essa relação com o governo federal seja pautada em interesse específico. Não podemos fazer moeda de troca das questões nacionais”, disse o tucano. Segundo ele, se a bancada trocar o apoio à reforma da previdência, por exemplo, pelo acerto de contas e cancelamento do pagamento das dívidas, pode se comprometer com um texto prejudicial aos mineiros. Ele garantiu que o PSDB não irá “tratar de forma pequena (o apoio ao acerto de contas) porque é o PT no governo (estadual). Somos aliados de Minas. Não me parece razoável vincular e amanha os próprios vão nos criticar”, disse Domingos Sávio.

Fonte: O Tempo