Câmara Federal vem a Minas Gerais para debater financiamento das entidades sindicais

22 de Março de 2016

Na segunda-feira (21/03), a comissão especial formada na Câmara Federal para debater mudanças no sistema de financiamento e manutenção das entidades sindicais no Brasil, realizou audiência pública na ALMG, para ouvir e discutir com as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos às sugestões e contribuições de seus dirigentes para com essa matéria. O assunto é polêmico e tem gerado muita turbulência no seio de todo Movimento Sindical Brasileiro.

O presidente da comissão, deputado federal Bebeto Galvão (ADALBERTO SOUZA GALVÃO, do PSB/Bahia, apresentou às lideranças sindicais presentes, os desafios que têm o movimento sindical no debate desse assunto em Brasília, face a configuração conservadora da atual composição no Congresso (temos muitos mais representantes dos patrões, do que dos trabalhadores).

Com a palavra o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, disse que a apresentação de matérias dessa natureza vem em um momento complicado da sociedade brasileira, caracterizando-se uma verdadeira armadilha. Falou que a pauta conservadora do Congresso Federal tenta de forma oportunista, em um momento de crise política e financeira, enfraquecer e desarticular ainda mais a classe trabalhadora, através da fragmentação e descapitalização dos sindicatos, restringindo e limitando suas fontes de arrecadação, comprometendo e colocando em risco todo sistema confederativo (centrais, confederações, federações e sindicatos). “Pensamos que, não só no setor público, mas também no setor privado, as entidades sindicais não podem abrir mão da contribuição sindical compulsória, da contribuição mensal de filiação, da contribuição assistencial e de quaisquer outras contribuições deliberadas de forma democrática, transparente e participativa por cada uma das categorias específicas”, afirmou ele.

Denilson Martins concluiu que a Câmara Federal deve ainda se ater ao grave problema hoje instalado no mundo do trabalho, em razão das práticas antissindicais, da judicialização dos dissídios e pautas reivindicatórias, bem como das recorrentes intromissões e intervenções do poder público na gestão e no exercício dos mandatos sindicais, quando estes no pleno uso de suas atribuições constitucionais. Isso mais que ilegal é inconstitucional e desconhece e prejudica a importância do papel dos sindicatos no desenvolvimento da sociedade, na produção, transformação e distribuição de riqueza no mundo do trabalho. O mesmo encerrou sua fala informando ao deputado Bebeto que, tão logo a agenda e tramitação conclusiva dessas matérias seja confirmada, é importante que os deputados que nos representam no Congresso nos comuniquem, para que possamos fazer uma mobilização satisfatória e levarmos muitos trabalhadores e sindicalistas, para assim exercermos nosso poder de pressão legitimo e democrático nos parlamentares, para que possam aprovar uma legislação que muito além de garantir nossos direitos, possa ainda avançar com mais benefícios para a classe trabalhadora e para livre atuação dos sindicatos.

Passada a palavra para os demais dirigentes sindicais, de forma uníssona, todos reforçaram a posição exposta pelo presidente do Sindpol/MG.

Audiência Pública ALMG-redimensionado