Conquista do Sindpol/MG – TJMG homologa acordo da AGE anulando limite de idade

1 de dezembro de 2016

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a primeira decisão judicial, em segunda instância, anulando o limite de idade – conforme acordo homologado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) atendendo a reivindicação do Sindpol/MG. Essa luta, que já dura mais de oito anos – foi encabeçada pelo Sindpol/MG, na pessoa do presidente Denilson Martins, e visa beneficiar quase duzentos investigadores que ingressaram na Polícia Civil, ainda no cargo de agentes, provenientes do concurso de 2008.

O edital de concurso, daquela ocasião, estabelecia um limite de idade de 32 anos, requisito esse que foi retirado da categoria na Lei Complementar 113/2010, após muita luta e acordo negociado em greve.

Os servidores que foram barrados, ainda na fase de concurso, na Acadepol, agora poderão reingressar as suas atividades, fortalecendo o quadro efetivos da Polícia Civil.

Essa é mais uma luta do Sindpol/MG, que foi judicializada e no atual Governo de Pimentel, através da AGE, na pessoa do Advogado-Geral do Estado, Dr. Onofre Batista, foi reconhecida a nulidade desse pré-requisito em concurso público.

Ação proposta pelo Sindpol/MG

Decisão Judicial.

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