Debate sobre Unificação das Policias: Com baixa participação da Polícia Civil, posicionamentos divergentes foram o destaque nessa sexta-feira, na ALMG

18 de Março de 2016

Durante todo o dia (18/03), no plenário da ALMG, lideranças das forças policiais, cientistas, juristas, parlamentares e autoridades do executivo debateram os projetos polêmicos sobre a Unificação das Policiais Civis e Militares e o Ciclo Completo de Polícia para ambas, projetos em tramitação no Congresso Federal cujas as discussões estão sendo realizadas em todos os estados do território brasileiro.

A direção do Sindpol/MG se fez presente e destacou a pouca participação e o pouco interesse da categoria na discussão da matéria, mesmo após convocatória da administração superior, do Sindpol/MG e demais entidades sindicais. O destaque também foi a maciça mobilização de cadetes e oficiais da Policia Militar que se fizeram presente, ocupando quase todo o plenário e galerias. Fato que não foi diferente daquele ocorrido no dia 5 de novembro do ano passado, no auditório JK, na Cidade Administrativa, quando da primeira discussão da Comissão Especial da Câmara Federal para discutir o projeto do Ciclo Completo de Polícia.

O presidente Denilson Martins que atuou como um dos debatedores da matéria na parte da manhã, expôs o ponto de vista da deliberação das instâncias do sindicato e também, da maioria da categoria Policial Civil acerca do assunto que decidiu que, da forma apresentada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Edson Moreira, da criação da Polícia Estadual, se observados os critérios de carreira única e respeito aos direitos adquiridos e prerrogativas institucionais, previdenciários e de seguridade, pode ser um bom caminho para o fortalecimento da segurança pública e enfrentamento à criminalidade em todo território nacional. O dirigente sindical apresentou as 10 diretrizes a serem observadas para essa possível implantação:

  • Pré-requisito do 3º grau para ingresso a carreira policial e reconhecimento do caráter técnico-jurídico e científico para as atribuições do cargo;
  • Estruturação interna com ingresso único e carreira única;
  • Academia de Formação Policial única;
  • Sistema de previdência, saúde e securidade social único;
  • Controle social e interno únicos (Conselho Nacional de Polícia);
  • Sistema de formação educacional único para policiais e dependentes;
  • Transformação do gabinete militar em gabinete de Segurança Pública;
  • Extinção do Tribunal Militar e criação da Câmara Disciplinar Única;
  • Desmilitarização e desvinculação das forças armadas;
  • Lei Orgânica e Código de Ética Nacional de Polícia.

O mesmo também falou da tragédia social, dos 58 mil homicídios que ocorrem todos os anos por falta de prevenção, repressão qualificada e também por desestruturação das policias judiciárias para cumprir a investigação criminal.

Veja as matérias da ALMG:
1) Polícias defendem reestruturação do sistema de segurança
2) Ciclo Completo é a alternativa à unificação das polícias