Delegados Regionais continuam coagindo trabalhadores da Polícia Civil
Delegados Regionais continuam coagindo trabalhadores da Polícia Civil que estão sobre o pálio de uma greve lícita, ordeira e legítima. O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG acompanha possíveis excessos policiais de várias regionais como a de Pouso Alegre que tem enviado várias reclamações de seus gestores, os quais insistem em desconsiderar o estado de greve e, coagindo seus servidores, arbitrariamente determina realização de atos que podem ser adiados, pressão, informação inverídica de que a greve é ilegal (o que não é). E determinam a retirada de cartazes e faixas alusivas ao movimento que e lícito e legítimo.
Ações desta natureza além de gerar cizânia e indignação prejudicam as chances de valorização verdadeira de todos os operadores policiais, Investigadores, Administrativos, Escrivães, Peritos, Legistas e inclusive Delegados que mesmo não fazendo greve têm se beneficiado e muito do sacrifício desdobrado dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais, que de forma consciente sempre cobram com contundência do Governo melhorias institucionais e salariais não só para os Investigadores e Escrivães mais sim para todos. Haja vista os benefícios que os Delegados tiveram dessa gestão do SINDPOL/MG sem que nunca aderissem à em greve.
É mentira quando qualquer Delegado ou servidor da Polícia Civil tenta induzir ao erro os trabalhadores dizendo que a greve foi declarada ilegal. A nossa Direção tem acompanhando, sobre todos os aspectos, estas arguições sobre nosso movimento, e até o presente momento não houve qualquer decisão de mérito neste sentido; caso essa aconteça, iremos recorrer para garantir a eficácia desse instrumento democrático e legítimo que é o estado de greve em escala mínima para garantir direitos dos trabalhadores. O SINDPOL/MG não abre mão de lançar todos os recursos admissíveis em direito para defender os interesses dos trabalhadores e atacar os abusos e excessos praticados pelo Governo e seus órgãos.
O SINDPOL/MG respeita e legitima o movimento dos Delegados quando os mesmos buscam, à sua forma, instrumentos de valorização, porém, não vamos admitir sermos usados nem tampouco prejudicados em função desta ação. É desnecessário dizer que o instituto da hierarquia disciplina é sobremaneira salutar para o desenvolvimento de nossa instituição, porém, estes devem se restringir ao âmbito funcional e discricionário.
O ato de se realizar listagens apócrifas e antijurídicas, relacionando quem está ou não realizando greve, é mais que um abuso ou arbitrariedade, mas trata-se de um assédio e um atentado ao dispositivo legal, e como tal deve ser e será coibido.
Até que se decida em assembleia sob a greve ou por força judicial, o atendimento em escala mínima é decisão legítima dos policiais civis e como tal deve ser respeitada, não podendo haver interferência do Poder Público nessa decisão sindical, sobre pena de afrontar o Art. 8º da Carta Magna bem como disposto na Lei Federal 7753/89, que regulamenta o direito de greve dos Servidores Públicos Civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Até aqui o sindicato tem agido nesses 40 dias de greve conforme estipula a lei, e exigimos que por parte do Governo e da Chefia seja também respeitado este princípio norteador.
O SINDPOL/MG orienta todos os seus filiados que durante o estado de greve, em escala mínima de 50%, toda e qualquer ordem duvidosa sob o aspecto da legalidade legitimidade e probidade emanada de autoridade superior, exija que seja esta lavrada e fundamentada formalmente para posterior remessa ao comando de greve para providências jurídicas cabível.
A GREVE CONTINUA ATÉ QUE O GOVERNO NEGOCIE!
