O governo de Minas já conseguiu ter acesso aos depósitos judiciais. Segundo o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Resende, o contrato com o Banco do Brasil foi assinado na última sexta-feira e uma parcela de R$ 2 bilhões foi liberada para uma conta do governo. Segundo ele, o valor foi fundamental para ajudar a fechar as contas deste mês de setembro do Estado e para não atrasar o pagamento do funcionalismo.
Ainda de acordo com o secretário, até o fim da próxima semana, pouco mais de R$ 3 bilhões também devem ser liberados, totalizando até R$ 5,5 bilhões. "O banco liberou uma parcela, até sexta-feira desta semana, ou no mais tardar na semana que vem, a gente espera levantar todo o recurso. Já foram retirados R$ 2 bilhões do dinheiro depositado e, com esse dinheiro, inclusive, o Estado pôde honrar o salário dos servidores que foi depositado a tempo", disse.
A confirmação da liberação do dinheiro, possível depois da aprovação da lei estadual que permite que o Estado tenha acesso a 75% dos depósitos judiciais de Minas, aconteceu nesta quarta-feira, 9, durante a entrega do Prêmio Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a 38 personalidades.
Segundo Marco Antônio, a situação financeira do Estado é crítica. A estimativa é de que o ano termine com um déficit de R$ 10 bilhões. A previsão inicial do Orçamento era de R$ 7,2 bilhões. Por isso, segundo o secretário, não é possível afirmar, ainda, que, mesmo com o reforço dos depósitos judiciais os vencimentos dos servidores serão pagos em dia até o fim do ano. "A situação não está tranquila", disse.
O secretário lembrou que o Estado já atingiu o limite prudencial dos gastos com folha de pessoal previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55 % das receitas correntes líquidas, e também o limite de endividamento.
"O momento é de contenção de despesas e, ao mesmo tempo, temos que buscar alguns incentivos econômicos para que o Estado possa arrecadar", disse.
Prêmio de Produtividade
O chefe da Casa Civil também comentou o fato de alguns servidores ameaçarem entrar na Justiça para receber o Prêmio de Produtividade referente ao ano de 2013. Conforme mostrou O TEMPO com exclusividade, o pagamentos do bônus foi cancelado neste ano por falta de recursos. O governo vai extinguir o programa, que é uma marca da gestão tucana. "Que a Justiça diga então porque não há essa possibilidade (de pagamento). É impossível. Acho que esses servidores devem olhar em volta, a situação do Rio Grande do Sul como está. Além da situação dramática orçamentária e financeira por si só, tem a questão da crise que estamos vivendo", afirmou Marco Antônio Resende.
Fonte: O Tempo
