Direção do Sindpol/MG aciona a Justiça e demais autoridades contra o abuso e truculência de guarnição da PM a policial civil

2 de abril de 2016

Na manhã da última sexta-feira (01/04) o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, demais diretores e corpo técnico-jurídico da instituição, recebeu a denúncia do investigador Robson Amorim que foi brutalmente abordado e agredido por guarnições da PMMG na última quarta-feira (30/03), quando buscava seu filho adolescente no emprego. Da abordagem desastrosa e ilegal, resultou além dos abusos e demais ilegalidades, em um disparo de arma de fogo, quando os milicianos tentavam desarmar o investigador sem qualquer justificativa plausível. Com o disparo um transeunte foi atingido e precisou ser hospitalizado. Os crimes cometidos não pararam por ai, mesmo subjugado e dominado por vários membros da corporação militar, o policial civil continuou sendo espancado e humilhado publicamente, enquanto tentava se defender de socos, pontapés, coronhadas e golpes de bastão, mesmo tendo se identificado. Todos esses atos perpetrados pelos milicianos foi devidamente testemunhado por populares e gravado por celulares.

Os PM’s contaram a sua versão, de acordo com eles, os mesmos estavam “investigando” e rastreando um celular roubado, que se encontrava possivelmente com alguém nas imediações, quando depararam com o policial civil e iniciaram uma discussão.

O fato não é novo, tem sido abordado e denunciado insistentemente pela direção do Sindpol/MG. O modus operandi tem sido o mesmo, cerca o policial civil quando o encontra, não respeitam a condição de servidor e operador de segurança pública, agem sempre em supremacia de força, convocam sem motivo plausível várias guarnições, empenhando toda logística e recursos que poderiam ser utilizados e remanejados para proteger a população, fazendo prevenção delitiva e de forma preordenada. Buscam sempre apreender a arma de fogo dos policias civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bem como de cidadão autorizado e habilitado para o porte, assim a guarnição recebe o benefício da folga como prêmio pela apreensão da arma, mesmo sabendo que este armamento está autorizado em razão de porte funcional.

Esse tipo de comportamento tem causado insegurança para a população e instabilidade jurídica, e tem sido firmemente denunciado pelo Sindpol/MG e outros seguimentos da sociedade, pois, enseja desvio de finalidade do serviço público, provocando prejuízo para o erário e toda sociedade.

A direção do Sindpol/MG acolheu toda a documentação apresentada pelo investigador vitimado, já está arrolando testemunhas e agendando audiência com autoridades, para mais uma vez requerer providências cabíveis ao fato com rigor e critério.

A direção do Sindpol/MG reconhece a importância do papel institucional exercido pela Policial Militar, na promoção da prevenção e manutenção da ordem pública, mas não pode tolerar e coadunar com atos dessa natureza, que tem acontecido de forma recorrente e sistemática, como se fosse resultante de uma nova orientação de comando. A harmonia, interação e coordenação no trabalho conjunto, exercido pelas forças de Segurança Pública, mais que necessário, é fundamental para o estabelecimento de um quadro de equilíbrio e eficiência na prestação de serviço da Segurança Pública, distorções na condição dessa política pública deve ser apurado e reprimido pelo Governo do Estado, sob pena de fracassarmos no atendimento ao cidadão, no enfrentamento ao crime e a violência,  resultando em consequências à sociedade.

Interação, coordenação, trabalho conjunto e respeito as prerrogativas institucionais sim, mas abuso de autoridade, usurpação de função, truculência e desvio de finalidade não.