Direção do Sindpol/MG se reúne com Conselho deliberativo, lideranças e debatem sobre o diagnóstico encontrado na proposta de Brasília

31 de outubro de 2016

Após a provação da PEC 241, em Brasília, na Câmara dos Deputados, que trata do teto para os gastos públicos, a direção do Sindpol/MG, em conjunto com a Cobrapol, analisaram friamente os reflexos danosos à categoria do serviço público e em especial aos policiais civis.

Os dirigentes sindicais, juntamente com a Cobrapol, também debateram a respeito da possível Reforma da Previdência, que vem estabelecer, dentre outras medidas, limite de idade de 65 anos para homens e mulheres. Essa matéria foi objeto de debate, na última sexta-feira (28/10), pela direção do Sindpol/MG, em convocação do Conselho Deliberativo. O presidente Denilson Martins deixou bem claro para todos, que a intenção do Governo, através do Ministro da Fazenda, uma vez que a pasta da Previdência foi extinta – o Ministério da Fazenda passou a acumular as duas pastas – a intenção é de estabelecer a fórceps esse limite de idade, e também, quebrar a paridade entre ativos e inativos. Após a aprovação da PEC 241, ficou claro que, com o congelamento dos salários e dos proventos, a intenção é que tenha um tratamento único a todos os servidores públicos, o que iria prejudicar e precarizar sobre maneira, a paridade e a integralidade entre ativos e inativos no âmbito da Polícia Civil, Polícia Federal e demais Operadores de Segurança Pública.

Ficou claro, nessa reunião, que até dezembro, essa matéria não seria tramitada, ela pode dar entrada e a tramitação será para o início de 2017, por isso a orientação da direção do Sindpol/MG, àqueles policiais que já tenham o direito adquirido de 30 anos de efetivo trabalho, sendo 20 estritamente policiais, que tendo a oportunidade e não tenham 65 anos de idade ainda, que possam ingressar com o pedido de aposentadoria, porque que até dezembro de 2016 esse direito estaria garantido.

Abrindo a palavra para os demais participantes, foi claro a apreensão e preocupação de todos com essa matéria, que vai causar um verdadeiro desequilíbrio. A direção do Sindpol/MG afirmou que já está articulando, juntamente com a Cobrapol, todas as ações necessárias para interpelação jurídica não só da PEC 241, mas também dessa Reforma da Previdência, que será apresentada em breve.

O presidente Denilson Martins falou da necessidade da participação efetiva de todos os policiais ativos e inativos, nos eventos que serão marcados pela direção do Sindpol/MG, Centrais Sindicais e também pela Cobrapol, como por exemplo, no dia 8/11, com a paralisação do serviço público, tendo a pauta estadual, e a pauta nacional evidenciadas, data base de outubro, recebimento até o 5º dia útil, o fim do parcelamento do salário, recebimento do 13º salário na forma da lei, dentre outras medidas. Essa paralisação também é contrária a PEC 241 e contra a Reforma da Previdência, pela forma como está sendo imposta pelo Governo Federal, essas matérias serão fruto desse debate no dia 8/11, e também nos próximos, como no dia 11/11, Paralisação Geral e outro dia 25/11. Denilson deixou bem claro a importância da participação de todos os policiais civis, porque somente com a pressão popular, com a pressão organizada das categorias, que o Governo poderá rever o seu posicionamento, que desmonta o serviço público em todo o país.