Dessa vez foi no plantão da Regional Noroeste que um cabo da Polícia Militar declarou ter agido como “investigador velado” para prender usuários de drogas. Se antes essa atuação era discreta, para não cartacterizar cometimento de crime, hoje “desbandeirou de vez” não tratando-se mais de um ou outro fato isolado, mas sim de uma ação regimental dos batalhões que institucionalizam um seguimento de servidores que, mesmo sem ter competência e atribuição legal para tal, realizam investigação criminal sem farda ou uniforme, sem caracterização de viaturas, substituindo e usurpando serviço e atribuição típicos da Polícia Judiciária.
Mais uma vez o Sindicato da Polícia Civil alerta as autoridades do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e a toda sociedade dos riscos que essa conduta poderá trazer a curto, médio e longo prazo para a segurança jurídica e para os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão e de toda sociedade.
Com essa iniciativa, o SINDPOL/MG e todos os operadores da Polícia Civil esperam que o Governo, que se instituiu pelo estado democrático de direito, cumpra a constituição, reestruture a Polícia Judiciária provendo-a de meios e recursos e discipline essas distorções já citadas, pois qualquer cidadão pode arguir a total nulidade de feitos como esses realizados no arrepio da lei, jogando por terra onerosos trabalhos do aparato de segurança que custam caro aos cofres públicos além de expor a sociedade ao aumento dos índices de criminalidade, como já estamos observando.
O SINDPOL/MG continuará denunciando tais abusos até que este estado de coisas mude.
