Excedentes de investigador – Sindpol/MG na luta pela recomposição dos quadros de efetivo da PCMG

9 de outubro de 2017

A diretoria do Sindpol/MG participou hoje (9/10) de uma nova reunião com o Governo para tratar a questão de novas convocações de excedentes do concurso de investigador, edital 2014. O sindicato, através de seu presidente Denilson Martins, apresentou relatório de casos de vagas ocupadas por servidores ‘ad hoc’, impedindo que os concursados ocupem suas vagas.

De acordo com o presidente Denilson Martins, o número chega a cerca de 400 cargos ocupados irregularmente, e acrescenta-se 42 processos de desvios de função em tramitação, e mais 29 processos concluídos e arquivados, determinando precatórios em desfavor do Poder Executivo Estadual, ou seja, são centenas de casos dessa natureza, que geraram uma obrigação de pagar por parte do Estado. Denilson exigiu respeito com a Policia Civil, por parte do Governo de Minas. “Vocês estão tratando a PCMG com desleixo, além do atraso nos salários, o que não ocorreu com a PM. Não há preocupação com a infraestrutura, nem com a recomposição do quadro de pessoal da Polícia Civil, isso agrava e torna cada vez mais insustentável a relação da PC com o Governo do Estado’, alertou Denilson.

Os membros da comissão de excedentes também exigiram do Governo e da Chefia da Polícia Civil, um cronograma de nomeações, e o fim dessa imprópria e inadequada ‘contratação improvisada de ‘ad hoc’ para realizar atribuições típicas e finalísticas da Polícia Civil. Reforçaram também a tese apresentada pelo Sindpol/MG, e disseram que o ânimo do grupo é de dialogar, mas se o Governo não negociar, a tendência é perdurar o acampamento e as cobranças dos aprovados no concurso.

O Assessor Chefe da Seplag, Carlos Calazans, afirmou que o Estado fica impossibilitado de nomear a quantidade total de excedentes de uma só vez, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Calazans, a possibilidade existente é em relação às vagas que surgirem de acordo com ‘um marco temporal'( balanço com datas ainda a serem definidas e que serão divulgadas), ou seja, assim que policiais forem exonerados, aposentarem ou falecerem, a secretaria poderá nomear. Isso a medida de vacâncias que surgirem, em forma de substituições. “O que eu tenho é isto, não posso desobedecer a lei. Já falei várias vezes até na Assembleia Legislativa, afirmou o representante do Governo.

Calazans disse ainda que há um estudo permanente em busca de vagas, coordenado por técnicos da Seplag e da Chefia da PCMG. “Apesar de não firmar um compromisso cabal de que todos os excedentes serão convocados até maio de 2018, isso por causa do limite prudencial, a intenção do Estado é que isto aconteça. Neste mês haverá o balanço de setembro, aguardamos os números para iniciar mais nomeações de investigadores”, ponderou.

O Assessor Chefe da Seplag, informou também, que em razão dos feriados e da alta demanda de trabalho, os estudos da Seplag para o quantitativo de substituições, não fora realizado a tempo, mas que estava marcando uma nova reunião para o dia 17/10, para então divulgarem para o Sindpol/MG e a comissão de excedentes, o número exato do que será publicado para uma nova turma ainda neste fim do ano. Quanto ao cronograma, o mesmo ratificou que tudo depende da questão financeira e orçamentária, mas que está priorizando essa tratativa sob determinação do próprio governador Pimentel.

Participaram da reunião o presidente do Sindpol/MG, Denilson Martins; o diretor do jurídico, Geraldo Chaves; o assessor da presidência, Adilson Bispo; o assessor chefe da Seplag, Carlos Calazans; representantes da Chefia da PCMG e a comissão de excedentes do concurso de investigador.

Ofício entregue a Seplag sobre ad hoc