Excedentes e barrados pelo limite de idade – Sindpol/MG se reúne com AGE e definem convocações

9 de novembro de 2017

O presidente do Sindpol/MG, Denilson Martins, as comissões de excedentes e dos indeferidos pelo limite de idade – concurso 2008 – se reuniram com o advogado-adjunto geral do Estado, Dr. Sérgio Pessoa, e com o chefe de gabinete da AGE, Dr. Luciano Neves, com a finalidade de obterem informações decisivas sobre o posicionamento e parecer da advocacia geral do Estado, sobre o relatório da COF (Câmara de Orçamento e Finanças), acerca da nomeações dos 462 excedentes do concurso de investigador, em substituição das aposentadorias, demissões e falecimentos na Corporação e ainda, sobre a convocação dos remanescentes do último concurso de agente de polícia, barrados pelo limite de idade.

Dr. Sérgio esclareceu que o assunto já está pacificado e que, nos próximos dias, será publicado o referido parecer, no tocante a questão técnico-econômica e financeira, aprovada na COF, é de competência natural da Seplag executar. E que, no que compete a posição jurídica, na luz da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Estado já saiu do limite prudencial, estando por tanto apto a cumprir as exceções previstas no texto da lei, que é o caso das substituições nos serviços essenciais a carreiras típicas de Estado (polícia e segurança pública). No tocante aos indeferidos pela idade, concurso de 2008, também já há um entendimento majoritários nos tribunais, com as homologações dos acordos firmados, e no caso específico desses remanescentes, basta o envio da relação e também o alinhamento administrativo com a Acadepol, e a Administração Superior da PCMG, para ministrar o curso de formação policial, condição essencial para a conclusão do certame, segundo a legislação vigente da época. Tão logo essas etapas sejam cumpridas a administração, dentro do limite já dito, estará apta para nomear e empossar esses servidores, na forma dos acordos homologados em juízo.

O presidente Denilson Martins agradeceu a deferência e pronto atendimento da AGE no atendimento dessa reunião e dos esclarecimentos prestados. Também se prontificou em reenviar a relação dos indeferidos e dos respectivos processos aos quais estão vinculados, e que até a publicação do referido parecer, dos excedentes, irá reunir e repassar informações aos interessados, para posicionamentos competentes e cabíveis dos mesmos. Uma vez que estando em negociação com o Governo do Estado, através da Seplag, sobre este assunto, o sindicato e a comissão de concursados devem deliberar sobre as demais estratégias utilizadas para a convocação de todos os 760 restantes, após a esperada nomeação e posse dos 462, conforme está se comprometendo o Governo ainda este mês.