Governo anuncia rombo nas contas – Sindicatos intensificam reivindicações

31 de janeiro de 2017
Foto: Arquivo Sindpol/MG

Em contrapartida ao diagnóstico das contas anunciadas pelo Governo do Estado, diversos sindicatos de representação do funcionalismo público manifestaram e protestaram a necessidade do Governo manter aberta a agenda de projeto de valorização e pagamento em dia do funcionalismo.

Segundo o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, mesmo com o déficit orçamentário relatado pelo Governo, há possibilidade sim de negociações a médio e longo prazo, cujo impacto financeiro não seja imediato. A exemplo disso o sindicalista cita o projeto de “equiparação” salarial de investigadores com peritos e médicos legistas. “O Governo prometeu em campanha para a categoria e o sindicato, em conjunto com a Administração Superior da Polícia Civil, articulam a implementação dessa medida”, afirmou Denilson.

Veja matéria do jornal O Tempo sobre as contas do Governo Estadual.

Governo de Minas fecha 2016 no vermelho em R$ 4,16 bi

Publicado no jornal O Tempo, em 31/1, por Juliana Gontijo

Minas Gerais gastou mais e arrecadou menos em 2016. E, assim como aconteceu em 2015, voltou a fechar no vermelho. O déficit fiscal no ano passado foi de R$ 4,16 bilhões. O Estado fechou 2016 com despesa de R$ 88,13 bilhões, alta de 3,5% em relação a 2015. E as receitas somaram R$ 83,96 bilhões, representando um aumento de 10% frente 2015. Embora tenha fechado o ano passado no vermelho, o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), José Afonso Bicalho, ressaltou que o déficit de 2016 foi menor que o verificado no ano anterior, que foi da ordem de R$ 8,9 bilhões. Ele destacou que o resultado também é melhor do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa déficit de R$ 8,9 bilhões para 2016.

Bicalho ressaltou que, apesar de avanços, financeiramente a situação do Estado é complicada e só não está pior em razão de algumas medidas adotadas, entre elas a extinção de 11 órgãos, além da racionalização de custos.

O secretário frisou que o desequilíbrio das contas do Estado não é de hoje, vem desde 2011 e foi se agravando a partir de 2015, em função de uma série de reajustes salariais que haviam sido dados na gestão anterior, sobretudo em 2014, com incidência nos anos seguintes.

A consequência desses aumentos é que o gasto com pessoal do Executivo atingiu, em 2016, 49,29% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%. O secretário frisou que essa situação, associada à falta de disponibilidade de caixa do Estado, que está negativo em R$ 9,1 bilhões, justificaram o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Fernando Pimentel e aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que, com o limite da LRF ultrapassado, Minas não tem condições de oferecer aumentos de salários aos servidores públicos e também descartou demissões. Conforme ele, não há previsão de concursos, e o Estado continuará pagando os salários de forma escalonada. Com o objetivo de reduzir parte do déficit, o governo mineiro irá encaminhar à Assembleia projetos de lei para a criação de fundos para a negociação de ativos no mercado financeiro. O secretário da Fazenda não estimou o valor dos fundos.

Para ajudar os cofres do Estado, o governo quer arrecadar mais com o Programa de Eficiência Fiscal (PEF), que prevê acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual de 2017. Dentre os diversos pontos do programa, destaca-se o monitoramento para que as empresas não fiquem devendo tributos ao Estado e a solução para quitação daquelas que já estão em débito. O Estado ainda espera receber cerca de R$ 80 bilhões do governo federal, referentes às perdas da Lei Kandir.

Preocupação

Gastos com inativos estão crescendo

A Previdência não é uma preocupação apenas do governo federal. Em Minas Gerais, o secretário de Estado da Fazenda (SEF-MG), José Afonso Bicalho, classificou os gastos com a folha dos aposentados e pensionistas como “gargalo”. “Aliás, não só de Minas, mas de todos os Estados do país. Se não fosse por isso, a situação financeira do Estado estaria equilibrada”, diz.

Do total da despesa bruta de pessoal em 2016 do poder executivo mineiro, na casa dos R$ 39,52 bilhões, em torno de R$ 18 bilhões foram relativos aos gastos com aposentados e pensionistas.

“O Estado tem que administrar duas folhas, uma dos ativos e outra dos inativos. E a tendência é de crescimento dos gastos com inativos”, diz.

Em 2016, o governo mineiro utilizou recursos de R$ 7 bilhões do Tesouro Estadual para suprir o déficit da Previdência.

Brasil tem déficit de R$ 154,2 bilhões, o maior da história

As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam mais um ano no vermelho e encerraram 2016 com um déficit primário de R$ 154,255 bilhões. O resultado foi o pior desempenho em toda a série histórica, mas ainda teve uma folga de R$ 16,2 bilhões em relação à meta, que previa um saldo negativo de até R$ 170,5 bilhões no ano.

O valor também foi melhor que a previsão feita pela própria equipe econômica em dezembro, de um rombo de R$ 167,7 bilhões. Porém, foi bem maior do que em 2015, que ficou negativo em R$ 114,9 bilhões. Só a Previdência teve um déficit de R$ 149,7 bilhões e ajudou as contas a fecharam no vermelho.

Cerca de 20 minutos após a divulgação dos dados, nessa segunda-feira (30), foi exibido para a imprensa, em Brasília, um vídeo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorando o resultado. “O dado foi melhor do que o previsto, pois realizamos um déficit menor que a meta”, afirmou.

Fonte: O Tempo