Indeferidos por limite de idade: Finalmente o impasse que se arrastava, desde 2008, agora é resolvido após intervenção do Sindpol/MG

19 de Abril de 2016
Denilson Martins em reunião com comissão do limite de idade em janeiro de 2016

Na tarde da última sexta-feira (15/04) o subsecretário de Relações Institucionais, procurador Rômulo Ferraz, contactou com a direção do Sindpol/MG informando que a AGE, em conjunto com a Casa Civil, definiram o rito de acolhimento da demanda instada pelo MP, convalidando todas as nomeações indeferidas por limite de idade e concordando com a ponderação no curso do processo das referidas ações rescisórias em tramitação. Quanto aos demais processos concluídos e transitados e julgado, com indeferimento (aquelas ações que não foram patrocinadas pelo Sindpol/MG, e sim por advocacia particular), o Poder Executivo se comprometeu em enviar nos próximos dias, Projeto de Lei específico anistiando e reincorporando os referidos aspirantes aos quadros da Instituição Policial.

Essa é mais uma grande vitória da direção do Sindpol/MG em defesa da categoria policial e de seus operadores.

A direção do Sindpol/MG agradece e destaca a importante participação nesse processo do subsecretário Dr. Rômulo Ferraz, do líder do governo Durval Ângelo, do advogado Geral do Estado, Dr. Onofre Alves Batista Júnior e do secretário da Casa Civil, Marco Antônio Teixeira.

Confira o documento da Advocacia Geral do Estado (AGE)