Isonomia remuneratória é a bola da vez

Isonomia remuneratória é a bola da vez: Conselho deliberativo do Sindpol/MG se reúne e decide por Assembleia Geral da categoria em 30 dias para cobrar do Governo

Na manhã desta sexta-feira (31/07), conforme prévia convocação, o conjunto dos diretores da capital, interior e conselho deliberativo do Sindpol/MG, se reuniram para analisar, debater e deliberar sobre os temas polêmicos da atualidade de grande importância para a categoria policial civil, são eles: isonomia remuneratória dos cargos de nível superior da PCMG e dos delegados com os defensores públicos; desvio de função imposto a investigadores para executarem a tarefa de escrivães; transferência do TCO para a PM; unificação de cargos de escrivães e investigadores; posicionamento sobre carreira única na PC a nível nacional, dentre outros.

Com o comparecimento considerável de diretores, mais de 40, o presidente Denilson Martins apresentou os temas, um a um, abrindo o debate que durante toda a manhã, de forma acalorada e intensa entre os líderes, convergiu finalmente pela convocação de Assembleia Geral da categoria para o dia 28 de agosto, em local e hora a ser definidos administrativamente, devendo a diretoria de mobilização organizar as condições de deslocamento e acomodação dos líderes que se deslocarão até a capital para esse fim. Dentre os pontos pactuados e aprovados, ficou decidido a possibilidade de indicativo de estado de alerta ou greve caso o governo não negocie o início da tramitação do referido projeto de isonomia. Essa proposta eclodiu após grande debate dos dirigentes regionais que votaram três propostas:

A – Convocação de Assembleia Geral em 30 dias, para votação da temática da isonomia remuneratória de escrivães e investigadores com perito e legistas, e de delegados com os defensores públicos; posicionamento sobre os TCOs, Ciclo Completo e unificação de carreira de escrivães e investigadores; carreira única a nível nacional; recomposição dos quadros da PCMG e aumento do número de convocados do concurso de investigador;

B – Convocação de Assembleia Geral para deliberar apenas sobre isonomia de investigadores e escrivães com peritos, excluindo a posição sobre os delegados (proposta capitaneada pelo secretário geral Cláudio Pereira);

C – A convocação de Assembleia Geral somente a partir de 1º de Janeiro de 2016, deliberando sobre a responsabilidade do grupo “M9” e do grupo de delegados “Novos Rumos”, para resolverem os problemas da Polícia Civil de acordo com o prometido pelos mesmos, em 9 de dezembro de 2014 (proposta do vice presidente Toninho “Pipoco”).

Sendo vencedora por maioria absoluta a proposta A, de autoria do presidente e da direção regional Zona da Mata.

No tocante as demais matérias analisadas e debatidas exaustivamente nessa manhã foi decidido pela formação de uma comissão específica, composta de 8 membros eleitos nesse conselho, que somado a direção executiva do Sindpol e o departamento jurídico, acompanharão toda a tramitação do projeto que cria o código de ética da PCMG, onde foi constatado vários vícios , “armadilhas e pegadinhas” que prejudicam em demasia a categoria policial no ponto de vista Institucional e jurídico no exercício de sua profissão, motivo pelo qual as modificações propostas pelo Sindpol/MG devem ser mantidas no intuito de corrigir e aprimorar este importante instrumento.

Membros da Comissão:

Diretor Márcio “Carioca”, de Pouso Alegre

Filiado Wemerson Souza, de Betim;

Diretor Anderson Resende, de Conselheiro Lafaiete;

Diretor Dálquio Ramos, de Governador Valadares,

Filiado Mahmud Tuffik, de Belo Horizonte;

Conselheiro Fiscal Eder Lauar, de Belo Horizonte;

Filiado Sérgio Bellas, de Juiz de Fora;

Diretor regional suplente Lucas Roberto, de Uberlândia.

Essa comissão conjunta se reunirá, na próxima terça-feira, após início dos trabalhos legislativos na ALMG.

Isonomia remuneratória/equiparação

Após debate foi deliberado por unanimidade que a prioridade número 1 do Sindpol/MG, perante o Governo, é o projeto de isonomia remuneratória/equiparação investigadores e escrivães com peritos e legistas, e de delegados com defensores públicos, com respeito a paridade e integralidade entre ativos e inativos, o Governo deve apresentar um cronograma com início de tramitação, aprovação legislativa, período de vigência e execução até a conclusão dessa isonomia.

Projeto que transfere o TCO para a PM

No tocante ao projeto que transfere os TCOs para competência da PM e os seus impactos as instituições e à sociedade, ficou deliberado que a direção do Sindpol/MG deverá, durante os próximos 30 dias subsequentes, analisar os prós e os contras da referida matéria, tendo em vista o advento das novas investidas da categoria de delegados que tem obrigado, por meio de portaria, que a classe de investigadores forçosamente substituam os escrivães na lavratura de TCOs e outros atos de formalização de competência do escrivanato, para que a posição da categoria dos investigadores sejam manifestadas na Assembleia Geral da categoria, no próximo dia 28 de agosto, caso esta arbitrariedade não seja revista: a lavratura de TCOs e atos de formalização não pode prejudicar o exercício da atividade investigativa propriamente dita, típica das atribuições do cargo de investigador. Ficou deliberado que a direção executiva do Sindpol/MG terá o prazo de 30 dias para aprofundar nessa matéria, buscar interlocutores e técnicos para esse fim.

Unificação de cargos Investigador e Escrivão:

Após longo debate acalorado a posição do Conselho deliberativo, por unanimidade dos presentes, foi de rechaço total a essa possibilidade, por entender ser a referida proposta inconsistente, inoportuna, inconveniente e prejudicial ao fortalecimento da Instituição Polícia Civil, e a prestação do serviço com qualidade, expondo a um risco de proporcionar maior usurpação de função da PM em ocupar a investigação criminal em detrimento da cartorialização da Polícia Civil, o que favorece a burocratização e a subserviência escriturária aos delegados. Não é transformar escrivães em investigadores, mas sim, conhecendo a forma de conduta da Administração Superior da Polícia e da disputa de espaço Institucional, é transformar todos os investigadores em escrivães ou formalizadores de inquéritos para delegados. Frisa-se que estavam presentes, fazendo parte do conselho deliberativo do Sindpol/MG, membros de todas as classes da PCMG (investigadores, escrivães, delegados, legistas, administrativos e peritos). Sob as portarias de delegados com interpretação errônea e equivocada de determinar investigadores a desempenharem funções de escrivães, ficou deliberado que a direção do Sindpol deverá atacar sob todas as formas admitidas no Direito, essa referida distorção, não obstante a necessária ação administrativa junto a Administração Superior, por entender ser a referida medida, abusiva, discriminatória, e revestida de prática anti-sindical com concentrado teor de arbitrariedade e assédio moral, devendo a direção do Sindpol/MG e suas instâncias, devendo tomar todas as devidas providências contra tais instrumentos.

Quanto a iniciativa da direção da Acadepol em incluir na grade curricular no novo Curso de Formação de Investigadores a disciplina de noções e práticas cartorárias, por maioria absoluta dos presentes, com 1 voto vencido, o conselho deliberativo decidiu que a direção do Sindpol/MG deverá reivindicar e tomar todas as providências cabíveis, para a retirada dessa disciplina da grade curricular, devendo a mesma carga horária ser substituída pela disciplina de técnicas de inteligência e investigação criminal.

No tocante a temática da implantação da carreira única e ingresso único na PC, na forma da Proposta a Emenda Constitucional (PEC), apresentada com contribuição do Sindpol/MG e da Cobrapol, conforme projeto ao lado, por unanimidade dos presentes foi aprovada a defesa intransigente da referida PEC a nível nacional, pelo Sindpol/MG, pela UGT e pela Cobrapol, instâncias às quais nossa categoria está filiada.

No tocante a implantação da Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial da mulher policial civil, aos 25 anos – sendo 15 estritamente policial – na forma do requerimento aprovado e enviado pela direção regional Zona da Mata, foi deliberado por unanimidade que a direção do Sindpol/MG deverá reivindicar de forma mais intensa, junto ao Governo do Estado, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, o cumprimento da referida medida legal que é auto aplicada.

Nada mais havendo, o presidente do Sindpol/MG mandou lavrar ata da referida reunião, tendo cumprido a sua finalidade, e determinou que toda a diretoria providencie as ações necessárias para a fiel convocação da Assembleia Geral da categoria para o próximo dia 28 de agosto, com a pauta já definida acima. Denilson solicitou também ao departamento administrativo e a tesouraria, que providencie reserva orçamentária para custeio das medidas necessárias para a realização da AGE, determinou ao secretário geral a redução de termo em ata a ser assentada e registrada no cartório de notas, bem como a publicação dos termos de nosso estatuto para os futuros efeitos jurídicos a que se destinam.

Veja ofícios ao lado da direção regional Zona da Mata e da subsede Muriaé. Segue também ao lado a proposta de PEC da carreira única, apresentada à Câmara Federal, pelo deputado Ademir Camilo, cuja coleta de assinatura está sendo providenciada.