Isonomia/adequação: Investigador apresenta estudo jurídico que sustenta a reivindicação do Sindpol/MG

27 de junho de 2016
Filiados Denilson Martins, Antônio Carlos de Paula Santos e o diretor executivo administrativo do Sindpol/MG, José Maria de Paula "Cachimbinho"

A direção do Sindpol/MG recebeu na manhã dessa segunda-feira (27/06), a cordial visita do filiado Antônio Carlos de Paula Santos, investigador de polícia, bacharel em Direito, e profundo estudioso de Direito Administrativo e Constitucional. O filiado se embasou em estudos, também acolhidos pelo sindicato, que vem na mesma linha de raciocínio que corroboram com o projeto de adequação e reestruturação dos cargos na Polícia Civil, ou seja vem na mesma linha de raciocínio, reivindicados pelo Sindpol/MG perante o Governo.

O diretor administrativo do Sindpol/MG José Maria de Paula “Cachimbinho” e o filiado, presidente licenciado Denilson Martins, que também participou da reunião, agradeceram ao investigador Antônio Carlos pela brilhante inciativa e pelo fato do investigador e professor, desde a sua nomeação e posse, sempre acompanhar as ações do sindicato de forma presencial e participativa, a exemplo do que fez em todo o processo de discussão, apreciação e aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil (LOPC 129/2013), em 2013, desde sua primeira apresentação em 2011.

Denilson Martins salientou que é de fundamental importância que a iniciativa de Antônio Carlos seja seguida por todos os componentes da PCMG, principalmente nas redes sociais, pois é preciso esclarecer a sociedade, ao serviço público e as autoridades, que a reivindicação da Polícia Civil “apelidada de equiparação”, não se trata apenas e tão somente de reflexos remuneratórios, mas sim de adequações legais, que já deveriam ter sido implementadas desde o advento da Lei Complementar 113/2010, que criou a carreira de investigador de polícia, reestruturou as atribuições dos cargos, alterando o nível de complexidade das mesmas, redimensionou seu quadro de efetivo, introduziu o caráter técnico-científico jurídico a carreira policial e deu outras providências. Logo o que se busca corrigir nessa nova reestruturação é uma defasagem e atraso histórico, que já duram pelo menos seis anos de demora e descumprimento. O estudo ora apresentado irá subsidiar e muito os trabalhos da direção do Sindpol/MG, não só na audiência que ocorrerá no TJMG, no próximo dia 29/06, mas também será usado para rebater eventuais arguições, inconvenientes, improcedentes e antijurídicas, no curso das atividades do grupo de trabalho que foi criado pelo Governo para debater essa importante matéria.

Veja o parecer e estudo apresentado.