Mais uma reivindicação do Sindpol/MG atendida pela Administração Superior da PCMG

Mais uma reivindicação do Sindpol/MG atendida pela Administração Superior da PCMG

Publicado edital de remoção

Após reivindicação do Sindpol/MG, foi publicado na manhã de hoje (21/01), o edital de remoção, os policiais interessados devem fazer um requerimento, conforme orientação descrita no edital, demais documentos encontram-se disponíveis na Intranet da Polícia Civil, bem como o próprio edital de remoção.

EDITAL DE REMOÇÃO  nº 001/2016

A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna pública a inscrição para remoção de servidores, a pedido, e estabelece normas para a realização do procedimento respectivo, visando ao preenchimento de vagas no Quadro de Investigadores de Polícia da PCMG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A remoção dos servidores será regida por este Edital e sua execução caberá à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária – SIPJ/PCMG.

1.2. Ficam abertas, até o dia 31 de janeiro de 2016, as inscrições para remoção.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Os interessados deverão requerer sua remoção, mediante elaboração de Requerimento, conforme anexo I, a ser enviado devidamente preenchido e assinado e em formato de arquivo PDF, exclusivamente, pelo e-mail: [email protected] .

2.2. O candidato poderá optar por até 03 (três) municípios, devendo, para tanto, indicar, no requerimento de inscrição, a ORDEM DE PREFERÊNCIA.

2.3. Serão priorizados os requerimentos que envolverem mudança entre municípios,  sendo que os demais serão analisados de acordo com a conveniência da administração.

2.4. As informações constantes do requerimento de remoção serão prestadas sob inteira responsabilidade do servidor.

2.5. Caso haja desistência quanto ao pedido de remoção enviado, o servidor terá até a data de 31/05/2016, para encaminhar um novo requerimento assinado, solicitando o cancelamento do pedido anterior. Não serão aceitos requerimentos de desistência após a referida data.

2.6. Poderão se inscrever para este processo de remoção os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia, lotados em qualquer Unidade da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1. Se o número de interessados for maior que o de vagas oferecidas em cada município, observar-se-ão, sucessivamente, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:

a) maior nível na carreira;

b) maior tempo de serviço no nível;

c) maior tempo de serviço na carreira;

d) maior idade;

e) residência, devidamente comprovada, do cônjuge ou companheiro(a) e/ou dos filhos e pais no município para o qual se pleiteia a remoção;

3.2. Para apuração do tempo de serviço referido nas alíneas “b” e “c” do item 3.1 será considerado o período laborado até 31/01/2016.

4. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE REMOÇÃO

4.1. O processamento dos atos de remoção dar-se-á com a obsevância das opções realizadas pelo candidato, desde que haja vaga, seguindo-se a classificação e a ordem de prioridade indicada pelo Sevidor.

4.2. Concluídas as etapas anteriores, havendo possibilidade de atendimento ao pleito do servidor e observado o interesse da administração, os respectivos atos de remoção, a pedido, serão publicados, no Diário Oficial do Estado e no Boletim Interno Eletrônico da PCMG. A designação acontecerá após a conclusão do Curso de Formação Policial dos novos Investigadores.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A PCMG não se responsabilizará pelas despesas decorrentes da remoção do servidor para a nova sede, nem por aquelas necessárias à instrução dos procedimentos para participação no certame.

5.2. Serão, prioritariamente, seguidos os requisitos descritos neste Edital para a possível remoção dos servidores, a não ser que a conveniência e interesse da administração aponte para necessidade outra, de acordo com os princípios da boa gestão pública.

5.3. Não serão apreciados os requerimentos de remoção, caso o requerente esteja no ato da inscrição, gozando de qualquer licença do serviço policial superior a 06 (seis) meses.

5.4. O presente edital tem o objetivo de nortear a Administração Pública no planejamento, articulação e distribuição de vagas, sendo que os servidores que se inscreverem não terão nenhum direito derivado de tal inscrição.

5.5. A não apresentação do servidor para exercício de suas atividades na unidade para onde foi removido caracterizará falta injustificada ao trabalhão e acarretará as consequências previstas na legislação.

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016