Notícias do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Maquiagem para encobrir aumento de homicídios em SP

Por trás dos números:
Nota à imprensa e à sociedade

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido da Folha de S.Paulo, refez todos os cálculos utilizados na reportagem “Manobra da Gestão Alckmin diminui homicídios em São Paulo”, do dia 09/11. E, utilizando as normas e metodologia publicadas pela SSP, chegou às mesmas conclusões do jornal. Há casos de homicídios dolosos (reações) de policiais militares em folga que, pela Resolução SSP 143/2013, deveriam ou ter sido somados aos homicídios dolosos ou à categoria de mortes decorrentes de intervenção policial fora de serviço.

Ao não fazer isso, o governo do Estado deixa de contabilizar casos em suas estatísticas oficiais (Lei 9.155/95) e impacta no cálculo dos bônus do sistema de metas que premia policiais pela redução da violência, para mencionar apenas uma das consequências dessa prática inadequada. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reconhece as razões jornalísticas de o jornal Folha de S.Paulo noticiar na edição de 13/11/2015, ter errado na reportagem a respeito do tema. Não temos condições de avaliar os critérios jornalísticos e nem as razões do jornal, mas, a nosso ver, isso não supera e nem corrige o problema dos registros dos casos de violência no Estado.

Basta ver que, pelos argumentos informados pelo Governo ao jornal, só uma auditoria caso a caso elucidaria a dúvida sobre o real número de casos computados em cada uma das categorias. Logo, persistem sérias dúvidas se de fato esses casos foram registrados e, em caso afirmativo, de que maneira.

Chama atenção, de toda forma, o fato do governo assumir que homicídios dolosos praticados por policiais em folga com indícios de legítima defesa nunca foram somados ao número de homicídios do Estado ou às mortes decorrentes de intervenções policiais. São mortes que foram apenas registradas e publicadas em outra categoria pela Polícia Militar no Diário Oficial. Cumpre-se uma formalidade mas os números não são assumidos como prioridade e tornam-se translúcidos.

Se a questão não constitui um expurgo, ela converte-se em um problema de classificação e de falha de procedimento que afeta a credibilidade dos dados oficiais. A própria Folha retoma a questão, em 14/11/2015, ao apontar que, em nove anos, 973 mortes não foram divulgadas nos balanços oficiais. Ou seja, o resultado prático é o mesmo. Ainda temos polícias por demais opacas à sociedade.

Estatísticas públicas dependem de aspectos técnicos e, sobretudo, de decisões políticas e institucionais. As nomenclaturas, metodologias e formas como elas são disseminadas revelam tanto quanto os seus resultados.

O Fórum sempre reconheceu o esforço do Governo do Estado de São Paulo em dar publicidade às suas estatísticas de violência. Porém, estatísticas registradas sem o

devido rigor técnico e, pior, divulgadas sem os devidos esclarecimentos metodológicos, têm o mesmo efeito da ausência de dados: pouco informam e induzem a soluções equivocadas.

Prova disso é que nem mesmo o tão propalado sucesso da política de segurança pública paulista está pacificado. O 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente, apresenta, de forma tácita: se usado o critério de mensuração de mortes violentas intencionais (MVI), São Paulo é o Estado que lidera, proporcionalmente, a distorção entre a taxa tradicionalmente usada (homicídios dolosos) e a taxa global de mortes violentas intencionais, com 24% de diferença, em 2014 (de 10,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, no padrão tradicional, para 12,7 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes).

Sabemos do empenho da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo em tratar desse tema e, por natural coerência, estamos convictos de que o mesmo Estado saberá esclarecer as imensas dúvidas que ainda persistem sobre esse tema. Se os dados já são compilados e publicados pela PMESP, então não haverá dificuldade que eles passem a compor os balanços oficiais e que sejam divulgados no site da SSP conjuntamente com todos os demais dados.

Humberto de Azevedo Vianna Filho
Cel. PM da Reserva da Polícia Militar de Pernambuco
Presidente do Conselho de Administração do FBSP

Renato Sérgio de Lima
Professor da FGV/EAESP
Vice-presidente do Conselho de Administração do FBSP

Fonte: Fórum de Segurança Pública