Plano de aquisição de armas direto da indústria nacional pelo Policial Civil

A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e o Diretor de Material Bélico informam que a partir do dia 14 de dezembro, estará disponível na Intranet o Sistema de Controle de Armas, Munições e Material Bélico – SICAMB.

O Policial Civil, ativo ou inativo, interessado em adquirir arma de fogo, colete balístico ou munição, de uso permitido ou restrito, mediante plano de aquisição permanente estabelecido com os fabricantes, deverá efetuar a sua inscrição no SICAMB, no período de 14/12/2016 a 20/03/2016.

Os policiais inativos interessados em se inscrever poderão acessar o SICAMB nas seguintes Unidades:

  • Delegacias de Polícia do interior;
  • Sedes de Departamentos ou Delegacias Regionais;
  • Diretoria de Material Bélico (Cidade Administrativa, Prédio Minas, 4º andar).

Cumpre ressaltar que a documentação necessária será enviada de modo online, no próprio Sistema. Portanto, o policial inativo, ao se dirigir à Unidade Policial, já deve estar de posse da documentação digitalizada.

Destaque-se que não poderão participar do plano de aquisição o Policial Civil que ainda não tenha completado o prazo de estágio probatório previsto no art. 87 da Lei Orgânica da PCMG.

Os demais requisitos necessários para a participação estão dispostos na Resolução nº 7.886, de 17 de novembro de 2016, sendo que juntamente com a disponibilização do SICAMB será publicada Instrução Normativa contendo orientações sobre o procedimento.

Veja o passo a passo para aquisição das armas.