Polêmica na PCMG

Polêmica na PCMG: ALMG realiza Audiência Pública e discute novamente riscos para a Segurança Pública com possível fusão de cargos e funções

Na sequência dos debates sobre possível projeto de hipotética fusão de cargos e funções de escrivães com investigadores, a Comissão de Administração Pública da ALMG, realizou Audiência Pública na tarde dessa terça-feira (17/11) para aprofundamento nos debates entre as partes envolvidas sobre esse tema, que tem causado bastante discussão e polêmica na base da Polícia Civil.

O grande temor da maioria da categoria de investigadores é de, em razão da estrutura hierárquica da Instituição, os mesmos serem obrigados a realizarem acúmulo de funções e atribuições próprias dos escrivães em detrimento das superlativas funções próprias do seu cargo.

O presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, em sua exposição, destacou que já é demasiada a carga de atribuições, hoje exercida por ambos os cargos, o que tem causado excessos e sobrecargas com consequente adoecimento e invalidez de valiosos quadros da Polícia Civil, em estudo realizado em 2011 e 2012, na seção de perícias médicas, foi diagnosticado que 32% da categoria se afastou por licença médica, em razão da maioria dos casos de sobrecarga de trabalho, doenças psicossomáticas e emocionais. Aumentar ainda mais as atribuições deste cargo de investigador é relegar sobremaneira esse operador ao sucateamento causando grande prejuízo para a Instituição e para a segurança da sociedade, sem falar ainda que esse operador investigador, que agora passa a ter mais atribuições e carga de trabalho, seria obrigado a realizar tudo isso sem nenhuma compensação financeira ou meritocrática, com promoções etc., o que na visão do Sindpol/MG não passa de mais um improviso da Administração Pública para mascarar a sua incompetência em prover preenchimento de cargos vacantes na Polícia Civil com os necessários concursos públicos, isso tem que mudar.

O presidente ainda esclareceu que essa discussão fomentada por seguimentos do cargo de escrivão, sindicalistas da Nova Central Sindical e setores da Administração Superior da PCMG, vem na contramão das salutares discussões nacionais que reivindicam e preparam a implantação da carreira única, com ingresso único nas Polícias Civis no Brasil, bem como na isonomia da matriz remuneratória de todos os cargos de base de nível superior, exceto delegado, medida essa que devem preceder qualquer discussão de fusão ou unificação de cargo e funções.

Dirigentes do recém criado sindicato de escrivães também expuseram suas respeitáveis posições a respeito do assunto, ponderando acerca da necessidade de se modernizar o modelo das policias no país, provendo necessária eficiência e valorização da atividade policial.

Representantes da Administração da Polícia Civil, lideranças do movimento sindical, nacional e regional, como o presidente Jânio Bosco Gandra, da Cobrapol, também apresentaram suas posições. Gandra acrescentou que em nenhum lugar do Brasil existe ainda lei específica ou qualquer instrumento jurídico que autorize o exercício de função unificada dos cargos de investigador e escrivão, e que o único debate nacional que tem ganhado força na última década, é a instituição da carreira única, com ingresso único nas Polícias Civis, e isso tem sido negociado entre as entidades de nível nacional e o governo federal, mas que por omissão dos governos passados e do atual faltou coragem para se regulamentar até hoje após 27 anos, o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública em nosso país, e que neste momento o que toda categoria deveria buscar era a união de forças para se contrapor as investidas de segmentos que a todo momento tentam dificultar o resgate e fortalecimento da Instituição Policial.

Veja ao lado o discurso do diretor executivo do Sindpol/MG, Wellington Kallil.