Polícia Civil entra em estado de ALERTA

Polícia Civil entra em estado de ALERTA: Primeira Assembleia Geral Extraordinária do Sindpol/MG, em 2015, demonstra vigor e força da categoria policial na decisão de temas importantes

Pelo menos mil policiais civis de todas os cargos e servidores administrativos compareceram na primeira Assembleia Geral da categoria de 2015, sob a égide do governo Pimentel. Após 8 meses de novo governo, e com dificuldades reais de agendamento de pautas, e de muitos debates internos e polêmicos no seio da categoria, a direção do Sindpol/MG, conforme deliberação das instâncias, realizou a primeira AGE, aprovando posicionamentos importantes como diretrizes a serem buscadas pela direção do sindicato e decretou estado de alerta até que as mesmas sejam atendidas pelo governo e Administração Superior da Corporação, com sinalizações reais e palpáveis dos rumos que a categoria espera que sejam cumpridos.

Dentre as várias deliberações apreciadas maior destaque se deu, por unanimidade dos presentes, a implantação da isonomia da matriz remuneratória (equiparação) de peritos, legistas, escrivães e investigadores, pois todos desde 2010 são de atribuições complexas e de natureza técnico-jurídico e científico e de nível superior, não se justificando diferenças remuneratórias em cargos da mesma Instituição e de mesma natureza, no mesmo grupo de atividade.

Categoria vota contra unificação de cargos

Outro ponto deliberado por maioria absoluta foi o da não unificação de cargos e atribuições de escrivão e investigador, devendo os mesmos cargos continuarem inalterados em sua essência, na forma da lei. Essa deliberação também somou-se por maioria absoluta ao repúdio e retirada da grade curricular de prática cartorária no Curso de Formação de Investigador, que iniciará na Acadepol em breve.

Durante a AGE deliberou-se pela formação de uma comissão paritária, composta de membros de todos os cargos, para acompanhar a tramitação do projeto do TCO (PL 1063/2015) que estende a competência de lavratura de TCO para a Polícia Militar de Minas Gerais,deliberação por maioria absoluta dos presentes.

Aposentaria Feminina

Foi deliberado na AGE pela aplicação da eficácia plena e cumprimento imediato da Lei Complementar Federal 144/2014, “Lei Dilma”, que cria aposentadoria especial de 15 anos, estritamente policial, para as policiais civis.

Administrativos, Recomposição dos quadros da PCMG e Escrivães

Também deliberou-se (por unanimidade dos presentes), pela permanência dos servidores administrativos na estrutura orgânica da Polícia Civil, com vista para a valorização remuneratória dos mesmos.  E que o sindicato envide de todos os esforços possíveis, junto ao governo, pela recomposição dos quadros de efetivo, com a convocação de todos os excedentes dos certames ainda vigentes, são eles investigador, escrivão, perito e médico legista.

A categoria ali presente, por maioria absoluta e qualificada, decidiram também pela implantação da carga horária de 6h diárias (30 h semanais), para os escrivães de polícia, propostas do presidente da Aespol Wellington Kalil e do presidente Denilson Martins.

Fala de Brasília – Presidente da Cobrapol expõe sob projetos polêmicos e importantes em tramitação em Brasília

No tocante a carreira única e demais projetos em tramitação em Brasília, na forma da explanação feita pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a categoria deliberou pelo apoio irrestrito as decisões da Cobrapol, devendo o Sindpol/MG empreender todos os investimentos necessários para as mobilizações a serem realizadas no Distrito Federal para apreciação dessas matérias, para as quais a Cobrapol tem o apoio dos policiais civis mineiros, são os projetos: Lei Geral 1949/2007; PEC 24/2010…

Finalmente a categoria se posicionou pela instalação de estado de alerta, demonstrando que não aceitam nenhuma forma e em hipótese alguma de tratamento diferenciado ou valorização exclusiva ou em separado de apenas um cargo da carreira policial.

Inspetores membros do Conselho Superior também participaram da AGE

Importante participação dos dois inspetores gerais de investigadores e escrivães, que fizeram o seus pronunciamentos conclamando a união da categoria na busca de benefícios comuns a todos; os dois cargos que representam a base da PCMG no Conselho Superior são frutos e resultados de uma luta antiga capitaneada pelo Sindpol/MG, que sempre viu a necessidade da gestão superior da instituição ter uma voz mais legítima e representativa dos cargos de base.

Líder da maioria contata com o governador e agenda reunião

Representando a bancada da maioria dos partidos aliados ao governador, o deputado estadual Rogério Correia, participou com protagonismo da AGE do Sindpol/MG, e com a palavra disse que a pauta do sindicatorepresentando a PCMG, não é nova, e desde o governo passado tem sido objeto de luta e muito debate na Casa Legislativa, e que o mesmo tem conhecimento profundo do compromisso firmado entre o governador em campanha, o Sindpol e a categoria policial, e com certeza tão logo haja os meios econômicos e políticos para concretizá-lo, o governador e sua base, com certeza irá cumpri-lo, assim como tem feito com os seguimento da educação, dos agentes penitenciários, da saúde, dentre outros, que já pactuaram suas pauta e demandas com o governo com efeitos e reflexos para os anos futuros, 2016; 2017 e 2018, de forma parcelada, em razão da fragilidade financeira e do rombo deixado nas contas públicas pelo governo passado, o mesmo governo que sucateou a PCMG e precarizou o serviço público com agenda do Estado mínimo e do Choque de Gestão. Segundo Rogério Correia, ele  contatou com a assessoria do governador durante a AGE, e o mesmo se comprometeu em atender pessoalmente a direção do Sindpol/MG, encontrando um espaço na agenda para a próxima semana, e disse que tem consciência da importância e do compromisso da classe representada pelo Sindpol/MG, sindicato parceiro e de luta, que durante os 12 anos do governo passado travou uma batalha digna em defesa dos direitos, da valorização da classe policial e da Segurança Pública como um todo. O parlamentar afirmou que nessa reunião com o governador também se fará presente e reforçará a necessidade de atender as reivindicações da classe policial, e que com certeza não haverá necessidade de novamente a PCMG entrar em greve por falta de empenho do Executivo e de sua base. O deputado reconheceu as dificuldades do governo, mas reafirmou que isso jamais pode ser impeditivo para que demandas justas e plausíveis sejam atendidas.

O presidente Denilson Martins dirigindo a AGE, diante dessa fala de compromisso a categoria ali presente e representada, estava fazendo mais um voto de confiança ao governo que a classe muito ajudou a escolher, não radicalizando em qualquer forma de manifestação até uma posição definitiva do mesmo acerca da nossa pauta. É o compromisso do sindicato respaldado pela deliberação da AGE com mais de mil participantes da capital e interior.

Manifesto de indignação e repúdio

Um número representativo de policiais participantes da AGE, em questão de ordem, solicitaram espaço ao presidente Denilson para pronunciarem um manifesto público de indignação a campanha exclusivista e individualista dos delegados de polícia representados pelo Sindepominas, em se apropriar e auto intitularem, como sendo os únicos detentores de cargo na PCMG, em desempenhar todas as atribuições dos demais cargos, como sendo os únicos a prestarem serviços de polícia judiciária de qualidade para a sociedade, desmerecendo e ignorando todos os demais componentes da Instituição. Mas o presidente Denilson Martins, ouvindo a diretoria, decidiu por não acatar o pedido dos policiais, para não tumultuar os trabalhos e garantir a harmonia no recinto, em respeito a notificação extrajudicial expedida pelo Sindepominas proibindo de que o Sindpol/MG fizesse qualquer tratativa a respeito dos delegados nessa AGE, bem como para assegurar-se de que os trabalhas nessa Assembleia pudessem transcorrer de forma tranquila, produtiva, equilibrada e respeitosa. O presidente tomou esse posicionamento, porque haviam presentes na AGE, dezenas de delegados de polícia, que também ficaram indignados e acharam um absurdo a postura adotada pelo Sindepominas em tentar proibir o Sindpol de debater temas importantes para os detentores de seu cargo, alguns diziam que são filiados ao Sindpol e também ao Sindepominas, e que nunca concordaram com a visão elitista que opine em valorização de apenas um cargo, pois pensam na polícia civil em equipe e como um todo.

Ao final dos trabalhos, o presidente declarou cumprida a finalidade da AGE, solicitou ao secretário geral Cláudio Pereira, e de todo o transcorrido reduzido a termo e lavrando-se a ata, que deverá ser registrada para futuros efeitos jurídicos a que se destina, e despedindo-se dos presentes, desejando boa viagem a todos e acompanhamento dos trabalhos que se seguem, dando portanto a AGE por encerrada.