Presidente do Sindpol/MG faz balanço das atividades em 2017 e, apesar da crise, pontua conquistas importantes

3 de Janeiro de 2018

O ano de 2017 foi de desafios e superações tanto no cenário Nacional, Estadual e Municipal. Para o movimento sindical e para o mundo do trabalho, foi um ano onde vimos conquistas e benefícios históricos da classe trabalhadora se desintegrarem. A Reforma Trabalhista fez com que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) praticamente perdesse a sua finalidade, que era a proteção do trabalhador.

A tese da livre negociação entre patrão e trabalhador sobrepor os dispositivos dessa legislação na verdade esconde a prevalência do poder econômico sobre a dignidade do trabalho. Nessa mesa esteira o enfraquecimento das entidades sindicais, principal ferramenta de defesa da classe trabalhadora e do emprego de qualidade. Se de um lado muitas entidades terão dificuldades para sobreviverem nesse novo cenário, porém vai exigir de seus dirigentes maior compromisso, criatividade, melhor relacionamento e proximidade com a sua base, disponibilizando atendimento personalizado e cada vez mais aguerrido a cada filiado. Isso também diminuirá as disputas internas e a multiplicidade de entidades sem legitimidade (chamados sindicatos de gavetas), o que muito dificultava a convergência de esforços na hora das reivindicações unificadas das categorias.

No cenário da Segurança Pública o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), pode contabilizar vários ganhos para a sua base e para a população, que carece, inclusive, de segurança. Após o endurecimento com o Governo do Estado pela convocação de aprovados no concurso público para investigador, conseguiram em agosto a nomeação de 106 novos policiais civis, para tanto, foi necessário passeatas, manifestações, requerimentos, petições públicas e até acampamento na porta do Palácio do Governador. Em dezembro, essas negociações avançaram um pouco mais, e novos 450 policiais civis foram novamente nomeados, que somam, ao longo do ano, um total de mais de 550 novos policiais nas ruas para defender a população. Esta é a principal meta do Sindpol/MG, zelar por melhores condições de trabalho, valorização profissional, mais eficiência e qualidade na prestação de serviço ao povo mineiro. Cidades do interior e da região metropolitana estão necessitadas de efetivo policial para o atendimento a grande demandas desse importante serviço, e durante todo esse ano que passou, essa foi a tônica do nosso discurso e trabalho.

Ainda nessa seara, conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em novembro, o PL 3284/16, que visava autorizar a atividade de examinador do Detran para policiais civis aposentados, reforçando o efetivo da Corporação nesse importante serviço, que habilita condutores em toda Minas Gerais, mesclando com policiais da ativa, equilibrando a mão-de-obra na atividade finalística. Essa medida fortalece a Instituição Polícia Civil como um todo, bem como visa melhorar a prestação de serviço à sociedade em tempo de crise e de escassez de mão- de- obra policial especializada.

Finalmente, pontuamos aqui o importante papel exercido pela direção do Sindpol/MG e demais entidades sindicais de todo o país na resistência a não aprovação da Reforma da Previdência, imposta pelo Governo Federal, ignorando a realidade das reais razões do rombo no caixa da Previdência, na forma muito bem definida pela CPI do senado, que diagnosticou que a causa da falta de recursos se deve a inadimplência e desvio praticado por grandes empresas e bancos que sonegam os valores descontados dos trabalhadores e não repassam ao caixa. Se o Governo exercesse a competência de executar e cobrar esses valores, teríamos hoje no caixa da Previdência R$ 400 bi e não o déficit alardeado de R$ 158 bi, como o Governo anuncia em sua propaganda paga.

Retirar direitos da classe trabalhadora após mais de 30 anos de serviços prestados, é mais que um crime, é uma injustiça e um absurdo, sob todos os aspectos. Diante disso, o conjunto da classe trabalhadora, sobretudo do serviço público, desmentiu a informação falaciosa do Governo, deixando claro que não se trata de privilégios, mas sim de direitos e benefícios que o próprio trabalhador paga e contribui durante todo o tempo de sua vida útil em seus empregos, e o mínimo que se exige do Governo é justiça e transparência no depósito e guarda desses recursos, sem desvios, sem corrupção e sem complacência com os sonegadores. Por tudo isso, a pressão sob os parlamentares foi importante para que essa matéria não fosse apreciada nesse momento, sobretudo em um Governo que não foi eleito, nem teve legitimidade para fazer um debate público e equilibrado sobre essa matéria.

Finalmente, diante de todos os desafios ocorridos nesse ano de 2017, avaliamos que foi um ano de luta e superação, com alguns saldos positivos, mas também um ano de reflexão sobre os nossos compromissos e metas, que devemos buscar atingir nesse ano vindouro de 2018, avaliar os erros, buscar as suas causas e consequências, para não serem repetidos, buscar novas práticas, para finalmente alcançarmos novos e produtivos resultados.

Um outro acontecimento de 2017 foi o relatório das condições e funcionamento das delegacias e Polícia Civil em todo o Estado, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o resultado das visitas técnicas foi colaborativo com o discurso e prática exercida pelo Sindpol/MG nos últimos anos, que vem denunciando o sucateamento da máquina e da estrutura da Polícia Civil de Minas. Em 549 unidades visitadas, apenas 27 apresentavam adequadas condições de funcionalidade e prestação de serviços eficiente. Maior gargalo, mais uma vez apontado, foi o baixo efetivo e a falta de realização de concursos para preenchimento de vagas. Essa celeuma provoca além da sobrecarga de trabalho e o comprometimento da prestação de serviço com qualidade à população, outra grave sequela, que é o adoecimento e invalidez dos policiais, que se arriscam e se desdobram nesse essencial trabalho. Isso precisa mudar, sob pena de um colapso Institucional, no enfraquecimento no combate ao crime em Minas e no país.

O ano de 2017 foi de resistência e luta da classe trabalhadora e da classe civil organizada, que manifestou a sua indignação a medida provisória do Governo Federal, que flexibilizou as regras que combatem o trabalho escravo, uma das maiores chagas sociais do Brasil. Após a pressão, da sociedade e do movimento sindical, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a eficácia da medida, o Governo voltou atrás, inclusive, o próprio Ministro do Trabalho pediu demissão. Demonstrando mais uma vez que sem lutas não conquistas, e nem manutenção de direitos.