Reforma da Previdência – Entenda ponto a ponto a proposta que vai ao plenário da Câmara

5 de julho de 2019
Foto: Alberto Barbosa/ Blog eMania

Por G1, em 05/07/2019

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada na comissão especial da Câmara e, agora, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde terá de passar por dois turnos de votação e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se aprovada, terá de ser apreciada também pelo Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadoria foram apresentadas pelo governo do presidente no dia 20 de fevereiro. O texto aprovado na comissão especial, entretanto, modificou diversos pontos da matéria, a partir de alterações apresentadas pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

A última versão do texto-base reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 990 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Infográfico da regra de transição

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Aposentadoria de policiais e agentes penitenciários

A proposta atinge apenas policiais federais, agentes penitenciários e educativos; para policiais militares, policiais civis e bombeiros ficam mantidas as regras atuais, com exigências próprias determinadas por cada estado.

A regra mantém a idade mínima da aposentadoria em 55 anos, mas mantém em vigor uma lei de 1985 que determina pelo menos 30 anos de contribuição, e 20 na função, sem distinção entre policiais e agentes.

Ficou de fora do texto, o trecho que determinava que policiais militares e bombeiros teriam as mesmas regras de aposentadoria e pensão das Forças Armadas – que não estão contempladas na proposta de reforma do governo federal – até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações.