Reforma Trabalhista

21 de julho de 2017

Na tarde de terça-feira, 27/06, a comissão especial do Conselho Federal da OAB, designada pelo Presidente Cláudio Lamachia, para analisar o PLC nº 38 de 2017 – Reforma Trabalhista, que tramita atualmente no Senado Federal, levou para votação na reunião do Pleno da Instituição, o parecer apontando 18 artigos que violam a Constituição Federal, bem como a impossibilidade da aprovação, tendo em vista a celeridade excessiva e falta de debate com a sociedade.

A comissão teve a relatoria do Conselheiro Federal, Presidente da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e sócio dos escritórios Cezar Britto Advogados Associados e Reis Figueiredo Advogados Associados, o Dr. Bruno Reis de Figueiredo.

Após o fim da reunião do Pleno, Bruno Reis concedeu uma entrevista à TV Justiça em que reforçou as prévias contra a proposta de reforma, a falta de representação política do congresso e o fato do projeto ter ido para a Câmara Federal sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.