Retorno das inspetorias e subinspetorias fortes: Para melhorar o modelo de polícia Sindpol/MG cobra autonomia e fortalecimento dos cargos de base e das chefias intermediárias

Em 2011 em parceria com o então chefe da Polícia Civil Dr. Jairo Lelis, a direção do Sindpol/MG apresentou para apreciação do Conselho Superior da Polícia e para o então governo do Estado, a proposta de criação do cargo e função de subdelegado para atuarem em nome da Instituição Polícia Civil nas unidades e regiões de difícil provimento e de baixa densidade demográfica, desprovida de comarca assumindo as funções típicas da Polícia Judiciária local, providenciando os procedimentos primários e preparatórios no suporte das delegacias regionais ou de comarcas, porém essa proposta foi rechaçada pelo Corporativismo e conservadorismo exacerbados dos delegados que se opuseram a matéria.

Hoje por incapacidade e impossibilidade de preenchimento de todos os cargos em todas as vagas de delegado, para atendimento da grande demanda da população, 40% das localidades acabam ficando desassistidas do serviço de Polícia Judiciária, proporcionando uma concorrência de espaço institucional e improvisos sem planejamento por parte de outras corporações no afã de disputa e ocupação desses espaços, como é o caso das investigações feitas pela PII, e agora as iniciativas de convênios entre o Ministério Público e a PM na confecção de TCO’s, e ainda as expedições de mandados de prisão, busca e apreensão por segmentos do Poder Judiciário para serem cumpridos por PM’s, Corpo de Bombeiros, dentre outros operadores de Segurança Pública diversos da legitimada Polícia Civil, com destaque a tentativa de aprovação do Ciclo Completo para a PM. Medida reprovável pelo Sindpol/MG e pelo conjunto das organizações sindicais de policiais civis de todo o Brasil que em sua essência não resolve o problema da segurança da população e dos altos índices de criminalidade, apenas mascara números e transfere consequências.

Diante de todos esses acontecimentos e com o advento de um novo governo que se propõe sensível e atento a oitiva das demandas da sociedade e das instituições, o Sindpol/MG está retomando esse debate pela criação da função de subdelegado, nas unidades do interior e de difícil provimento, pelos policiais civis habilitados em direito, com reconhecida qualificação profissional, e em último nível de suas carreiras, para o exercício dessa fundamental função. Essa proposta estará sendo apresentada novamente ao governo para a devida apreciação, debate e aprovação. Esse é o papel do sindicato em defesa de sua categoria e na busca da fiel e qualitativa prestação de serviço à sociedade.

Em tempos de justas e verdadeiras cobranças por mais segurança e maior combate e enfrentamento à criminalidade e mudança e aprimoramento do modelo das Polícias e do Sistema de Justiça Criminal, é importante dizer e destacar do fundamental papel exercido pelos inspetores e subinspetores da Polícia Judiciária de Minas Gerais. Profissionais sérios, gabaritados, com muita experiência profissional acumulada, experimentados no dia-a-dia do trabalho policial, do combate e do enfrentamento ao crime. Capacitados em gestão de pessoas e do trabalho policial, são os inspetores e subinspetores de polícia que realizam e coordenam o cumprimento das diligências e investigações essenciais para a formação do inquérito policial, prova pré-processual que tem por destino o Ministério Público e o Poder Judiciário.

São também os inspetores de polícia que elaboram a escala de trabalho, expediente e plantão dos investigadores, também compete a eles a gestão do uso das viaturas, instrumentos e logísticas essenciais para o fiel cumprimento das missões ao qual são confiados. Por sua experiência e qualificação, são os inspetores que exercem a chefia direta dos operadores de investigação com orientação cooperativa dos delegados de polícia. A nomeação aos cargos e funções de subinspetor e inspetor são de livre iniciativa do excelentíssimo senhor governador do estado àqueles investigadores em último nível de suas respectivas carreiras, com indicação da inspetoria geral de investigadores, que hoje graças a luta do Sindpol/MG, também faz parte do Conselho Superior de Polícia.

Lamentavelmente nos últimos tempos esse importante e fundamental cargo e função tem sido esvaziado e desautorizado de forma inconsequente por um segmento de novos chefes que vem ingressando a bicentenária PCMG. Interferências e trocas injustificadas sem se respeitar os princípios norteadores e basilares que regem a instituição, tem se tornado ato corriqueiro e recorrente. Esse fenômeno tem causado um considerado desequilíbrio no desenvolvimento das atribuições típicas da Polícia Civil e das ações de campo, prejudicando demasiadamente os resultados. Isso sem se falar na desmotivação, desestímulo e descrédito para o exercício de tão importante cargo.

Ao delegado de polícia compete a presidência do inquérito e a gestão da investigação, ao tentar substituir as ações e funções da inspetoria, esvaziando e desvalorizando a mesma, a autoridade policial se desgasta na busca de uma exposição excessiva, ao mesmo tempo que também se distância de seu mister e finalidade institucional de autoridade policial, carreira jurídica e presidente dos autos, culminando por se perder e descaracterizar nessa confusão de papéis. Nesse sentido o resgate da função e atribuições dos cargos de inspetor e subinspetor de polícia, é fundamental para a retomada do papel institucional da Polícia Civil que deve assumir e exercer as suas funções em todas as unidades circunscritas do Estado, principalmente nas regiões de difícil provimento, de menor índice e densidade populacional (cidades com menos de 10 mil habitantes), que não seja provida de comarca, bem como e que não se possa prover com cargos de delegados. Segundo o último relatório do Fórum brasileiro de Segurança Pública de 2015, os 853 municípios do Estado, apenas 61% possui delegacia de polícia, e nesses em sua grande parte não possui delegados lotados especificamente para aquela cidade; em sua grande maioria tem que se desdobrar para ampliar competência respondendo 3, 4, ou até mais cidades.

O papel do inspetor e do subinspetor de Polícia sempre foi e continua sendo fundamental para o exercício mais próximo e direto das prerrogativas e das atribuições dos policiais, principalmente nas ações de comando direto, e ainda no fortalecimento institucional na luz dos princípios da hierarquia e da disciplina, essenciais para o bom andamento dos trabalhos e para a qualitativa prestação de serviço de Segurança Pública e investigação criminal para a sociedade, na pronta resposta de enfrentamento contra o crime.

A direção do Sindpol/MG entende que para melhorarmos e atualizarmos o atual modelo de Polícia é fundamental que antes se resgate e garanta o pleno exercício dos cargos e funções da Polícia Civil, especialmente fortalecendo os cargos de base e as chefias intermediárias, eficientes e mais seguros eram os dias no tempo das inspetorias e subinspetorias fortes, autônomas, respeitadas e valorizadas.

O cidadão mineiro era mais feliz, seguro, protegido e bem atendido efetivamente quando recorria a uma unidade policial.

Que saudades do trabalho desempenhado pelos grandes chefes e inspetores da nossa polícia, José Maria “Cachimbinho”, Romeu Rocha, José Patrocínio, Marcílio Metropol, José dos Passos, João de Freitas Gunga, José de Souza Lacerda e tantos outros.