Reunião tensa: Encontro com sindicatos Governo mantém escalonamento e parcelamento de salário dos servidores públicos para os próximos três meses

29 de março de 2016

O secretário da Seplag Helvécio Magalhães se reuniu com os sindicatos nessa terça-feira (29/03), para ajustes na minuta do decreto que institui a mesa de negociação e para apresentar as próximas datas de pagamento do funcionalismo público mineiro. Helvécio alega que o Estado continua com problemas financeiros devido ao rombo deixado pelo governo anterior e a queda de arrecadação no Estado, por esse motivo o Governo de Minas manterá o método de pagamento adotado no início deste ano, escalonando e parcelando os salários dos servidores públicos estaduais.

O secretário apresentou aos sindicatos as datas de pagamento referentes aos meses de maio, junho e julho, quem ganha até R$ 3 mil líquidos receberá no 5º dia útil (06/05, 07/06 e 07/07). Os servidores que recebem acima de R$3 mil até R$ 6 mil, receberão a primeira parcela do pagamento no 5º dia útil e o restante nos dias 12/05,13/06 e 13/07. Os servidores que têm salários superiores a R$ 6 mil receberão em três parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 3 mil no 5º dia útil, a segunda, nos dias 12/05; 12/06 e 13/07, no valor de R$ 3 mil e a terceira parcela, nos dias 17/05; 17/06 e 18/07, que é a diferença restante do salário. De acordo com o Governo de Minas, 75% dos servidores públicos recebem até R$ 3 mil; 17% até R$ 6 mil e 8% ganham acima de R$ 6 mil.

Helvécio Magalhães apresentou um balanço orçamentário dos últimos três meses ainda mais severo que do início ano. “Temos observado, infelizmente, que nossa previsão orçamentária mais pessimista está se confirmando. Não tivemos nenhuma melhoria, pelo contrário, em algumas semanas a arrecadação foi pior que a do mês anterior e abaixo da receita apurada no ano passado. Estamos vivendo um cenário político e econômico muito complexo. Todo nosso esforço é para manter esse cronograma de pagamento”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, todas as medidas que estão sendo adotadas para ampliar a receita têm como objetivo primeiro garantir o pagamento do funcionalismo. Dentre elas está o programa Regularize, que busca ampliar a regularização da dívida ativa, e a antecipação do recolhimento do ICMS para a primeira semana do mês. “Tudo isso é para ter fluxo de caixa que garanta o pagamento da folha. Gostaria de apresentar um horizonte maior, de seis meses ou um ano, mas a conjuntura econômica está muito instável. Precisamos ser honestos e transparentes com os servidores”, explicou.

O secretário da Seplag afirmou que se reunirá com os sindicatos no mês de julho para definir como será o pagamento a partir do mês de agosto.

Posicionamento do Sindpol/MG

O presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, disse que a notícia não é boa e frustra as expectativas de toda a categoria do serviço público, especialmente a Polícia Civil, que tem pautas específicas já encaminhadas ao Governo, como a equiparação remuneratória de investigadores, escrivães com peritos e médicos legistas e de delegados com defensores públicos. Há um clima crescente de insatisfação, sinalizando inclusive, para radicalizações e movimentos paredistas, o que não afasta a possibilidade de uma greve geral, principalmente depois da tramitação do PLC 257, em Brasília, que condiciona a rolagem da dívida, dos governos dos Estados, a cortes na folha de pagamento, supressão de direitos adquiridos e de benefícios individuais e coletivos, conquistados pelo funcionalismo, um verdadeiro retrocesso. Caso o governador pactue com o Governo Federal essas medidas, prejudicando os funcionários públicos, essa crise tende a se agravar. É preciso um momento de retomada e resgate da pauta do funcionalismo, não transigindo em nenhum direito, sob pena de um agravamento ainda maior da crise, com uma inevitável greve geral, não só no Estado, mas em todo o Brasil.

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