Sindicato em ação

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Sindpol/MG despacha com Administração Superior da Polícia e cobra resposta da pauta enviada ao Governo

Na tarde desta segunda-feira (14/12), o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o vice Toninho “Pipoco”, se reuniram com o novo chefe de gabinete da PCMG Dr. Bruno Tasca Cabral, e protocolizaram formalmente a cobrança sobre o andamento da pauta unificada entregue ao Governo pelo Sindpol/MG e pela chefia passada.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que a cobrança da base por respostas é grande e o risco da frustração é diretamente proporcional a expectativa de toda a categoria tinha no novo Governo e também na Administração Superior da Polícia, mesmo porque o mote da campanha fora a de mudanças para o bem da Corporação e da segurança da sociedade. Porém, o que até agora se percebe é uma paralisia nas ações e indícios de tratamento diferenciado.

O chefe de gabinete recebeu com as formalidades do cargo as ponderações dos dirigentes sindicais e se colocou à disposição para encaminhá-las à Chefia e ao Governo. Falou das dificuldades que todos tem enfrentando, Governo e Administração, do ponto de vista orçamentário, mas que existe sim um compromisso firmado de atendimento a essa pauta. Disse inclusive que reuniões já foram realizadas nesse sentido e tão logo será feito o convite para essa nova gestão, e que espera muito em breve algo seja sim apresentado pelo Poder Executivo, se colocando à disposição as entidades de classe da PCMG, uma vez que essa é uma das atribuições do cargo do chefe de gabinete. Concluiu dizendo que muito em breve a nova chefe, Dra. Andrea Vacchiano e todo o conselho, convidará o Sindpol/MG e demais entidades de classe, para reuniões de trabalho

Veja ofício encaminhado

Sindicato em ação: Conselho deliberativo do Sindpol/MG se reúne e delibera por oficiar a nova chefia de polícia acerca da resposta do governo à pauta unificada da PCMG

Na sequência das ações em defesa da pauta única da valorização da PCMG, que vem sendo articulada desde o início do governo com a chefia, entidades de classe e com o Executivo, considerando a mudança na gestão, o que exige retomada de encaminhamentos; considerando também o estado de alerta deflagrado em 28/08 do ano corrente, o Conselho deliberativo recursal do Sindpol/MG, reunidos nessa manhã (07/12), também debateram e deliberaram pela cobrança da nova chefia acerca dos encaminhamentos e da resposta do governo à pauta unificada enviada em agosto desse ano, e que até o presente momento, sem a consistente manifestação do Executivo Estadual, a posição do governo perante as reivindicações da classe é fundamental para o posicionamento da categoria diante da conjuntura na qual se encontra a nossa pasta, da Segurança Pública.

O Conselho deliberou para que a direção do Sindpol/MG oficie a chefia nesse sentido, na maior brevidade possível, para que o necessário retorno seja dado a categoria policial.

O Conselho deliberativo do Sindpol/MG é composto pela representação administrativa do sindicato em todas as macrorregiões do Estado, e traz o diagnóstico e o sentimento da base da Instituição. É a instância de deliberação da entidade com competência subordinada apenas pela Assembleia Geral da categoria.

Sindicato em ação: Sindpol/MG se fortalece e avança na qualidade de representação na prestação de serviço ao filiado no interior

Direção regional Zona da Mata fortalece o atendimento jurídico na região de Muriaé, Leopoldina e adjacências, contratando novo escritório de advocacia para atendimento in loco aos nossos filiados.

A justificativa dessa extensão de atendimento reside no sensível aumento do número de filiados e da demanda de atendimento jurídico na região, que tem considerável distância e dificuldade de deslocamento geográfico para atenção aos filiados quando dependem de atendimento jurídico. O diretor regional Marcelo Armstrong e o seccional Alessandro Maximino, apresentaram a direção executiva estadual a demanda local e o crescimento do número de filiados, que já está alcançando a marca de mil filiados em toda a região, motivo pelo qual receberam todo o apoio da direção nessa nova conquista para os filiados da zona da Mata, em específico a região de Muriaé e Leopoldina.

Sindicato em ação: Direção Executiva do sindicato se reúne para deliberar sobre convênios, atendimento jurídico e tratativas da pauta de negociações com o Governo

Na manhã dessa segunda-feira (21/09), a Direção Executiva do Sindpol/MG se reuniu para discutir sobre as últimas ações a respeito da pauta de reivindicação, junto ao Governo, sobre a criação do atendimento do departamento jurídico, sobre a convocação dos concursados e excedentes do último concurso de investigador, recomposição da direção sindical Centro-Oeste de Minas, leques de convênios, especialmente os de clube e lazer, dos filiados e familiares, e outras providências.

O presidente Denilson Martins falou da importância da direção executiva do sindicato sempre coletivizar os debates, pois na multiplicidade de conselhos sempre reina a sabedoria, e que em tempos de crise é de fundamental importância que o sindicato aja de forma criativa para superar os desafios.

No tocante aos desencontros sobre a pauta de reivindicação unificada, onde a Chefia de Polícia cometeu o deslize de enviar ao Governo sem a clareza necessária do ponto da equiparação salarial de investigadores, escrivães com peritos e legistas, o presidente disse que após muito debate e conversação, em uma ação rápida do Sindpol/MG e de membros do Conselho Superior de Polícia, o assunto foi contornado, e deseja que fatos dessa natureza não mais aconteça, pois ao Governo, com quem estamos negociando, poderia ficar a impressão de que o assunto não é importante, e que há uma certa dissintonia entre o Comando e a representação de classe, e isso enfraquece sobremaneira as ações, tanto da Administração Superior, quanto das entidades sindicais.

O presidente Denilson e demais membros, pactuaram que doravante o sindicato fará um esforço redobrado para melhorar essa sintonia, e espera o mesmo da atual Administração Superior. O presidente criticou a falta de reuniões periódicas do Conselho Superior e Chefia, com as entidades, é preciso retomar o espaço das reuniões proativas e de resultados, como já tivemos no passado.

Toninho “Pipoco” e Denilson Martins lembraram aos demais que cada gestão da polícia, em correlação de forças com as demandas pautadas pelas entidades de classe, deixou um legado: Dr. Oto deixou a Lei Complementar 84/2005, que criou as 40 horas semanais a carreira de agente de polícia (resultante da fusão de carcereiro, detetive, vistoriador, identificador), promoção automática aos 10 anos, e outras providências; Dr. Monteiro teve a felicidade de capitanear o processo, junto com os sindicatos, que resultou na aprovação da Lei Complementar 113, que instituiu o 3º grau, criou a carreira de investigador de polícia, reconheceu a carreira jurídica dos delegados, e deu outras providências; Dr. Jairo Lelis esteve à frente da chefia no momento crítico de grandes disputas internas e externas, do ponto de vista Institucional, onde tivemos grandes avanços salariais (101% em 4 anos), e foi colocado em prática muitos dispositivos administrativos de benefícios que se encontravam parados. Também foi na gestão dele, que se iniciou em 2011, os primeiros passos para a criação do projeto de Lei Orgânica, que após dois anos foi aprovada; Dr. Cylton Brandão, em 2012/2013, dirigiu a Administração também em um momento de disputas acirradas internamente e com muita luta, negociando com as entidades de classe e com o Governo, proveu a Instituição do concurso público para servidores administrativos, escrivães, peritos e delegados de polícia, e foi em sua gestão, que finalmente, após 44 anos a Polícia Civil, conseguiu aprovar uma nova Lei Orgânica, com vários dispositivos benéficos a toda a categoria e a sociedade mineira, não foi a lei ideal, mas a lei possível do ponto de vista da conjuntura política e orçamentária, pois tínhamos carência de representação política para defender nossas teses no parlamento e no Governo. “Agora o mínimo que se espera da gestão de Dr. Wanderson, como legado, em um cenário de Governo popular e democrático, onde a ação de nós sindicatos e movimentos sociais, foi decisiva para que ele chegasse ao poder, é que as nossas demandas prioritárias possam ser atendidas, como por exemplo a isonomia salarial entre investigadores e escrivães com peritos e legistas, uma vez que, não há hierarquia entre os cargos, e também todos são de natureza técnico-científico e de caráter especial, permanente e típica de Estado, bem como as correções das demais distorções remuneratória internas entre todos os cargos”, ponderou Denilson.

Por tudo isso e por todo esse processo histórico, é que a direção do Sindpol/MG não pode prescindir de se fazer respeitar e de ser considerados no atendimento das reivindicações legítimas da categoria.

Sindicato em ação: Intensificando a luta nacional por valorização da Segurança Pública

A UGT-MG, representada pelo presidente Paulo Roberto da Silva e pela secretária de Comunicação, Fernanda Sampaio, participou, em São Paulo, do encontro entre o presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, e o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Jânio Bosco Gandra. 

Foi uma visita de cortesia, articulada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG) e também secretário Nacional de Segurança Pública da UGT, Denilson Martins. Também esteve presente o secretário de Finanças da UGT Nacional, Moacyr Pereira.

Fonte: UGT/MG

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG se reúne com deputado estadual sargento Rodrigues, autor do “projeto do TCO”, e busca informações oficiais sobre a matéria

Na manhã dessa terça-feira (25/08) a direção do Sindpol/MG, conforme prévio agendamento, se reuniu com o presidente da comissão de segurança pública, deputado sargento Rodrigues autor do PL 1063/2015 (antigo projeto 5560/2014), que estabelece diretriz para integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, conforme previsto no artigo 69 da lei federal 9099/95, e da outras providências. A intenção da reunião era, conforme já deliberado pela diretoria, tomar conhecimento mais aprofundado sobre as reais intenções e objetivos da referida proposta, que estende a competência de lavraturas de TCOs da Polícia Civil à Polícia Militar, sem prejuízo das atribuições e competência desta primeira.

O presidente Denilson Martins, o diretor jurídico Geraldo Chaves e o diretor administrativo José Maria “Cachimbinho” expuseram o questionamento do Sindpol e da classe policial representada ao deputado e do receio que muitos tem de esvaziamento institucional, fato esclarecido pelo parlamentar que garantiu que em nada retira da competência da PC as prerrogativas típicas de atendimento aos TCOs, porém de forma suplementar autoriza nos locais de difícil provimento do serviço de polícia judiciária, que a PM possa realizar esses procedimentos naqueles delitos de menor potencial ofensivo, na forma prevista na lei. O presidente Denilson fez as suas ponderações acerca da matéria, e falou da polêmica instalada no seio da PC com a possibilidade de alteração que possa gerar prejuízo às atribuições do policial civil, fato que o deputado argumentou que o projeto é muito claro, que não há possibilidade de emendas escusas que deturpem a finalidade do mesmo ao ponto de prejudicar a Polícia Civil.

Os dirigentes sindicais agradeceram ao parlamentar pela gentileza da reunião e dos esclarecimentos prestados, e afirmaram que toda a direção do Sindpol/MG e a categoria, estarão acompanhando de perto a tratativa sobre a matéria, e que a Assembleia Geral Extraordinária do dia 28 de agosto, também terá como ponto de debate e discussão o referido projeto, que com certeza os policiais irão deliberar de forma democrática sobre a propositura.

Veja o projeto ao lado

Sindicato em ação: Sindpol/MG e categoria de investigadores se recusam a exercer atividade cartorária e desvio de função

Na manhã desta quinta-feira (20/08) a direção executiva do Sindpol/MG se dirigiu até a chefia da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e aos Deficientes Físicos (DEMID) para protocolizar ofício e despachar com a direção daquela unidade policial a posição do Sindpol/MG em defesa das atribuições dos investigadores em não cumprir portaria, em tese ilegal, que determina que os mesmos, lotados naquela unidade realizem tarefas cartorárias em detrimento das atribuições de seus cargos e das investigações em curso naquela unidade.

O presidente Denilson Martins apresentou arrazoado jurídico fundamentando a posição do Sindpol e alertando a autoridade policial, daquela unidade, a respeito dos riscos e precedentes de proporções irreparáveis a segurança jurídica, e a instituição orgânica da Polícia Civil, caso as determinações dessa portaria persista em sua vigência, sem prejuízo das arguições e responsabilizações jurídica, direito de regresso e reparação a aqueles que deram causa a essa irregularidade.

Veja ao lado documento despachado.

Sindicato em ação: Na luta pela aprovação de um caderno disciplinar e código de ética apropriado para a categoria policial e para a Segurança Pública

Na sequência das ações pelas aprovações das alterações feitas pela categoria através do sindicato, no texto do caderno disciplinar, o presidente Denilson Martins, o vice presidente Toninho “Pipoco” e o diretor administrativo José Maria “Cachimbinho”, se reuniram com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça e encaminharam a minuta das alterações acrescentadas pelo sindicato ao texto original do anteprojeto de autoria da Corregedoria.

Após vários debates e reuniões, a comissão do Sindpol/MG conseguiu uma proposta de convergência que visa muito além de punir policiais, mas sim, promover eficiência, qualidade e profissionalização na atividade policial, imprimindo princípios éticos nessa atividade, sinalizando uma política de prevenção permanente. O deputado estadual Leonídio Bouças acolheu com boa vontade o referido texto e se comprometeu em apreciar de forma detida, juntamente com os seus pares. O deputado reafirmou o seu compromisso com a categoria policial e com a Segurança Pública nesse projeto, bem como nos demais que o Sindpol/MG está acompanhando naquela Casa de Leis. O parlamentar disse que o projeto ainda não foi enviado pelo Governo, mas sabe da preocupação e da urgência que o Poder Executivo tem em aprovar essa matéria, mas que em nenhum momento deixará de ouvir e participar as entidades de classe legítimas que representam a categoria policial.

Veja ao lado a minuta das alterações do projeto encaminhada ao deputado Leonídio Bouças.

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG recebe reivindicação de policiais civis aposentados proibidos de participarem da banca examinadora do Detran e arguiu recomendação do MP

Na tarde da última quinta-feira (06/08), a direção do Sindpol/MG recebeu o grupo de examinadores do Detran, que estão sendo impedidos de atuarem após a aposentadoria. A provocação tem origem em recomendação do MP enviado a direção do Detran e a Chefia de Polícia. Na condição de representante da categoria a direção do Sindpol/MG se comprometeu em buscar soluções para o presente impasse.

Sindicato em ação: Diretoria do Sindpol/MG despacha com Administração Superior da PCMG, exigindo respeito às atribuições de Investigadores

Na tarde da última quarta-feira (29/07), a direção do Sindpol/MG, após várias reclamações de investigadores da base, que estão sendo obrigados a desempenharem atribuições de escrivães, em detrimento de suas prerrogativas específicas, despacha ofício em conjunto com a Adepolc e Aespol, requerendo a retirada da grade curricular de práticas cartorárias na Acadepol, para o próximo Curso de Formação Policial dos Investigadores, e ainda requereu da Administração Superior, que sejam revogadas todas as portarias expedidas por delegados determinando que investigadores desempenhem atribuições alheias àquelas previstas na Lei Complementar 129/2013.

Veja ofício ao lado.

 

 

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG e colegiado de entidades legítimas da PCMG reuniram com a Chefia para discutir demandas importantes da categoria

Na tarde dessa terça-feira (14/07) a direção do Sindpol/MG e o colegiado das entidades legítimas da PCMG, se reuniram com a Administração Superior da PCMG – composta pelos delegados Dr. Wanderson Gomes, Dr. Marcos Luciano, Dr. Alexandre de Castro e Dr. Antônio Alvarenga -e retomaram o debate iniciado em janeiro de 2015 sobre temas estratégicos da Instituição.

Os principais pontos de convergência foram combate contra o sucateamento e valorização da PCMG. Participaram dessa importante reunião os dirigentes do Sindpol, Adepol, Sindepo, Sindpecri, Aespol e ACEMG. Representando a direção do interior do Sindpol/MG compareceram Dr. Marcelo Armstrong, diretor regional Zona da Mata e Enmserson Mota, diretor regional Norte de Minas.

Sindicato em ação: Acidentes frequentes levam direção do Sindpol/MG a requerer o recall e substituição, sem ônus para o Estado, das viaturas Pajero da marca Mitsubishi

O presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o diretor administrativo José Maria “Cachimbinho” estiveram presentes na última quinta-feira (25/06), na Chefia de Polícia, e despacharam o requerimento com o chefe-adjunto Dr. Marcos Luciano em relação aos riscos que os nossos operadores de segurança estão correndo com as viaturas Pajero da marca Mitsubishi.

A razão para tal solicitação se deu devido aos recorrentes sinistros com esses viaturas, que são utilizadas em perseguições, deslocamentos rápidos e em condições adversas, e tem causado acidentes em pleno uso e serviços de nossos operadores. Na semana passada mais uma viatura em serviço, no deslocamento e escolta de preso, no município de Santa Luzia até Conceição do Mato Dentro, travou a direção perdendo a condição de dirigibilidade, vindo a se arremessar e chocar em uma encosta, na rodovia, não causando danos mais sérios e de maior proporção por reconhecida perícia e prudência do condutor, que trafegava em baixa velocidade.

O Sindpol/MG fez uma breve consulta sobre o assunto nas redes sociais e com outras entidades sindicais de polícia de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, dentre outros entes federados, e constatamos que em Brasília, o Comando da Polícia Militar trocou toda a frota de viatura Mitsubishi da marca Pajero, pelo fato desses veículos apresentarem os mesmos problemas citados acima, não atendendo as especificidades do serviço tipicamente policial, colocando em risco a vida de policiais e a segurança de terceiros.

Já no estado de São Paulo, onde temos a maior frota de viaturas policiais do país, a situação também não foi diferente, face aos frequentes acidentes envolvendo viaturas da marca Mitsubishi, modelo Pajero, o Estado passou a utilizar os modelos Hilux SRW, da montadora Toyota, que passou apresentar mais segurança, estabilidade e melhores resultados na relação custo benefício.

Pelos motivos expostos, o Sindpol/MG solicitou a chefia de polícia que tomem as providências cabíveis, no sentido de se acionar a montadora contratada, para que a mesma realize um recall de todas as viaturas Mitsubishi Pajero, vendidas ao Governo do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil, como viatura, retirando-as de circulação e substituindo-as sem ônus, por outras mais adequadas ao serviço policial.

Veja ofício ao lado.

 

 

 

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG reúne com o presidente da comissão de legislação, constituição e justiça, e pede apoio nos projetos de interesse da Polícia Civil

Na tarde desta quarta-feira (24/06), na sequência das ações em defesa da equiparação e isonomia entre investigadores, escrivães com perito e delegado com defensor público, bem como a aprovação do Código de Ética e Disciplina da Polícia Civil, o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o vice Toninho “Pipoco”, foram a ALMG para reforçar essa solicitação.

A direção do sindicato se reuniu com o deputado e presidente da comissão de legislação, constituição e justiça Leonídio Bouças, que em primeira instância falou do apreço e boa vontade dele e dos seus pares em apreciar as referidas matérias, o parlamentar reconheceu também o empenho do Sindpol/MG em defesa da categoria e de melhorias na Segurança Pública.

Sindicato em ação: Departamento jurídico do Sindpol/MG obtém liminar para candidata prosseguir no concurso para Investigador de Polícia

 

A candidata Giselle Amorim Lopes fez sua inscrição para o Concurso Público de Investigador de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2014 da ACADEPOL visando sua ascensão profissional, tendo sido aprovada nas Provas de Conhecimento e na Avaliação Psicológica.

À época, a candidata encontrava-se grávida, estando na data de 05/02/2.015, com 30 semanas de gestação. Logo, prosseguindo no concurso, foi convocada para a fase de exames biomédicos e biofísicos, sendo essas etapas de caráter eliminatório.

Ato contínuo, seguindo o cronograma determinado pelo Edital n.º 01/14, a candidata, na data de 09/02/2.015, submeteu aos exames biomédicos e foi considerada inapta, em virtude de estar em gestação de 30 semanas, ou seja, grávida. Diante disso, sequer participou do TAF (Teste de Aptidão Física), em face do ato que considerou a mesma inapta, nos exames biomédicos.

Inconformada em ver o sonho de sua vida interrompido, uma vez que uma gravidez jamais pode ser utilizada como justificativa para a eliminação de uma candidata, pois trata-se de um estado natural e comum em uma sociedade; a mesma procurou os advogados do SINDPOL e estes, devidamente autorizados pela Executiva Sindical, imediatamente entraram com um Mandado de Segurança na Justiça.

A Tutela Antecipada almejada foi concedida e a candidata será oportunamente convocada para realizar os exames, conforme comprovam a decisão judicial e a portaria convocatória da ACADEPOL publicada no “Minas Gerais”, anexos.

É o SINDPOL trabalhando em prol da Polícia Civil e de seus futuros filiados.

 

 

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG reúne e despacha com novo corregedor


Na manhã da última terça-feira (16/06), o presidente Denilson Martins e o diretor regional do Sul de Minas, Márcio Araújo se reuniram com o corregedor geral, Dr. Edson Serafim e despacharam sobre diversos assuntos de interesse da categoria, especialmente sobre o código de ética e disciplina da PCMG, projeto que precisa avançar na ALMG, porém, dessa vez, com a real participação das entidades que representam, a Polícia Civil, em especial o Sindpol/MG.

O atual modelo legislativo foi extraído do projeto da Lei Orgânica (LOPC 129/2013), em razão do seu alto rigor e teor de conservadorismo, sendo agora, crucial sua aprovação, atendendo as reivindicações do movimento que clama por justiça e transparência. O presidente Denilson Martins também expos ao novo corregedor as preocupações do sindicato com excessos da função correcional em caçar aposentadorias, e também, de reformas individuais e unilaterais das decisões das comissões processantes, que, muitas vezes, absolvem por unanimidade de votos com sabedoria e ética e tem seus pareceres reformados unilateralmente pelo corregedor. Dispositivo que na visão do Sindpol/MG caracteriza inconstitucionalidade vedados no Art.5 inciso XXXVII não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Nesse tocante o corregedor também expôs que sua gestão tem buscado imprimir um caráter mais didático, pedagógico, preventivo e orientador da função correcional e de controle interno na perspectiva de reeducar e resgatar a qualidade e eficiência da função policial, tendo por meta, não só a punição, mas a qualidade, e por isso, temos que trabalhar com maior proximidade institucional com a base da polícia, primando mais pela prevenção e pela qualidade, e para isto, tem que contar com a participação do sindicato e dos associados. Disse também que novamente vai disponibilizar o texto do projeto do caderno disciplinar (que o sindicato quer chamar de código de ética e disciplina), para que os dirigentes possam contribuir, participar e enriquecer com suas experiências de classistas. O mesmo afirmou ainda que quer concentrar e fortalecer a função do controle interno preventivo nos departamentos, no sentido de agilizar e otimizar os trabalhos, e que erros poderão existir, mas, que a casa corregedora estará sempre aberta às críticas e aos debates, para busca de aprimoramento da qualidade, da transparência e da justiça.

 

Assédio Moral

Em resposta a cobrança do Sindpol/MG de maior atenção e apuração de todos os casos de denúncias de assédio moral que tem contaminado  e degradado o ambiente das unidades policiais, o corregedor se comprometeu a criar uma câmara especifica e um grupo de trabalho especializado para receberem e apurarem todos os casos dessa natureza, que reconhece ser grave e prejudicial para a qualidade de vida dos servidores e para prestação de serviços de qualidade para a população, e em sua gestão dará atenção diferenciada e especial. Nesse tópico, o presidente Denilson Martins destacou que o fenômeno do assédio moral e sexual na PCMG tem sido responsável pela invalidez e afastamento de profissionais valiosos nos quadros da nossa Instituição, causando grandes prejuízos para administração e para o serviço prestado a população. É necessário e urgente medidas para o tratamento, não só das vítimas do ambiente de trabalho, como também, dos assediados que também padecem dessa patologia psíquica e social.

 

Novidade e modernidade

O corregedor disse que acompanha com bons olhos o trabalho da direção do sindicato, em especial, dos advogados e procuradores do departamento jurídico. E no projeto de código de ética queremos introduzir a figura jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento alternativo de correção e reabilitação de transgressões disciplinares, novidade acolhida pela direção sindical. O corregedor concluiu que é preciso estabelecermos uma agenda positiva para o policial civil e esse passa pela regulamentação de dispositivos da nova LOPC, bem como, pela aprovação do novo caderno de ética e disciplina, como também, pela interação da Administração Superior da Polícia Civil e governo com as entidades sindicais, que são essenciais para o resgate, função, manutenção, desenvolvimento e fortalecimento da instituição Polícia Civil. E nesse sentido, nas sua gestão a casa corregedora, estará sempre de portas abertas. Participou também dessa importante reunião o sub-corregedor Dr. Wellington Perez, que também contribuiu com os profícuos debates.

Sindicato em ação

Na manhã da quinta-feira, 21/05, o presidente Denilson Martins e o secretário geral e diretor de assuntos de política prisional do sindicato, Cláudio de Souza Pereira, despacharam assuntos inerentes a pauta prisional com o subsecretário Antônio de Padova e com a chefe de gabinete Dra. Andréa Abritta Garzon.

O presidente Denilson Martins posicionou acerca das medidas necessárias para a solução da superlotação carcerária, e também das delegacias, destacando a acertada opção dos mutirões de assistência jurídica para análise dos benefícios de execução de condenados, com a participação de estudantes de direito e do corpo acadêmico das faculdades. Denilson que também já exerceu a  função de assistente jurídico na Dutra Ladeira, no Ceresp da Gameleira e no extinto DAP (Departamento de assuntos prisionais), falou que é de fundamental importância que a subsecretaria invista nesse serviço, pois, cria de forma cadenciada um fluxo de desocupação de vagas, pois, existe em todo o sistema prisional do Estado, uma grande gama de internos que já possuem estágio temporal e demais pressupostos objetivos e subjetivos para alcançarem a liberdade condicional, progressão de regime com saídas temporárias e ainda a desinternação ao para o regime aberto e domiciliar. O presidente ainda acrescentou, que em todas essas ações, entretanto, é preciso que o Ministério Público e o Poder Judiciário, mormente nas varas de execuções criminais, cumpram o seu mister com maior celeridade, condição funcional e a experiência profissional do subsecretário, que é egresso do Ministério Público com reconhecida capacidade e excelência em todas as funções que já atuou, poderá contribuir em muito para essa tramitação.

“O reflexo dessas medidas de limitação de novas matriculas dos centros de remanejamento, tem causado transtornos inimagináveis as funções da Polícia Civil e está sobrecarregando os nossos policiais e comprometendo a prestação dos serviços na instituição Polícia Civil, não só a investigação criminal, como toda a gama de serviços administrativos essenciais a população, na capital e no interior (expedição de carteira de identidade, identificação civil e criminal de pessoas, regulação e licenciamento da frota veicular, habilitação de condutores e expedição de CNH, medicina legal e até pericia criminal), pois, custódia, escolta de presos e toda atenção a essas funções destinadas, compromete sim, as funções finalísticas da Polícia Civil”, ressaltou Denilson.

Denilson apresentou ao subsecretário e a chefe de gabinete, o secretário geral do Sindpol/MG, Cláudio Souza Pereira, responsável pela articulação das ações de política prisional do sindicato, uma vez que, ainda temos várias unidades na transição para a Suapi. Temos também, um número considerado de filiados que compõem a Suapi, fato que o secretário considerou importante e colocou a sua administração à disposição do Sindpol/MG, para a busca de soluções e ações conjuntas, se dirigindo diretamente ao diretor Cláudio, que será em nome de toda direção do sindicato, também o elo de atuação e articulação no atendimento as demandas da categoria junto a subsecretaria.

 

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG acompanha caso de Montes Claros/MG e aciona o departamento jurídico para instrumentalização de defesa

No final da tarde de terça-feira, 14/04, e também na sequência do dia seguinte, 15/04, a direção do Sindpol/MG e departamento jurídico se fez presente na casa de custódia do Policial Civil para acompanhamento jurídico e institucional dos 11 policiais civis filiados que respondem a investigação da Polícia Federal de possível envolvimento em irregularidades do seguro DPVAT.

Sem entrar no mérito da questão, é importante que a premissa da presunção de inocência deva ser sempre observada quando se tratar de policiais. Seja por parte da imprensa, da corregedoria, do ministério publico, do poder judiciário e principalmente, perante a administração superior da instituição, que por força do princípio da legalidade não pode se furtar da observância dos direitos dos policiais a eles subordinados.

O Sindpol/MG pontua esta questão porque teve dificuldades de se fazer cumprir perante a chefia de departamento o direito dos policiais civis de Montes Claros/MG serem imediatamente conduzidos a casa de custódia do policial, em razão da função que exercem e só a custo de exigência expressa, é que a medida foi cumprida. O departamento jurídico já esta atuando de forma diligente e em tempo hábil e tudo será esclarecido.

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG e intersindical se reúnem com o secretário da Seplag, Dr. Helvécio Magalhães, para receber diagnóstico financeiro e orçamentário do Estado

Na manhã desta terça feira (17/03), o presidente Denílson Martins e vice-presidente “Toninho Pipoco” participaram de uma importante reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Dr. Helvécio Magalhães, conforme prévio entendimento. A reunião foi marcada em resposta a uma primeira reunião realizada no mês passado, onde as entidades sindicais apresentaram pauta de reivindicação junto ao novo Governo.

O secretário esclareceu aos presentes a real situação das finanças do Estado, do endividamento e do comprometimento de algumas áreas, mas, que estará reunindo separadamente com cada segmento sindical para a busca de soluções factíveis e exequíveis. Falou da herança difícil e dos compromissos herdados pela gestão passada, e que por determinação do governador Fernando Pimentel, nenhum direito ou conquista dos trabalhadores junto ao governo passado, deixada para esse governo, serão descumpridos (aumentos, progressões, promoções, concursos e demais fatores do crescimento vegetativo da folha). Porém, exigiu participação e envolvimento dos dirigentes sindicais na busca por soluções conjuntas para os impasses de cada órgão e segmento. Disse também que, iniciará a partir da próxima semana, as agendas individuais, e que independente do resultado da reforma administrativa, na qual será criada a secretária de recursos humanos, o mesmo se colocará a frente das tratativas com o serviço público e entidades sindicais, sempre atendendo a sugestão dos dirigentes ali reunidos, especialmente do presidente e coordenador da intersindical Denilson Martins.

Quanto à política remuneratória dos trabalhadores o secretário, em comum acordo com os dirigentes da coordenação, deixou bem claro que a metodologia utilizada no governo passado não atendeu aos setores mais sacrificados do funcionalismo. Disse ainda que é preciso corrigir a grave distorção praticada com o segmento da educação, obrigando-os a receber na modalidade de subsidio no que na visão do secretário e de todos ali presentes, não se respeita a evolução da carreira e a valorização pela experiência, conhecimento e tempo de serviço de cada servidor, compromisso assumido pelo governo atual em modificar.

O presidente e o vice-presidente do sindicato avaliaram a reunião como positiva e decisiva, pois, demonstra um novo modo de relação do governo com o servidor público, com mais proximidade, realismo no dialogo, transparência nas informações e respeito às sugestões propostas, aspectos e procedimentos esses que, na gestão passada não era apresentado por parte do gestor.

Clique aqui e veja a primeira reunião com o secretário da Seplag.

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG despacha com superintendente geral demandas da categoria

Na manhã dessa quinta-feira (05/03), o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o vice-presidente Toninho Pipoco se reuniram com o superintendente geral da PCMG, Dr. Alexandre de Castro demandando solicitações de nossos filiados da capital e do interior.

O superintendente expôs as limitações na instituição considerando a nossa escassez de efetivo, mas, que estará envidando esforços de sua superintendência na busca de atendimento aos pleitos. Disse ainda que, toda a instituição policial aguarda com esperanças a formatura dos novos investigadores, que muito aliviará a carência do nosso quadro. O mesmo falou também da importância da ação do sindicato em filtrar e apresentar as necessidades dos policiais, melhorando cada vez mais a interlocução da administração superior da polícia com todas as unidades policiais e seus servidores, levando em conta os desafios e as peculiaridades de nosso Estado de Minas Gerais, com 853 municípios e mais de 20 milhões de habitantes ávidos e necessitados dos serviços prestados pela PCMG em todos os seus aspectos.


 

Sindicato em ação

O departamento jurídico do Sindpol/MG entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de, isentar os Policiais Civis da comarca de Jacinto/MG de realizarem escolta e guarda de presos.

O STJ concedeu o mandado de segurança, conforme documento ao lado.

Sindicato em ação: vídeos onde SINDPOL/MG e Polícia Civil põem a Força Nacional para correr, batem Record de visualização somando mais de 200 mil acessos.

Vejam os vídeos.

Na tarde desta segunda-feira 03/06, o Presidente Denílson Martins, e o Diretor de assuntos dos Escrivães e também Presidente da Associação de Escrivães do Estado de Minas Gerais Dr. Wellington Kalil receberam na sede própria do SINDPOL/MG a Comissão de Escrivães do concurso de 2011. Os aspirantes ao cargo reforçaram com os dirigentes sindicais o pleito da convocação e manifestaram a preocupação dos mesmos com relação aos prazos de validade do referido concurso. O Presidente Denílson Martins tranquilizou os presentes informando que além dos princípios de administração pública e o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, há que se considerar o princípio da conveniência e da oportunidade para que o referido certame seja prorrogado e se convoque os interessados ao cargo e nesse sentido é praticamente óbvio a necessidade desta convocação por parte da Administração. É muito importante que o Sindicato e os aspirantes se mantenham  mobilizados para que pressionando  o Governo esta decisão seja tomada.

 

 

O Presidente concluiu dizendo que teremos reuniões e eventos importantes ao longo dessa semana e da próxima, principalmente, a reunião com a cúpula do Governo e da ALMG para deliberarmos sobre assuntos inerentes a greve da PCMG que começa dia 10/06 e a Lei Orgânica da PCMG que o Governo de forma unilateral e deliberada resolveu alterar em detrimento das reivindicações da categoria, dentre estas reivindicações há o aumento dos cargos de Escrivão de 1800 cargos para pelo menos 4000, fato que também alcança a pretensão dos candidatos a escrivão.

Sindicato em Ação

Na tarde desta quinta-feira, após longa reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato, o Presidente, Denílson Martins, o  Vice- Presidente Toninho Pipoco e demais Dirigentes do interior e capital se deslocaram até a  cidade Administrativa e se reuniram com o Chefe da Polícia Civil Dr Cylton Brandão e a Chefe de Gabinete Dra Ana Cláudia Perry, o objetivo desta reunião era obter informações conclusivas a cerca do envio e do conteúdo do projeto 023/2012 que trata da nova Lei Orgânica da Polícia Civil e da outras providências. Os sindicalistas informaram ao Chefe da Polícia o grave estado de tensão atravessado por toda base na capital e principalmente no interior, em razão do atraso e da indefinição acerca do envio deste texto para apreciação da ALMG, e também se foram atendidas ou não as reivindicações legítimas da categoria qual sejam:

1- Vinculação da remuneração dos cargos da base, na proporção de 1/3 da remuneração do Delegado Nível Geral de Polícia, Grau B

2 -Promoção por tempo de serviço a cada 5 anos, nos moldes do que se opera na Polícia Federal;

3- Criação do Nível de Inspetor de Polícia para os cargos de Investigador e Escrivão, como nível acima do nível especial, concomitante com a extinção do Nível 3 transportando esses níveis extintos para o Nível especial, automaticamente

4-  Ampliação do quadro de efetivo para 18.500 com a respectiva realização dos concursos para todos os cargos, especialmente o concurso para os cargos de Investigador

5- Consolidação dos cargos da Carreira Administrativa e revisão das tabelas salariais dos mesmos.

O Chefe da Polícia e a Chefe de Gabinete deixaram bem claro que os atrasos no envio e remessa do projeto se devem ao corpo técnico do Governo do Estado que são responsáveis pela análise dessas matérias ( SEPLAG e Casa Civil) e que todo esforço necessário para o atendimento as demandas pleiteadas pelo SINDPOL/MG foram efetivados pela Chefia de Polícia e que grande parte delas estarão sim sendo atendidas, principalmente aquelas de menos impacto econômico orçamentário, mas que ainda sim uma vez na ALMG haverá espaço para discussão e debate para a necessária aprovação daquilo que a categoria reivindica e a Chefia da Polícia estará do lado da categoria e da PCMG neste debate onde a sabedoria dos parlamentares irá dirigir a atenção ao que se reivindica, uma vez  que são justas e necessárias para o bem da segurança pública. O chefe Cylton disse  que ainda hoje às  18 horas participaria de uma importante reunião com a Secretária da Casa Civil Dra Maria Coeli para detalhes finais e que com certeza ainda nesta noite e no mais tardar nesta sexta-feira todos nós teremos uma boa notícia a respeito do envio do projeto e seu conteúdo.

O Presidente Denílson Martins e demais Diretores deixaram claro para o Chefe que está agendado nova Assembleia Geral da categoria no dia 24 e o não atendimento a estas reivindicações poderá ser interpretado como grave quebra de acordo entre categoria e Governo e  radicalizações do movimento sindical não estão afastadas motivo pelo qual seria de bom alvitre que o Governador e sua equipe técnica da SEPLAG entendessem a necessidade de se contemplar a Polícia Civil tão desvalorizada, sucateada e desassistida neste último Governo em relação a outras corporações. O Presidente finalizou desejando sorte ao Chefe de Polícia nessa reunião que será realizada nesta noite, e torce para que os investimentos prometidos pelo Governo a Polícia Civil sejam realmente executados e aplicados.

Sindicato em Ação

 

Conforme planejamento os dirigentes do SINDPOL/MG em comitiva com a Direção da COBRAPOL, FEIPOL SUDESTE e FEIPOL SUL, fizeram côro com a Direção do SINPOL/RJ. Na defesa das ações do comandante Adonis Lopes, piloto Policial Civil dos quadros ativos da Corporação Policial Fluminense diante dos questionamentos e acusações em decorrência das operações do apoio aéreo que resultaram na morte do mega narcotraficante “Matemático” a cerca de 1 ano atrás. O vazamento de fragmentos de imagens dessas operações, fora do contexto geral e das circunstâncias em que elas foram registradas, foram exibidas de forma indevida, irresponsável e sensacionalista por uma emissora de TV expondo rostos, identidades e sigilos profissionais de Policiais que necessitam dessas prerrogativas para desenvolverem seu mister profissional de enfrentar criminosos perigosos e suas organizações e ainda resguardar, a sua segurança e de seus familiares das retaliações e atentados. Desnecessário ressaltar os inúmeros atentados sofridos por autoridades, Juízes e Policiais que atuam no confronto direto combatendo essa gama de criminosos que usando armamento pesado e de grande potencial ofensivo a cada dia causa espanto e insegurança à população. 

A nossa intervenção sindical nesse caso é a de trazer apoio, transparência, esclarecimento e resgate da realidade dos fatos noticiados, e ao final exigir providências quanto aos excessos, abusos e impropriedades, omissões e até crimes ali ocorridos; e nesse sentido se faz necessário as seguintes considerações: O Comandante Adonis Lopes é um professor e excelente profissional, com uma ficha de 27 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública do seu Estado e por que não dizer do Brasil, uma vez que, está no “Front” do combate àquela que é  a maior chaga social do nosso tempo, que é o narcotráfico, que destrói vidas, famílias interrompe histórias, e é responsável pelo mapa da violência nos dias atuais no país e no mundo. Como Policial e Professor Adonis desenvolveu um conceito de estrutura de trabalho e apoio operacional e combate, que até hoje, é copiado e utilizado por Academias de Formação Policial de vários Estados inclusive fora do país. Como técnico habilitado, tem sua autonomia para adotar as medidas necessárias para garantir a segurança da aeronave, seus tripulantes e também a segurança das operações sem expor a riscos, terceiros ou até mesmo equipes e guarnições do solo cujo apoio aéreo era prestado em uma circunstância de fogo cruzado e revide dos suspeitos em perseguição.

A operação em questão, era a conclusão de um trabalho de mais de 6 meses chefiado pela Polícia Federal, que solicitou o apoio aéreo  da Polícia Civil e do CORE ( Coordenação de Recursos Especiais) e também do 14º Batalhão, responsável pelo policiamento militar daquela região, logo não foi uma ação “solitária” desorganizada e sem planejamento, como noticiada  de forma irresponsável pela mídia.  Na operação “Matemático”; apenas os alvos objeto da mesma, que revidaram à  abordagem Policial, foram vitimados, não havendo nenhuma baixa ou lesão a civis.

Nesta mesma operação, 2 veículos blindados, foram alvejados e atingidos várias vezes, ficando impossibilitados de progredirem na perseguição por terem seus pneus atingidos pelos tiros. Destaque-se ainda que os traficantes em perseguição também tinham apoio em solo o que dificultava ainda mais a progressão das equipes e guarnições. Que tudo isso foi relatado e registrado no saldo final das apurações, há mais de 1 ano e enviado ao MP e ao Judiciário na forma padrão. Que por questões de disputas internas menores no seio da Corporação para assunção do comando do SAER (Serviço de Apoio Aéreo) da PCRJ, essas imagens descontextualizadas foram “vazadas” para emissora, com o fito de atingir e desqualificar o trabalho do Comandante Adonis Lopes, que por questões disciplinares afastou, em caráter definitivo 1 membro de sua divisão. O que causou retaliações de sua chefia imediata, fazendo retornar as funções, aquele apenado desautorizando Adonis em sua condição, passando tal função a ser exercida, por um Delegado sem a devida qualificação técnica. Que após o afastamento a pedido do Comandante Adonis uma aeronave caiu vitimando o piloto Cláudio Cobo que se encontra em estado grave no Hospital Miguel Couto e mais outros 4 tripulantes Policiais. As causas de tal acidente estão sendo investigadas pelo CENIPA e há indícios de falha para déficit técnico. Que o cerne de todo este conflito se deve às disputas internas de questionamento de se o serviço de apoio aéreo e a liderança desse importante investigador piloto Policial de base ou um Delegado, (O que a nosso ver independe de cargo e sim da capacitação e qualificação técnica). O vazamento, ou fornecimento a titulo gratuito ou oneroso de imagens, arquivos e/ou documentos públicos caracteriza muito além que uma transgressão disciplinar uma ação de traição à sua corporação e aos seus colegas, e ainda conduta penal tipificada como crime de tráfico de influência, peculato, violação de sigilo profissional  dentre outros. Conduta essa que já é objeto de apuração em procedimento instaurado por determinação da Chefia da Instituição a Delegada Maria Marta Rocha; que se recusou a receber os membros da Comitiva Sindical, que fizeram presentes, inclusive, na porta do prédio da Chefia na tarde de ontem.

Desnecessário lembrar que todos os dias as Polícias do RJ apreendem granadas, fuzis e armamento antiaéreo sendo abatidas várias aeronaves por esses criminosos demonstrando o tipo de poderio por eles utilizado, o que não pode de forma alguma ser tolerado pelo Estado, em defesa da população.

Devendo, portanto ter sempre uma resposta à altura com a proporção de força. Feitas essas considerações a Direção sindical da COBRAPOL e das Federações Sudeste e Sul de Policiais Civis, juntamente com a Direção do SINDPOL/MG deliberaram para emitir nota pública em repúdio a esse “complô” desenvolvido para desacreditar e descredibilizar  as ações da Polícia Civil do Rio de Janeiro que tem se esforçado e dedicado em muito para mudar a história do domínio do narcotráfico, naquele Estado e no Brasil; e ainda manifesto de apoio às ações comandadas pelo Comandante e Professor Adonis Lopes profissional honesto dedicado e correto no desempenho das inúmeras missões a ele confiadas, Policial que muito nos orgulha de tê-lo como referência profissional no Brasil. Deliberaram também pelo monitoramento e acompanhamento direto e/ou através de nossos Departamentos e Bancas Jurídicas de toda a apuração desses fatos de vazamentos de informação quebra e violação de sigilo profissional de Policiais que atuam em grupo de elite e enfrentamento direto ao narcotráfico e ao crime organizado, que expõe a risco iminente e atual a segurança, a integridade física e a vida dos mesmos e seus familiares.

Finalmente também deliberaram por encaminhar e representar pela apuração e acompanhamento desses fatos ao Conselho Nacional de Segurança Pública e ao Ministério da Justiça para que ações, medidas administrativas e outras que couber sejam tomadas no sentido de se disciplinar em veículos de comunicação e emissoras de TV a veiculação de material, que quebrar sigilo profissional, prejudica investigações na desarticulação  de organizações criminosas e beneficia criminosos. Nesse sentido avançar nos estudos para se criar um marco regulatório específico para se coibir essa prática que tanto dano tem causado ao serviço Policial, à promoção de segurança pública cidadania; e estabelecimento da ordem e da justiça.

A EXECUTIVA SINDICAL CONJUNTA

COBRAPOL,FEIPOL SUDESTE, FEIPOL SUL, SINDPOL/MG

Sindicato em Ação

Na manhã desta terça-feira dia 14, a Diretoria do SINDPOL/MG juntamente com o Presidente da COBRAPOL e da FEIPOL Sudeste desembarcaram no Rio de Janeiro para colaborarem na defesa do companheiro Adonis Policial Civil que está sendo vítima de acusações sem fundamento. Ele e outros Policiais estão sendo acusados de eliminar o traficante Márcio José Sabino  Pereira, o Matemático que chefiava quatro regiões da Zona Oeste com requintes de crueldade, o traficante foi morto durante uma operação no Rio de Janeiro, na noite de 11 de maio de 2012. Na segunda-feira dia 6, após a divulgação das imagens da operação em uma emissora de TV, o MP pediu o desarquivamento do inquérito sobre a morte de Matemático que era procurado pela Polícia há muito tempo. A Polícia Civil afastou da corporação o piloto do helicóptero Adonis Lopes de Oliveira, que comandou a operação, até a apuração dos fatos. Na época  não ouve manifestações contrárias a atuação da Polícia, é válido ressaltar que o Rio de Janeiro apresenta um índice enorme de criminalidade, violência e tráfico de drogas, tudo isso expõe não somente a sociedade ao perigo, mas também expõe os Policiais Civis e os obrigam a conviver com o risco de morte permanente e iminente, quando os Policiais se mobilizam em operações em  morros e vielas eles se tornam alvos dos criminosos que querem se manter as margens da Lei. Nos últimos tempos a exemplo de São Paulo temos visto que os Policiais têm sido executados por bandidos friamente. 

 

 

A luta do SINDPOL/MG vai além das fronteiras estaduais nossa luta é por justiça, valorização e modernização de toda a categoria os companheiros que participaram da operação no Rio de Janeiro estão passando por um verdadeiro linchamento Público, nós como entidade que representa todos os Policiais guerreiros, pais de família, homens de bem, não vamos aceitar isso. Não podemos fechar os olhos para o estado de guerra fria não declarada em que vivemos, devemos nos lembrar de que aqueles que são responsáveis por garantir a segurança e a tranquilidade da sociedade não podem ser tratados com desrespeito e descaso, uma vez, que também são seres humanos possuem família, se arriscam em defesa da sociedade por amor a profissão.  Hoje percebemos que há uma inversão de valores os bandidos ditam as regras mantém a sociedade sob seu julgo e a Polícia se torna a vilã quando faz seu trabalho, lembrando que os bandidos no Rio de Janeiro derrubam helicópteros, usam bateria antiaérea e matam Policiais sem dó nem piedade. 

Sindicato em Ação:

Na última terça-feira, a Comissão que representa os Servidores das Carreiras Administrativas da PCMG foi recebida pelo Chefe de Polícia Civil, o Dr. Cylton Brandão, onde foi levada ao seu conhecimento a atual situação dos servidores administrativos da PCMG.

O Chefe de Polícia Dr. Cylton se mostrou sensível em relação à situação e se prontificou a buscar soluções para as reivindicações relatadas.

Foram entregues ao Chefe da Polícia Civil as reivindicações das carreiras administrativas da Polícia Civil, que segue abaixo:

Pauta da reunião com a Chefia da Polícia Civil realizada no dia 07/05/2013, às 17 horas, com a Comissão de Servidores Administrativos da Polícia Civil (Tânia Maria Oliveira Alves, Francisco José Guimarães Filho) e o Sindepominas (Marco Antônio Abreu Chedid e Míriam Oliveira Galuppo).

1)      Documento funcional com porte de arma para todas as carreiras administrativas – Memorando e Parecer da Assessoria Jurídica da Polícia Civil (cópias anexas), os quais já foram protocolizados na Advocacia Geral do Estado para encaminhamento de projeto de lei;

2)      Igualdade de condições com a carreira policial na convocação para frequência às aulas de legislação e direção de veículos na Academia de Polícia Civil – Decreto nº 45.280 de 06/01/2010 e Resolução nº 6.006, de 21/12/93 (cópias anexas);

3)      Discrepância salarial do edital da Polícia Civil (40 horas semanais) para a Polícia Militar (30 horas semanais) em relação às carreiras administrativas, com menor carga horária – em torno de 20% a menos para a Polícia Civil (editais anexos);

4)      Apresentação da tabela dos vencimentos das carreiras administrativas da Polícia Civil, com a transformação de 30 para 40 horas semanais, contendo impacto financeiro;

5)      O que está previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil para as carreiras administrativas?

 

 

Atendendo ao clamor de sua base, a Direção do SINDPOL/MG lança a campanha de valorização dos Policiais Civis, confeccionando cartazes e peças de marketing para serem afixadas nas unidades policiais.

Esta campanha vem em bom tempo, uma vez que intensificam-se as mobilizações pela aprovação do substitutivo do PLC 23/2012 que institui a nova Lei Orgânica da PCMG.

A intenção da campanha é resgatar e elevar a autoestima dos trabalhadores da Polícia Civil como um todo, valorizando as prerrogativas de todos os cargos bem como informar de forma pedagógica a sociedade e usuários dos serviços da Polícia Civil sobre a diversidade dos trabalhos prestados pela Instituição e seus servidores.

Distribuição: As peças publicitárias serão distribuídas nas unidades policiais inclusive na Assembleia Geral do dia 10 de maio na Praça da Liberdade em BH em reflexão do dia Estadual do Policial Civil.

Os interessados em adquirir as referidas peças devem entrar em contato com a Sede própria do SINDPOL/MG na Rua Diamantina, 214, Bairro Lagoinha, no telefone 2138-9898 ou pelo e-mail comunicaçã[email protected]

Direção do SINDPOL/MG vai à Uberlândia e intensifica a mobilização para a Assembleia Geral no dia 10 de maio em BH. Nessa última sexta- feira dia 03, o Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins e o Vice Presidente Toninho Pipoco e sua Assessoria desembarcaram em Uberlândia visitaram unidades e se reuniram com o conjunto de Policiais daquela importante unidade. O objetivo da reunião de trabalho foi de motivar e mobilizar os policiais para participarem em caravana da Assembleia Geral da categoria que acontecerá em BH no próximo dia 10 de maio sexta-feira. Os sindicalistas também esclareceram aos policiais sobre seus direitos enquanto trabalhadores e sobre estratégias disponibilizadas pelo SINDPOL/MG para o enfrentamento ao abuso de autoridade e assedio moral em tese praticado por chefias locais que tem ameaçado proibir e reprimir a participação dos policiais em eventos reivindicatórios. Os dirigentes sindicais deixaram bem claro que não toleraram este tipo de comportamento ilegal e imoral praticado por quem quer que seja e se for preciso vão responsabilizar cível e criminalmente quem assim concorrer. Os dirigentes sindicais conclamaram a todos de todos os cargos a se fazerem presentes em BH para AGE da categoria na próxima sexta-feira as 12:30 horas.

Na manha desta segunda- feira, 05 conforme prévio agendamento o Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins e o Diretor de assuntos do Interior Geraldo Chaves e o Assessor especial em Brasília Alair Vartan se reuniram com o Deputado Federal Lincoln Portela, Presidente da Comissão Nacional de Legislação Participativa e debateram sob a necessidade de se agilizar na maior brevidade possível a Lei Geral em Brasília, PLP 1949/2007, na forma do substitutivo elaborado em Dezembro de 2012 com as entidades de classe e COBRAPOL; PLP 554/2010 que trata da Aposentadoria dos Policiais Civis e Federais em todo Brasil, que não deve ser aprovado na forma prejudicial com a qual o Governo Federal o enviou para apreciação do Legislativo. O Presidente Denílson Martins também solicitou do Deputado Federal a intervenção junto ao Governo do Estado para que seja liberado o PLC 23/2012 que trata da nova Lei Orgânica da PCMG. Isso por que o Deputado Lincoln tem amplo trânsito no Governo do Estado no qual seu partido é parte integrante da base do Governo e o Deputado desde 2010 tem acompanhado o calor dos debates sobre estas matérias chegando a ser interlocutor do movimento em 2010 quando da aprovação do 3º grau e acompanhou de perto todas as reivindicações do movimento grevista em 2011, revindicações estas que não foram atendidas até o presente momento , uma vez que, o projeto de Lei Orgânica prometido e pactuado não se efetivou. O Deputado ouviu atentamente todas as ponderações e se comprometeu a contatar com o Governador e com a Secretária Maria Coeli cuja responsabilidade de analisar finalmente os detalhes da proposta ficou sob seu encargo. O Presidente Denílson Martins destacou ao Deputado que esta agendado uma Assembleia Geral da categoria para próxima sexta-feira dia 10 de maio as 12:30 na praça da Liberdade para apreciação e deliberação dessas matérias e não está afastado indicativo de greve, pois é grande a indignação da categoria que se sente preterida por outros órgãos como a PMMG, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários e até mesmo o conjunto total dos Servidores Públicos que já tiveram suas legislações especificas contendo benefícios e vantagens, já enviados, inclusive aprovados como é o caso da PMMG e a Polícia Civil mais uma vez fica para traz.

Na tarde dessa segunda-feira, 29 o Presidente Denílson Martins e Vice Toninho Pipoco e o Diretor Administrativo José Maria Caximbinho, a convite das lideranças regionais de Governador Valadares participaram de importante reunião com o Secretário de Defesa Social Dr. Rômulo Ferraz com o fito de se cobrar maiores investimentos em segurança pública naquela importante região que tem apresentado índices altíssimos de criminalidade violenta e com considerável grau de sucateamento da estrutura da polícia civil. A prefeita Elisa Costa, e os deputados Bonifacio Mourão, líder do Governo, e o Deputado Hélio Gomes e ainda os Presidentes das Câmaras de Governador Valadares, Frei Inocêncio e todas as suas bancadas de parlamentares cobraram do secretario as promessas feitas pelo Governador em campanha e também em contrapartida os investimentos municipais em segurança pública como seção de prédios servidores, custeio de combustível, energia elétrica água e esgoto, reformas em viaturas e prédios públicos manutenção de câmeras de vídeo etc. O secretário informou do compromisso do Governo com toda região e destacou a escassez de recurso, mas a real possibilidade de execução de obras e serviços neste ano de 2013 em razão de convênios e empréstimos a longo prazo celebrados com aval do Governo Federal. Disse também que atendendo a reivindicações do próprio SINDPOL/MG, cuja Direção se fazia presente naquela tarde, o Governo convocou mais de 300 Delegados excedentes no último concurso e mais de 300 Escrivães da mesma forma para designa-los pelo menos preenchendo todas as comarcas e que ainda este ano será autorizado concurso público para Investigador de Polícia para mais de 1600 vagas e ainda convocação dos excedentes restantes do concurso de Escrivão que somados aos mais de 1500 servidores Administrativos para atividade meio( Analista e Técnicos Assistentes) Peritos e Médicos Legistas poderão reforçar o quadro de efetivo da Instituição Policial que realmente, nos últimos anos não teve a necessária atenção em investimentos mas que agora passa a ser priorizada. O Secretário reconheceu que muitas das reivindicações ali encaminhadas por Prefeitos Deputados e Vereadores são reivindicadas a há anos de forma recorrente pelas entidades sindicais, porém as demandas são muitas e os recursos são escassos, ele disse que esta forma unificada de reivindicação tem uma chance maior de ser priorizadas no orçamento geral do Estado. O Secretário também refletiu a ausência de investimentos do Governo Federal na temática de segurança pública nos Estado e Municípios deixando somente a cargo dos Governos locais a manutenção desse serviço essencial e de fundamental importância. O Presidente do SINDPOL/MG Denílson Martins aproveitou do ensejo para cobrar do Secretário Rômulo Ferraz o envio do projeto 023/2012 que institui a nova Lei Orgânica da Policia Civil e da outras providências. O Presidente alertou ao Secretário que a pressão da base por informações que já se encontram atrasadas sobre o projeto é grande e na condição de dirigente sindical da categoria, tem o dever de alerta-lo que foi marcada Assembleia Geral da classe policial, para o próximo dia 10 de maio em BH e não esta afastada a hipótese de retorno de novo movimento paredista pelo não atendimento às reivindicações antigas e não atendidas da categoria. O secretário informou ao Presidente Denílson que tudo está programado para esta semana e que a categoria será informada e que não depende só da SEDS o atendimento, ele disse que em algumas questões a última palavra é do Governador e de sua Assessoria Técnica da SEPLAG e da Casa Civil, que da parte do Secretário e da chefia da Polícia Civil estava sendo feito o possível e o impossível. O Presidente Denílson Martins e o Vice-Presidente Toninho Pipoco concluíram que as cobranças são sim direcionadas ao Governo Anastásia que fez compromissos com toda a categoria da Polícia Civil e até o presente momento não cumpriu. Eles frisaram que outras classes de servidores já tiveram suas leis orgânicas e projetos de valorização encaminhados ao Legislativo de forma priorizada, inclusive já foram aprovados como é o caso da Polícia Militar do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Saúde, Educação e agora até o Novo Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica dos bombeiros já passaram na frente da Lei Orgânica da Polícia Civil o que na visão dos sindicalistas da PCMG é um desrespeito e uma falta de consideração, uma vez que, essa discussão de LOPC antecede o ano de 2010.

Sindicato em Ação:

A Direção do SINDPOL/MG recebe resposta do Chefe de Departamento de Montes Claros sobre usurpação de função.

Sindicato em Ação

Ministério Público da União que zela pelas condições de trabalho acolhe denúncia do SINDPOL/MG em defesa dos Policiais de Ribeirão das Neves, é o SINDPOL/MG atuando com responsabilidade e seriedade diante dos problemas que prejudicam a categoria Policial Civil, além de representatividade com resultados a atuação do sindicato fortalece a  categoria.

 

 

 

 

 

 

Veja o Ofício

Sindicato em Ação:Direção do SINDPOL/MG vai ao Norte de Minas, participa de Audiência Pública e Inaugura Sub-Sede e realiza inspeção sindical.

Os Diretores do SINDPOL/MG chegaram em missão na cidade de Montes Claros na manhã de quinta-feira dia,18 e participaram da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG onde se discutiria o aumento da criminalidade violenta na região. Bem como o sucateamento da Polícia Civil e dos Bombeiros. A Câmara Municipal onde ocorreu a audiência estava lotada e diante das exposições e explanações das autoridades e dirigentes sindicais, um vigoroso debate se instalou com sugestões e compromissos de soluções emergenciais para mudança do critico quadro de sucateamento da Segurança Pública local. Vulnerabilidade da frota de viatura, sobre carga de trabalho, com adoecimento de servidores, carência e ausência de equipamentos essenciais no serviço, falta de recursos para manutenção de viaturas e compras de bens de consumo diário e ainda para ovos prédios e/ou obras de ampliação e adequação para funcionamento.

No dia seguinte na sexta-feira dia, 19 os dirigentes sindicais seguiram para cidade de sagrado Coração de Jesus para inspecionarem as condições de funcionamento da Delegacia de comarca daquela unidade. Durante a inspeção pode-se detectar vícios estruturais no prédio antigo e inadequado para o serviço de Polícia Judiciária, não obstante o fato de ser de propriedade da instituição. O pátio de veículo se encontra saturado com centenas de veículos amontoados tomando todo o espaço útil daquela unidade, além de se caracterizar foco de epidemia da dengue com risco sanitário, tendo inclusive o próprio delegado, que já solicitou e oficiou providências reiteradas aos órgãos competentes sem obter, contudo a resposta cabível. Foi possível detectar também a ocorrência da cumulatividade de escolta e custódia de presos da cadeia Pública da cidade, por parte da autoridade Policial e demais servidores daquela unidade o que é ilegal. Além de comprometer o mister finalístico da Polícia Judiciária a necessidade de ampliação e adaptação do prédio é premente sob pena de comprometimento da prestação de serviço que serve as 5 cidades (1,2,3,4,5) em ampliação de competência sem a devida compensação. Pode-se detectar a crônica carência de efetivo e ainda falta de EPI como coletes balísticos, munição, armamento pesado para apoio em diligências e ações estratégicas, mobiliário cofres e equipamentos de TI. O compromisso da Direção sindical de reivindicar administração o atendimento a essas demandas.

Na sexta-feira às 18:00HS ,a  Direção do SINDPOL/MG inaugurou e entregou á direção Sindical  Regional Norte as novas instalações da Sub-sede regional estabelecida na área Central de Montes Claros, ao lado da Delegacia de plantão, otimizando e descentralizando a prestação  do atendimento direto ao filiado, dispensando amplo serviço jurídico e atendimento administrativo ao filiado. Dessa forma o sindicato fica mais perto do filiado no auxilio as suas necessidades, fortalecendo o operador para fortalecer a Instituição Policial é o sindicato crescendo na capital e no interior, suprindo as necessidades de nossos filiados.

 

 

A solenidade foi concorrida e prestigiada com a presença de 2 Magistrados da comarca do Delegado Regional, adido da Corregedoria, lideranças sociais, dirigentes sindicais do seguimento da educação, saúde, UGT, Advogados militantes da região além de dezenas de Policiais e seus familiares, também se fizeram presentes no evento representantes da imprensa local que fizeram a cobertura desse importante acontecimento. Participaram dessa atividade o Presidente Denílson Martins, o Diretor Administrativo José Maria de Paula Caximbinho o Secretário Geral Claudio Souza Pereira, o Diretor para assuntos Estratégicos dos Escrivães Welington Kalil o Escrivão Alessandro Ferreira dos Santos, além do Produtor Benito Urbina o Diretor Regional do Norte de Minas Emerson Mota Rocha o Diretor Financeiro Jairo o Diretor da Seccional de Bocaiuva Lorenzo, a Assistente de Secretaria Regional Clélia e o Assessor Jurídico Dr. Zacarias.     

Sindicato em Ação

Na manhã desta quarta feira a direção do SINDPOL/MG se fez presente em importante evento de apresentação dos novos 10 delegados que atuaram na circunscrição da Regional de Betim. Reivindicação antiga de toda categoria e de toda sociedade local os novos servidores complementaram, as lacunas que aumentavam a sobrecarga de trabalho dos servidores mais antigos. Resta agora à composição das equipes com novos Investigadores, Peritos, Escrivães Legistas e Administrativos demanda que certamente continuará sendo encampada pela direção do SINDPOL/MG que intensificará a reivindicação por novos concursos públicos junto ao governo do estado.  É de valia também ressaltar que os últimos concursos para os cargos de Escrivães, Delegado, Perito e Administrativo são resultado de intensa reivindicação do SINDPOL/MG junto ao governo do estado culminando inclusive na pauta de greve de 2011, onde fomos parcialmente atendidos e contemplados.

Ao ensejo os dirigentes sindicais também cuidaram de ouvir as demandas e reivindicações da categoria lotada naquela importante unidade e se comprometeram em buscar o necessário e justo atendimento. Agradecendo ao Delegado Regional Wagner Salles pelo convite o Presidente Denílson Martins se colocou a disposição daquela importante unidade e reforçou o convite a todos a filiarem-se ao SINDPOL/MG para o fortalecimento de nossa luta permanente por modernização e valorização para todos, pois, sindicato forte é a certeza de categoria forte, valorizada e respeitada.