Sindpol/MG entra com ação contra o Governo pelo direito de retroatividade de promoções em atraso desde 2015

24 de Janeiro de 2018

Após muita cobrança do Sindpol/MG, Governo do Estado publica decreto de promoções de 2015, para a Polícia Civil de Minas Gerais.

Porém, tem que observar o dever de retroatividade do benefício, tendo em vista que o Governo deveria ter publicado o mesmo em 2015. Diante da omissão por parte do Executivo Estadual em relação a isso, que gera significativo prejuízo para os policiais e, considerando que o diálogo com o Governo e a chefia da PCMG, chegou a exaustão, a direção do Sindpol/MG vai acionar o Governo na Justiça, para que seja observado o direito de promoção, o de todos os policiais habilitados no processo, com retroatividade, na forma da Lei.

A direção do Sindpol/MG entende que quem gerou esse atraso foi o Governo e não os policiais.

Clique aqui e veja o decreto.