SINDPOL/MG – Zona da Mata denuncia falta de estrutura e déficit de pessoal na Polícia Civil

Juiz de Fora tem hoje um déficit de 300 policiais civis, pelos cálculos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL/MG) regional Zona da Mata. O município, que deveria ter 500 servidores no setor, tem hoje 200, para atender uma população de 517 mil habitantes. Os problemas não são apenas de falta de pessoal, segundo o SINDPOL/MG, que denuncia ainda a situação precária das estruturas físicas na sede da 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil, em Santa Terezinha. O resultado seria o prejuízo no trabalho dos servidores e, consequentemente, no atendimento à população. Ainda de acordo com o sindicato, policiais revelam ser obrigados a comprar a própria munição para as armas, que também careceriam de manutenção frequente. “Eu saio na rua e não sei se a arma vai disparar se eu precisar usá-la”, diz um policial. Outro revela: “Alguns policiais saem com duas armas para garantir que pelo menos uma funcione.” Outros servidores alegam ainda precisar levar de casa impressoras pessoais, uma vez que equipamentos da delegacia demorariam para serem consertados.

O setor de perícia teria mais problemas. Os laboratórios de documentoscopia, química, balística, engenharia legal e áudio e vídeo teriam espaço físico insuficiente para a realização dos trabalhos. Entre os 20 peritos, alguns dizem utilizar seus próprios notebooks e modems de acesso à internet, devido à conexão lenta na delegacia e a computadores que seriam ultrapassados. “Os policiais precisam comprar até as pilhas das máquinas fotográficas usadas nas perícias”, completa o diretor regional do SINDPOL/MG, Marcelo Armstrong.

Os dois Fiat Uno disponíveis para os peritos também seriam inadequados para as ocorrências em localidades distantes e de difícil acesso atendidas pela perícia da Polícia Civil de Juiz de Fora, responsável por 29 municípios. Em média, os veículos rodam sete mil quilômetros por mês. No mesmo período, 700 ocorrências são encaminhadas para o setor da polícia técnico-científica. Para o presidente do SINDPOL/MG, o empenho dos servidores é o que garante o cumprimento mínimo das funções da Polícia Civil em Juiz de Fora. “A tendência é piorar. O sistema vai entrar em colapso”, prevê.

No prédio da delegacia, piso irregular, móveis danificados e materiais apreendidos amontoados fazem parte do cenário no setor de plantão. Já as pessoas que procuram os serviços da Polícia Civil ou são encaminhadas por envolvimento em crimes precisam esperar, às vezes por horas, em bancos de concreto. No banheiro, as barras de apoio destinadas a pessoas com deficiência estão corroídas pela ferrugem. Já nas salas das cinco delegacias distritais que funcionam no prédio (as outras duas estão em São Mateus), os objetos apreendidos durante investigações dividem espaço com a área de alimentação dos agentes.

Explicações

O chefe do 4º Departamento da Polícia Civil, Eduardo da Silva, negou a falta de estrutura e afirmou ser de “extrema imprudência afirmar que nesta unidade policial existem pisos soltos e móveis quebrados, pois a manutenção é dada sempre que solicitada, não obstante a manutenção rotineira que também é feita constantemente”. Em relação à compra de munição pelos próprios servidores, o chefe diz ser improcedente esta afirmativa, uma vez que o Governo do estado vem priorizando a área da segurança pública desde 2003: “o policial civil quando nomeado pelo governador recebe um kit, contendo uma pistola semiautomática, algema e colete para ser utilizado no dia a dia”.

Sobre os materiais apreendidos que se amontoam nas salas das distritais e no plantão, ele atribui à “desídia do servidor responsável, pois todas as delegacias possuem gabinete para delegado, inspetoria e cartório independentes, sem contar que, no prédio desta delegacia, no corredor inferior direito, existem duas salas para guarda de objetos que também atendem à demanda geral em caráter complementar, estando, nesta data (27 de maio), e após conferência, somente parcialmente utilizadas”. Eduardo da Silva disse ainda que há projeto para melhorias no hall de entrada da delegacia.

Dois delegados para atender 70 bairros

A falta de pessoal impacta diretamente o atendimento à população e a resolução dos casos investigados. Na 3ª Delegacia Distrital, por exemplo, responsável pela Zona Norte, a maior da cidade, são dois delegados, três investigadores e dois escrivães. Sozinhos, eles precisam dar conta de todos os procedimentos investigativos dos crimes que ocorrem em 70 bairros, reunindo cerca de 150 mil habitantes, grupo maior do que a população da maioria das cidades mineiras. Já na 5ª Distrital, da Zona Leste, com as férias do escrivão, no mês passado, servidores de outras delegacias, já sobrecarregados, assumiram a coleta de depoimentos. Ainda em maio, durante as férias do delegado da 6ª Distrital, a delegada titular da 4ª Distrital, que já responde pela região Nordeste e pelas cidades de Chácara e Coronel Pacheco, precisou assumir os 35 bairros da região Sudeste.

“Qualquer um constata a dificuldade que tem hoje a Polícia Civil para desempenhar o seu trabalho. Recentemente estive na delegacia e vi a situação na qual ela se encontra. As instalações estão caindo na cabeça das pessoas, fios estão expostos de tudo quanto é lado, e a estrutura em geral não condiz com uma delegacia de uma cidade com o porte de Juiz de Fora”, avalia o vereador Isauro Calais (PMN), que, como defensor público, há 27 anos, acompanha o trabalho dos policiais civis da cidade. “A Polícia Civil tem hoje o mesmo número de funcionários que tinha naquela época.”

Horas de espera

No plantão da delegacia de Santa Terezinha, as equipes formadas por delegado, escrivão e três agentes têm apenas um veículo à disposição. Como já mostrado pela Tribuna, o déficit no efetivo dos plantonistas atrasa o recebimento das ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar. Há um ano, o jornal revelou que uma ocorrência de furto que demorou cerca de 20 horas para ser recebida pela Polícia Civil.

O caso, no entanto, não é exceção, e o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) teme que o cenário piore após a decisão do Governo do estado de cortar os plantões em dezenas de cidades mineiras. Desta forma, Juiz de Fora passou a receber flagrantes de outros 25 municípios da região, aumentando em 150 mil a população atendida. Isso acontece quando os crimes nessas cidades ocorrem após às 18h nos dias de semana e durante finais de semana e feriados. Apesar de o Estado ter voltado atrás na decisão, o plantão da delegacia de Juiz de Fora continua atendendo ocorrências de outros municípios.

Concurso público

Sobre a falta de pessoal, o chefe do 4º Departamento da Polícia Civil, Eduardo da Silva, informou que o Governo do estado autorizou a realização de concurso para 150 delegados e 205 escrivães, mas não há confirmação se Juiz de Fora será contemplada com novos servidores.

Delegada negam situação precária
A representante do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas) em Juiz de Fora, Dolores Tambasco, concorda que há déficit de policiais civis, mas contesta as denúncias de falta de estrutura. “A delegacia em Juiz de Fora nunca esteve tão bem equipada na área de informática como atualmente.” Ela também garante que não tem conhecimento de que policiais civis precisem levar equipamentos próprios para exercer os trabalhos de forma satisfatória. A delegada acredita ainda que, com a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), a estrutura de atendimento à população tende a melhorar. A proposta é que cada delegacia distrital da Polícia Civil e companhia da PM formem uma Aisp e funcionem juntas, em cada uma das sete regiões da cidade. O problema é que, mais de quatro anos após o anúncio do projeto, apenas a Aisp da região Sudeste, no Bairro de Lourdes, deve entrar em funcionamento este ano, conforme a Tribuna mostrou em recente matéria. Para as outras, não há previsão, e as Aisps, para saírem do papel, dependem do empenho pessoal de delegados e comandantes de companhias.

Polícia técnico-científica

A Superintendência de Polícia Técnico-científica da Polícia Civil de Minas Gerais tem um projeto para a modernização da perícia em Juiz de Fora. A expectativa é que, este ano, já comecem as obras de construção de um Posto de Perícia Integrada (PPI), que deve ser instalado ao lado do Instituto Médico Legal (IML), no Bairro Granbery. O objetivo é a criação de um moderno centro de perícia e medicina legal, que vai atender a todas as demandas da Zona da Mata, tornando Juiz de Fora um polo regional desse tipo de serviço. A implantação do posto estaria orçada em R$ 3,3 milhões, e o espaço deve ser inaugurado até 2014.

Verba da PM cinco vezes maior em 2010 
De acordo com o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, Luis Felipe Zilli, a situação da Polícia Civil em todo estado é “fruto do modelo de investimento que nos últimos 12 anos privilegiou muito a Polícia Militar. Em termos políticos e públicos, isso deve ter sido muito interessante por ter dado resultado rápido no que diz respeito à queda da criminalidade. Mas chegamos num patamar em que a outra corporação não pode realizar seu trabalho de forma consistente. A falta de investimento estrutural na Polícia Civil é hoje o grande gargalo da segurança pública em Minas.”

O montante investido na Polícia Civil mineira no ano passado mostra o desequilíbrio entre as duas instituições. Enquanto o Governo estadual investiu R$ 4,4 bilhões na PM em 2010, cerca de R$ 840 milhões foram destinados à Polícia Civil no mesmo período, segundo informações do Portal da Transparência de Minas.

“É absolutamente natural que tenhamos grande disparidade de investimentos, pois o efetivo da PM, por sua característica ostensiva, é naturalmente maior. O que precisamos observar é que, com o sucateamento da Polícia Civil, a PM passou a ocupar funções que deveriam ser feitas pela Civil, como a investigação. Esse é um modelo perverso, que, de fato, tende a acirrar a rivalidade que ainda existe entre as polícias e traz prejuízos à população”, analisa Zilli. O pesquisador aposta que o processo de redução dos índices de criminalidade divulgado pelo Governo nos últimos anos poderia ser acentuado se fossem feitos, mais do que o reforço do efetivo, investimentos corretos nos setores de inteligência e técnico-científico da Polícia Civil.

 

Fonte: Jornal Tribuna de Minas, 7 de Junho de 2011, pág. 03