Sucateamento

Sucateamento: Delegacia Especializada de Mulheres continua a enfrentar baixo efetivo e condições precárias de trabalho e o Sindpol/MG realiza inspeção sindical e visita técnica

Na tarde dessa quarta-feira (18/11), atendendo a reclamações de servidores da unidade, a direção do Sindpol/MG realizou visita técnica e inspeção sindical a uma das principais unidades especializadas da Polícia Civil em Belo Horizonte: a delegacia de proteção especializada da mulher, situada na Avenida Barbacena, no Barro Preto. Não foi a primeira vez que o Sindpol/MG denuncia as péssimas condições de trabalho, local inadequado e escassez de efetivo para esse serviço específico. Em 2012, após inúmeras denúncias de sucateamento em razão do aumento de índice de estupros e violência contra a mulher, inclusive com falta de equipamentos especiais para o reconhecimento de criminosos e suspeitos, a direção do Sindpol/MG visitou e diagnosticou ponto a ponto das vulnerabilidades daquela unidade, e requisitou providências a Administração Superior da PCMG, à SEDS e ao Ministério Público.

Naquela ocasião foram encontrados acúmulos de armas sem os devidos compartimentos para acautelá-las com a necessária segurança, milhares de inquéritos mal acondicionados, colocando em risco os procedimentos, investigações e processos que poderiam interferir na prisão ou soltura e até anulação de processos de criminosos contumazes. Após a intervenção do sindicato foi construída uma sala de reconhecimento, com espelhos e demais utensílios para essa finalidade e ainda transferências de novos servidores foram efetivadas, recompondo algumas equipes, porém de lá para cá, novamente o quadro veio a se agravar. A sala de reconhecimento teve que ser desativada, em razão de infiltrações, mofos e hoje é utilizada como depósito e despejo; o elevador para garantir a acessibilidade de portadores de necessidades especiais e de locomoção se encontra parado sem funcionamento por falta de manutenção e oferecendo riscos em sua utilização, gambiarras elétricas estão presentes em todos os pontos da unidade, colocando em risco iminente e atual de curtos-circuitos e consequentes incêndios, sem falar na queima e avaria dos equipamentos de informática.

Em razão do diminuto espaço para a realização e oitivas, depoimentos e demais atendimentos policiais, escrivães são obrigados a utilizarem simultaneamente, de uma mesma mesa e estação e trabalho, para tomar os depoimentos de pessoas de processos distintos, dificultando sobremaneira a realização desse trabalho especializado, que deveria ser individualizado, para melhor eficiência do mesmo. Não há também nessa unidade plano de prevenção e enfrentamento a incêndio.

Podemos perceber também rachaduras nas paredes, mobiliários sucateados, armários impróprios para o acondicionamento de processos e peças documentais, alguns inclusive colocados ao relento, expostos a ação do tempo e do clima, deixando claro que é urgente a necessidade de transferência dessa unidade para um outro prédio mais cômodo e adequado a essa unidade policial.

Os dirigentes que participaram dessa visita técnica e inspeção, ouvindo os servidores que exigiram o sigilo de suas identidades, puderam constatar que realmente, em razão das condições de trabalho, a prestação de serviço de Polícia Judiciária, para essa política pública especial, garantida por lei, está comprometida, e os poucos servidores que ali existem se encontram sobrecarregados. Muitos com afastamento por licença médica e outros culminam por aposentarem precocemente em razão da sobrecarga de trabalho, indagando a esses mesmos servidores, podemos constatar que a necessária equipe especializada para prevenção e repressão qualificada a estupros também se encontra desfalcada, ou melhor só temos apenas um investigador para atendimento de toda a Belo Horizonte, realmente tal situação é humanamente impossível.

Também ouvimos a reclamação da instabilidade e transitoriedade excessiva dos servidores dessa unidade, o que impede a especialização e acúmulo de experiência na tratativa desse tipo de crime, isso mais uma vez em razão das péssimas condições de trabalho.

O presidente Denilson Martins se comprometeu com os servidores e usuários daquela unidade a estar levando um diagnóstico encontrado até as autoridades, na busca das providências cabíveis, por entender ser insustentável a manutenção da unidade da forma que está, sob pena da PCMG e do Governo do Estado fracassarem na promoção da Política Pública de Proteção à mulher vítima da violência, bem como da família.

Veja fotos do estado de sucateamento da delegacia.

Veja a matéria publicada em 2012, demonstrando que pouco mudou.

Sucateamento: O assunto não é novo, mas a providência tem que ser imediata, a segurança não pode parar

O presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, em entrevista ao jornal Hoje em Dia, traça sério diagnóstico do sucateamento que ocorre na Polícia Civil.

 

Sem agente, sem investigação

Por Iêva Tatiana, Hoje em Dia
 

Com um déficit de pelo menos 7.746 servidores, a Polícia Civil de Minas está deixando de investigar crimes, atrasando o registro de ocorrências e retardando processos judiciais. O sucateamento da corporação tem resultado, ainda, na sobrecarga dos policiais em atividade, que apresentam cada vez mais problemas de saúde e afastamentos do trabalho, gerando um ciclo vicioso.

“Minas Gerais tem, hoje, a pior relação policial civil/população do Brasil e o mesmo acontece na relação policial civil/policial militar. Em outros Estados, a proporção é de um para três; aqui, é de um para cinco. Além disso, dos 853 municípios mineiros, apenas 60% têm delegacias”, ressalta o presidente do Sindpol/MG – sindicato da categoria –, Denilson Martins.

Segundo ele, atualmente, nem mesmo o quadro de servidores previsto pela Lei Orgânica (Lei Complementar 129/2013) seria suficiente para atender a todas as demandas, porque a legislação já está “defasada”. O texto prevê a convocação de, aproximadamente, 17 mil servidores em todo o Estado, total ainda não alcançado, cerca de dois anos depois.

Agravantes

“Hoje, a prioridade é estabelecida pelo poder judiciário e pelo Ministério Público nas cotas de despacho, sob pena de não realizarem audiências e os processos ficarem parados. Dessa forma, acabam tirando policiais do atendimento direto ao cidadão. Há toda uma cadeia produtiva parada por falta de efetivo”, critica Martins.

A Polícia Civil confirma a insuficiência de servidores e garante que está negociando a nomeação de cerca de mil aprovados em um concurso público para provimento de vagas de investigador – cargo com maior deficiência no momento.

Em nota, a corporação afirmou que “continua empenhada em encontrar, juntamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e aos demais setores do governo, alternativas que permitam a nomeação dos concursados, dentro dos limites orçamentários e financeiros do Estado e em rigoroso respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Para Martins, o impasse compromete ainda mais o trabalho da polícia e preocupa. “Muitos policiais estão adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho, e a situação fica ainda pior sem esses investigadores (aprovados no concurso). É um sucateamento crônico. Se não solucionarem o problema hoje, ele vai piorar amanhã e continuar sem solução”.

Em alguns casos, população faz o papel da própria polícia

No mês passado, a precariedade da Polícia Civil ficou mais evidente quando a família de uma senhora de 88 anos, vítima de um golpe, tentou registrar um boletim de ocorrência e foi orientada a conduzir a investigação por conta própria. O motivo: a falta de servidores.

Segundo a filha da vítima, que prefere não ter o nome divulgado, duas mulheres pediram para usar o banheiro da casa da idosa no momento em que ela colocava o lixo para fora. Uma das suspeitas distraiu a mulher enquanto a outra roubou cartões e senhas. Além de efetuar diversos saques, a dupla fez um empréstimo de R$ 20 mil.

“Fui até a delegacia do bairro Floresta para registrar a ocorrência, mas saí de lá muito chateada porque não recebi apoio da polícia. Disseram que não havia homens para investigar e que eu deveria correr atrás de imagens que mostrassem a ação das mulheres nas lojas e bancos por onde elas passaram”, relembrou.

Drama

A filha da vítima conseguiu identificar até o endereço das suspeitas – além de descobrir a participação de outras duas pessoas. “Depois de a imprensa pressionar, os policiais finalmente prenderam as duas, que já tinham passagem. Mas elas apenas prestaram depoimento e saíram pela porta da frente da delegacia, antes mesmo de mim e da minha mãe, acompanhadas por um advogado bacana, provavelmente pago com o dinheiro das vítimas”.

Para Adilson Rocha, professor de direito penal da Universidade Fumec, o impacto maior para a população é, justamente, a impunidade. “Nesse processo, a sociedade é entregue à sorte. Nem é má vontade da polícia, é falta de condições de trabalho mesmo. O policial chega para trabalhar, é obrigado a escolher os casos mais graves e conferir se tem tempo e equipe para atuar neles. Faltam pessoal e instalações físicas adequadas”, avalia.

Na última sexta-feira, o governador Fernando Pimentel determinou à Seplag que adote as providências necessárias para a nomeação de 1.080 aprovados no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia I.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Hoje em Dia