Suspensão de promoções e progressões

23 de março de 2016

Sindpol/MG se reúne com Administração Superior e solicita providências

Na tarde da última terça-feira (23/03), o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, se reuniu com o Dr. Bruno Tasca, chefe de gabinete da Polícia Civil, e buscou informações acerca das providências que a chefia da PCMG está tomando para o restabelecimento da regularidade das promoções e progressões dos servidores, em face da Nota Técnica emitida pela AGE, que suspendeu os referidos direitos  e benefícios dos servidores sob justificativa de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dr. Bruno Tasca informou que a Administração Superior da PC se reuniu com a secretaria de Governo e Advocacia Geral do Estado, na tentativa de mostrar que a referida medida de grande impacto na Instituição não deveria ser aplicada, uma vez que, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal excetua e exclui os gastos com investimento e custeio nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança; e nesse sentido o crescimento vegetativo da folha não poderia ser barrado pelo limite prudencial.

O Chefe de gabinete disse que para respaldar esse entendimento e interpretação, já está sendo elaborado um parecer pela assessoria jurídica da PCMG, em conjunto com a chefia de gabinete, e será protocolizado ainda essa semana, junto a AGE, no que espera que surta o necessário efeito técnico-jurídico e político.

Outro lado

Na esteira contrária ao entendimento a própria secretaria de Governo informou que todas as pastas, órgãos e secretarias também estão com as promoções por merecimento e tempo de serviço “congeladas”, face ao alcance do limite prudencial.

Também na parte da tarde o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins se reuniu com a subsecretaria de Gestão de Pessoas, Dra. Warlene Drumond, e solicitou da mesma a especial atenção nesse sentido, uma vez que a Polícia Civil é regida por Lei Orgânica específica, e se excetua a aplicação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A subsecretária ouviu atentamente as ponderações do presidente do Sindpol/MG e se comprometeu a leva-las ao secretário da Seplag Helvécio Magalhães, bem como à Câmara de Planejamento e Gestão, considerando as ressalvas feitas pelo próprio secretário em reunião do dia 02/02, na qual se comprometeu em dar uma atenção destacada no resgate da Polícia Civil de Minas Gerais devido ao seu sucateamento.

Nota técnica AGE suspende promoções