Transparência sindical – Sindpol/MG apresenta, em Assembleia Geral, detalhamento de exercícios financeiros para prestação de contas e aprova planejamento estratégico

17 de janeiro de 2017

O Sindpol/MG realizou em sua sede, na manhã de hoje (17/1) – conforme prévia convocação,  publicada no jornal O Tempo, no dia 7/1 – a Assembleia Geral, onde filiados da capital e interior, se fizeram presentes para apreciarem a prestação de contas dos exercícios de 2013/2014, com projeção para 2015/2016, até março do ano corrente, fruto do esforço concentrado da direção com a implantação de novas ferramentas contábeis, software licenciado e novo escritório de contabilidade, para prover assim, maior celeridade aos processos contábeis interno na entidade e em suas filiais no interior.

O presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o presidente do Conselho Fiscal Eder Lauar, explanaram que diante das dificuldades encontradas com o episódio da greve de 2013 – que de forma peculiar paralisou as atividades durante 153 dias – daquele ano, para a aprovação do inédito projeto de Lei Orgânica da PCMG. Isso consumiu todas as nossas atenções em um volume muito grande de transações financeiras na capital e interior, para custear acampamento, caravanas do interior, campanhas publicitárias, elaboração e impressão de material gráfico, uma gama de gastos bem superiores a nossa capacidade de receita, gerando grave endividamento, somados a vários outros fenômenos decorrentes de um estado de greve e de ruptura com o Governo. Soma-se a isso a troca de contador, por motivo de falecimento.

Essas situações adversas gerou um esforço a mais para regularização dessas informações contábeis, e que agora, já se encontra em condições de serem apreciadas, e assim imprimimos um fluxo natural às próximas, o que já está acontecendo, cumprindo todas as diligências determinadas pelas autoridades contábeis e pela legislação e regramento vigentes, recém alterados em nosso país.

Após a explanação abriram em discussão e votação as contas dos exercícios de 2013/2014, que foram devidamente aprovadas por unanimidade, sem ressalvas. E o presidente determinou que as mesmas sejam devidamente lançadas em livro próprio, arquivadas no cartório e publicadas para apreciação do público em geral, na forma da Lei.

O segundo ponto de pauta, conforme determinação do Conselho deliberativo, reunidos em 6/1, foi apresentado pelo presidente Denilson Martins e pelo diretor administrativo e inspetor José Maria de Paula “Cachimbinho”, a conjuntura estadual e nacional, na qual está sendo imposto aos policiais civis, operadores de Segurança Pública e demais servidores públicos, o PLP 257/16, na sua forma alterada, com o veto presidencial e a PEC 287/16, Reforma da Previdência, que produz danos inestimáveis aos direitos previdenciários e ao processo de aposentação de policiais civis, que hoje, nas regras atuais, se aposentam com integralidade dos proventos, após 30 anos homens e 25 anos mulheres, ambos os casos facultativamente, nos moldes da Lei Federal 51/85, que foi recepcionada pela Constituição Federal e seus efeitos reproduzidos em MG, pela regulamentação da Emenda 98, da Constituição Estadual e reafirmada na Lei Complementar 129/2013 (LOPC).

De acordo com o presidente do Sindpol/MG Denilson Martins, esse pode ser o projeto da vida da Polícia Civil, e por tanto deve-se lutar com todas as forças e empenho, uma vez que se aprovado, poderá promover um verdadeiro esvaziamento e debandada da Instituição, sem falar na resultante e imediata quebra da paridade, integralidade e perdas de massa salarial, no caso dos pensionistas. Ele informou que é de fundamental importância, que MG participe de todos os movimentos nacionais contra essa reforma, e nesse sentido seria de bom alvitre que fosse aprovado uma delegação representativa e qualificada, para participarem dos atos públicos de 6 a 8/2. Denilson esclareceu que desde o fim de dezembro tem acompanhado de perto a tramitação dessa matéria e tem repassado de forma clara a Administração da PC, qual o posicionamento do Sindpol/MG, conforme já consta nas plataformas de comunicação oficiais (site, jornal e diversos meios de comunicação).

“É importante que todos os policiais, ativos e aposentados, se mantenham mobilizados, pois assim como ocorrido na tramitação do PLP 257/16, a agenda política negativa para os servidores públicos, tem sido implementada a fórceps, sobre verdadeiro toque de caixa, com uma rapidez jamais antes vista, com sessões plenárias diurnas, noturnas e até de madrugada, tudo para que não haja nenhuma manifestação, interferência popular das partes e segmentos interessados, e nesse sentido, ainda hoje, pela manhã, foi divulgado pela imprensa, que o presidente Temer, mais uma vez reviu e alterou o seu posicionamento, incluindo novamente os militares no texto da Reforma, considerando que hoje, eles representam 33% de todo o funcionalismo federal e respondem por cerca de 44% do déficit da Previdência da União, isso torna mais difícil e efervescente o debate sobre essa matéria”, afirmou Denilson Martins.

Com a palavra o diretor regional zona da Mata, o delegado Marcelo Armstrong, sugeriu ao presidente que a direção do Sindpol/MG entrasse em contato com a representação de classe da PMMG e das Forças Armadas, bem como os demais segmentos do serviço público, para fortalecer ainda mais o movimento, uma vez que todos estão no mesmo “barco” e que a classe política tenta, de forma insensível afundar.

Denilson Martins colocou em apreciação dos presentes a aprovação dessas medidas, que foi deliberada por unanimidade, e que até o dia 1/2, as listas de participantes dessa caravana deverá ser apresentada ao Chefe de Polícia para registro oficial cabível, considerando como dia trabalhado, dado o relevante alcance institucional dessa medida, respaldada pelo livre e responsável exercício da atividade sindical, previsto no art. 8º da CF/88.

O diretor administrativo José Maria de Paula “Cachimbinho”, afirmou que delegações de todos os Estados estarão presentes no dia 8/2, e esse planejamento prévio, feito pelo Sindpol/MG e Cobrapol, é fundamental para a garantia, viabilidade da infraestrutura e conforto da delegação sindical, que estará realizando mais esse compromisso pela Polícia Civil, pela Segurança Pública, não só de Minas, mas de todo o país.

Com a palavra aberta  aos participantes, várias propostas e esclarecimentos foram encaminhadas, especialmente no sentido de se viabilizar um Projeto de Lei de iniciativa popular, onde se vislumbre a separação das massas previdenciárias e políticas públicas de assistência social, pois a Previdência pública e privada deste país, nunca deu prejuízo, muito pelo contrário, sempre deu lucro, o que onera e torna o caixa único deficitário são as políticas sociais do Governo Federal, com benefício de prestação continuada e LOAS, que culminam por drenar aqueles recursos previstos para o pecúlio e Previdência. Proposta esta encaminhada pelo delegado Joaquim Antônio de Souza, diretor regional de Bom Despacho e escrivão Ronival Alves Ferreira, diretor regional de Brasília de Minas.