Visita a Casa de Custódia da PCMG – Sindicato atento às demandas dos colegas em todas as situações

23 de novembro de 2016

A direção do Sindpol/MG e a Inspetoria Geral, realizaram uma visita técnica à Casa de Custódia da PCMG (CCPCMG), na manhã dessa quarta-feira (23/11), objetivo foi atender às demandas e reivindicações dos colegas que se encontram submetidos à restrição da liberdade, naquele estabelecimento, e ainda prestar informações acerca das ações do sindicato e dos processos sob acompanhamento do departamento jurídico.

O presidente Denilson Martins e o diretor jurídico Geraldo Chaves, informaram aos presentes a medida tomada pelo sindicato de manter um plantão jurídico todas às quartas-feiras de 9h ao meio-dia, a título de assistência jurídica para a Casa, uma vez que a servidora responsável por esse setor se aposentou, não tendo outro designado para essa função, que inclusive trata-se de previsão legal contida na LEP. A direção do sindicato também ouviu a reivindicação no sentido de se designar um outro profissional de saúde para a unidade (enfermeira, auxiliar de enfermagem ou médico), para acompanhamento dos internos da unidade, uma vez que a servidora que desempenhava esse trabalho pediu transferência.

Os dirigentes sindicais esclareceram que o sensível aumento na demanda de atendimento também se deve ao aumento da lotação da Casa, que está funcionando com pelo menos 1/3 acima de sua capacidade e que isso precisa ser solucionado, fenômeno que também passa por uma intensa assistência jurídica.

O presidente e o diretor jurídico também falaram da atuação do Sindpol/MG nas frentes contra a Reforma da Previdência, pelo restabelecimento do pagamento em dia, respeito a data base, reestruturação da matriz remuneratória dos investigadores em relação aos peritos, dentre outros.

Os dirigentes sindicais esclareceram as limitações de ordem legal que não só a Administração e a entidade sindical tem no fiel atendimento às solicitações dos colegas, principalmente àquelas de ordem judicial e processual, mas que na medida do possível toda atenção tem sido destinada, haja vista a importante atuação do Sindpol/MG ao impetrar mandado de segurança contra medida que limitou o acesso de policiais aposentados e demitidos na Casa de Custódia do Policial, batalha jurídica essa que resultou, inclusive, na arguição de Constitucionalidade ou não de dispositivos da LOPC 129/2013, que garante essa prerrogativa aos policiais civis. A Atuação do Sindpol/MG na manutenção desse direito através do departamento jurídico, foi decisiva.

O Inspetor Geral William Braga falou da importância do funcionamento regular da Casa de Custódia da PCMG e do compromisso de todos para com essa regularidade, disse dos desafios que sempre persistem, muitos de ordem até Administrativa, mas que não falta boa vontade, nem pronta ação da Administração Superior e dessa Inspetoria, para equacioná-los. O Inspetor Geral falou também do reconhecimento do papel desempenhado pelo Sindpol/MG, e que nesse momento difícil de superlotação é preciso muita sabedoria das partes envolvidas nesse processo. Ele afirmou que há estudos sendo realizados no sentido de se estender anexos da Casa de Custódia nas sedes dos 18 departamentos do interior, mas que ainda é preciso superar certos pontos de ordem operacional, e que a Inspetoria Geral, na sua pessoa e dos demais que compõem o órgão estão de portas abertas na busca de soluções e atendimento às demandas dos colegas e de seus familiares, para quaisquer procedimentos e medidas necessárias. Parabenizou a direção do Sindpol pelo cuidado e atenção na tratativa das questões da Casa do Policial, dada a importância desse órgão para a Instituição, e se colocou prontamente à disposição para ações em parceria para o bem da Organização.

Também participaram da reunião o diretor Dr. Walter Felisberto, o inspetor da CCPCMG “Montanha”, a inspetora Laura Vinhatico e o investigador Wander, ambos do quadro da Inspetoria Geral e o advogado do Sindpol/MG Paulo Oliveira.